A recuperação judicial (RJ) é um tema que sempre permeia o mercado corporativo e voltou à pauta do nos últimos dias após a descoberta de um rombo contábil bilionário na Americanas (AMER3).
A inconsistência nos balanços da empresa disparou gatilhos para o vencimento antecipado de diversas dívidas da varejista, e o mercado já esperava um pedido de socorro à Justiça.
E a oficialização do movimento, que ocorreu nesta quinta-feira (19) por volta das 14h, não deixou de despertar dúvidas sobre a recuperação judicial. A relação com a falência, a possibilidade de calotes nos credores e seu impacto sobre as ações da empresa são algumas das mais comuns
Para responder a essas perguntas, primeiro é preciso entender como funciona esse processo. Segundo os analistas da XP, é possível resumir o complexo e demorado arcabouço da RJ em cinco etapas principais.
O passo a passo da recuperação judicial
Como o objetivo da RJ é evitar a falência da empresa, o processo inicia-se com o prazo de blindagem, um período de 180 dias — contados a partir da solicitação e sanção — no qual a execução de dívidas fica suspensa.
Essa janela pode ser prorrogada por mais seis meses, caso necessário. Contudo, a proteção tem um custo: companhias nessa situação não podem fazer parte de nenhum índice acionário. Ou seja, serão removidas do Ibovespa ou de qualquer outro índice da B3.
Ainda de acordo com a XP, a retirada costuma ocorrer no dia seguinte ao anúncio. Vale destacar que a Americanas faz parte de vários índices além do Ibovespa, como o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), Índice de Consumo (ICON) e Índice Valor (IVBX), entre outros.
Passadas as duas etapas iniciais, o próximo passo é a apresentação do plano de recuperação judicial, em até 60 dias. Esse é o documento no qual a empresa detalha as medidas que tomará para a reestruturação e balanceamento da estrutura de capital.
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Plano de recuperação inclui negociação de dívidas e venda de ativos
O plano costuma incluir três frentes de ação: gestão de passivos — incluindo a negociação das dívidas atuais —, injeção de capital e desinvestimentos.
No caso da Americanas, o total de dívidas chega a R$ 43 bilhões e a varejista já havia proposto a conversão das obrigações financeiras em ações AMER3, além de confirmar que estuda a venda de ativos do portfólio.
A expectativa do mercado é que a empresa se desfaça do Hortifruti Natural da Terra, adquirido em 2021 por R$ 2,1 bilhões. A Americanas ainda pode vender o Grupo Uni.co, que inclui as marcas Puket e Imaginarium, e a Vem Conveniência, uma joint venture com a Vibra Energia
Mas não basta apresentar estratégias e seguir para o próximo passo. Os credores da companhia têm um prazo de 30 dias para apresentar objeções — e, normalmente, levantam várias contestações.
Após os ajustes, o documento deve ser avaliado em uma assembleia de credores. Esta é a última etapa antes que o plano de reestruturação possa entrar em prática.
Quando termina a recuperação judicial?
Apesar do período de blindagem durar 180 dias — prorrogáveis por igual período —, não há um prazo oficial para o encerramento da recuperação judicial.
Processos bem-sucedidos levam, em média, de dois a três anos; casos que terminam em falência tendem a durar de três a quatro anos, de acordo com o Banco Central.
Acionistas e credores da Americanas esperam que a empresa se enquadre na primeira categoria, mas não há como prever quanto tempo durará a recuperação judicial das varejistas.
Exemplos recentes de outras companhias brasileiras podem deixar até o mais otimista dos investidores preocupados. A RJ da Oi (OIBR3), encerrada no final do ano passado, levou seis anos até a conclusão.
Quem tem prioridade para receber?
A própria Americanas diz, na petição de recuperação judicial, que possui mais de 16 mil credores. Mas qual deles tem prioridade para receber os eventuais pagamentos, de acordo com a Justiça?
A ordenação não é feita de acordo com o montante de créditos a serem recebidos por cada credor, mas sim a um critério definido em lei. Em geral, há cinco categorias — veja abaixo qual a prioridade:
- Detentores de créditos trabalhistas (até 150 salários mínimos ou relacionados a acidentes de trabalhos);
- Créditos garantidos por direitos reais;
- Donos de créditos tributários;
- Créditos quirográficos;
- Outros.
E os acionistas da companhia? Bem, quem tem papéis AMER3 não está na lista de credores — um investidor do mercado de ações entra como sócio da empresa, ainda que numa porcentagem ínfima.
Portanto, num eventual cenário de falência, acionistas vêm depois de todos os credores na lista de recebimento de quaisquer débitos.
As maiores recuperações judiciais do Brasil
Tomando como base os R$ 43 bilhões em dívidas que a Americanas diz ter, a varejista vai direto para o quarto lugar no ranking das maiores recuperações judiciais do Brasil.
A já citada Oi, com mais de R$ 65 bilhões em compromissos financeiros à época da protocolação do pedido, é uma das que está à frente; além dela, a Odebrecht e a Samarco também superam a Americanas.
Veja abaixo a lista com as oito maiores recuperações judiciais do Brasil, já incluindo a Americanas:
- Odebrecht: R$ 98,5 bilhões
- Oi: R$ 65,4 bilhões
- Samarco: R$ 50 bilhões
- Americanas: R$ 43 bilhões
- Sete Brasil: R$ 19,3 bilhões
- OGX: R$ 12 bilhões
- OAS: R$ 11,2 bilhões
- Grupo João Santos: R$ 11 bilhões
