Após quatro anos de reajustes abaixo da inflação, os brasileiros voltarão a ter aumento real no salário mínimo em 2023.
Segundo o Orçamento do próximo ano aprovado pelo Congresso, o valor passará por um aumento de aproximadamente 9%, subindo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320.
Enquanto isso, a projeção para a inflação, medida pelo INPC, é de 5,8% para o acumulado deste ano.
Vale lembrar que o montante também é superior ao aprovado anteriormente pelo presidente Jair Bolsonaro. Em medida provisória, o político havia aprovado uma alta do valor para R$ 1.302.
Porém, após a aprovação da PEC da Transição na Câmara e a alteração dos valores do Orçamento 2023, o montante foi novamente reajustado.
Isso porque o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, com os reajustes garantindo o poder aquisitivo. O salário mínimo passaria para R$ 1.302 reais com a MP assinada por Bolsonaro, dentro da inflação.
Com o reajuste de mais R$ 18, a revisão do salário mínimo para 2023 trata-se do primeiro aumento acima da alta dos preços em quatro anos.
Reajuste do salário mínimo
O salário mínimo no Brasil é reajustado periodicamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mensura a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, e pelo crescimento do PIB de dois anos antes.
Em termos simplificados, o aumento real no montante significa que o ganho dos trabalhadores está acima da inflação do período, garantindo o poder de compra dos brasileiros.
Quando envia ao Congresso a proposta de Orçamento para o próximo ano, o governo pode propor um valor com reajuste mínimo acima da inflação.
Caso o orçamento seja aprovado e a alta no montante supere o reajuste inflacionário, acontece a "política de valorização” do salário mínimo.
Já o novo valor aprovado passa a ser válido no começo do ano seguinte.
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Último salário mínimo com ganho real
A última vez que o salário mínimo registrou ganho real foi no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro, no começo de 2019.
Na ocasião, o presidente atualizou o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT), válida de 2016 a 2019, através de um decreto.
Desde então, o governo Bolsonaro concedeu apenas aumentos para repor a inflação. Essa decisão tem sido influenciada pelo fato de o salário mínimo ser referência para dois terços da despesa pública, como benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego.
A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
*Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Câmara de Notícias
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