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Braskem (BRKM5) confirma que Prefeitura de Maceió quer rever valor da indenização por afundamento de bairros

Município quer rediscutir valor da indenização de R$ 1,7 bilhão que petroquímica se comprometeu a pagar em julho em razão da inclusão de novo bairro na área de acompanhamento de risco

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9 de dezembro de 2023
12:43 - atualizado às 12:55
Fábrica de cloro-soda da Braskem em Maceió
Justiça Federal já havia determinado que Braskem deveria pagar reparações a moradores de novo bairro. Agora, prefeitura quer complemento de indenização ao município. - Imagem: Braskem

A Braskem (BRKM5) confirmou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na noite da última sexta-feira (09), que recebeu correspondência da Prefeitura de Maceió com pedido para reabrir acordo selado em julho em que a petroquímica se comprometeu a pagar indenização de R$ 1,7 bilhão ao município em razão do afundamento de bairros na capital alagoana, provocado pela exploração de sal-gema na região.

O comunicado ao mercado responde a um pedido de esclarecimentos, por parte da CVM, em razão de uma reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense.

A Braskem diz que não emitiu fato relevante a respeito por se tratar de "uma abordagem inicial" por parte da prefeitura e que "está avaliando tal correspondência e irá responder oportunamente".

Por que a Prefeitura de Maceió quer rediscutir o acordo com a petroquímica?

O motivo do contato da Prefeitura de Maceió é o fato de a Defesa Civil municipal ter incluído, no último dia 30, mais um bairro, Bom Parto, na área de acompanhamento de risco do desastre ambiental decorrente da atuação da Braskem na capital alagoana.

A nova versão do documento inclusive embasou a decisão da Justiça Federal determinando que a Braskem realoque os moradores de Bom Parto, em atendimento a uma Ação Civil Pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como a Defensoria Pública da União.

Em outras palavras, a Braskem não só precisará incluir novas famílias entre aquelas que devem receber reparações, como também pode ter de pagar uma indenização maior à Prefeitura pelos danos patrimoniais e prejuízos futuros decorrentes do afundamento dos bairros.

Com a ampliação da área atingida pelo que a petroquímica chama de "evento geológico", o valor de R$ 1,7 bilhão a ser pago ao município pode necessitar de uma complementação.

A inclusão de novo bairro na área de acompanhamento de risco e a decisão da Justiça contra a Braskem vem pesando sobre as ações da companhia na bolsa. Desde o dia 30 de novembro, os papéis BRKM5 recuam quase 14%.

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Braskem (BRKM5) e o afundamento dos bairros de Maceió

O caso contra a Braskem começou depois do registro de tremores de terra em 2018 em uma região de Maceió na qual a empresa explorava sal-gema, insumo da cadeia produtiva do PVC.

Os tremores provocaram rachaduras em casas e edifícios, além de crateras nas ruas de vários bairros da cidade. Assim, milhares de moradores foram forçados a se mudar por questões de segurança.

Em abril do ano seguinte, as autoridades brasileiras entraram com processo contra a Braskem, e em maio o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) publicou um estudo com a conclusão que, de fato, a principal causa das rachaduras era a atividade da petroquímica.

A Braskem teve de encerrar a exploração de sal-gema e também as fábricas de cloro-álcali e dicloreto de etileno em Maceió. Desde então, a companhia já desembolsou R$ 9,2 bilhões em reparações e fez provisões no valor de R$ 14,4 bilhões.

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