🔴 MARATONA ONDE INVESTIR 2º SEMESTRE: ASSISTA TODOS OS PAINÉIS DO EVENTO – CLIQUE PARA LIBERAR

Estadão Conteúdo

MUDANÇAS ESTRUTURAIS

Reforma tributária: veja quais são os próximos passos e entenda principais pontos em discussão

A expectativa do governo é votar a reforma na Câmara neste semestre para “poder trabalhar no segundo semestre no Senado”

Estadão Conteúdo
24 de junho de 2023
11:36 - atualizado às 10:01
reforma tributária
Imagem: Shutterstock

Para aliviar as expectativas do mercado financeiro, a prévia do texto da Reforma Tributária foi apresentado pelo seu relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na quinta-feira (22).

A apresentação foi feita após reunião convocada por Arthur Lira (PP-AL) com governadores para arrematar os últimos detalhes do texto.

As principais novidades em relação às diretrizes da reforma, divulgadas no início deste mês, são o detalhamento das alíquotas e das compensações.

Reforma tributária: Quais são os próximos passos

Uma vez que o texto for finalizado, o relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve entregar o documento para a Mesa Diretora da Câmara, e o presidente da Casa, Arthur Lira, poderá pautar o projeto — ele quer votar a reforma tributária no plenário da Câmara até 7 de julho.

A PEC será discutida e votada em dois turnos, e será aprovada se obtiver três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a aprovação de 308 dos 513 deputados.

Depois, o texto será encaminhado para apreciação no Senado no mesmo processo, e deve ser aprovada por três quintos dos membros da Casa em duas votações.

Leia Também

Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, será promulgada uma emenda constitucional. Porém, caso haja uma modificação substancial no Senado, a proposta retorna à Câmara.

A expectativa do governo é votar a reforma na Câmara neste semestre para "poder trabalhar no segundo semestre no Senado", afirmou Lira. Na sua avaliação, o prazo de 15 dias para que o texto possa ser criticado e negociado é suficiente até a votação.

Principais pontos da reforma tributária

1. Tributos extintos

IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal)

2. IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual

Serão criados dois IVAs: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção - ou seja, sem tributação em cascata.

O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.

3. Imposto Seletivo

Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas, desonerando as exportações. Será usado para substituição do IPI e usado para manter a Zona Franca de Manaus.

4. Alíquotas previstas na Reforma Tributária

Haverá a alíquota única, como regra geral, e a alíquota reduzida. Oito grupos de produtos e serviços terão alíquota reduzida em 50%. São eles:

  • Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
  • Medicamentos;
  • Dispositivos médicos;
  • Serviços de saúde;
  • Serviços de educação;
  • Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
  • Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
  • Atividades artísticas e culturais nacionais.

5. Medicamentos e Prouni

Isenção para medicamentos e redução em 100% da alíquota da CBS incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni).

6. Cashback

Criação da possibilidade de devolução do IBS e da CBS a pessoas físicas de forma ampla, a ser definida em lei complementar.

7. Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR)

Cria o fundo com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais. Os recursos terão de ser aplicados em: realização de estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções; ações para o desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

8. Regimes tributários específicos

Combustíveis e lubrificantes: Cobrança monofásica (cobrado numa única fase da cadeia), alíquotas uniformes e possibilidade de concessão de crédito para contribuinte do imposto

Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e apostas (concursos de prognósticos): alterações nas alíquotas, nas regras de creditamento e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento

Compras governamentais: Não incidência de IBS e CBS, admitida a manutenção dos créditos relativos às operações anteriores; destinação integral do produto da arrecadação do IBS e da CBS recolhida ao ente federativo contratante (União, Estado ou município)

9. Reforma Tributária: IPTU

Autoriza que o Poder Executivo atualize a base de cálculo do imposto por meio de decreto a partir de critérios gerais previstos em lei municipal. Atende a um pleito das prefeituras.

10. Desoneração da folha

O aumento da arrecadação obtida com ela deve ser utilizado para reduzir a tributação incidente sobre a folha de pagamentos e sobre o consumo de bens e serviços.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
LOTERIAS

Lotofácil tem 8 ganhadores, mas só um deles vai embolsar o prêmio integral; Mega-Sena e Quina acumulam

4 de julho de 2025 - 6:25

Os ganhadores do concurso 3433 da Lotofácil efetuaram suas apostas em casas lotéricas estabelecidas em cidades da região Sudeste

AGENDA DE REFORMAS

Hugo Motta propõe votar reforma administrativa ainda em 2025 e avalia que o “momento é propício” para debater o assunto

3 de julho de 2025 - 15:54

O grupo de trabalho sobre a reforma foi instalado no fim de maio e tem até 14 de julho para apresentar um relatório

LOTERIAS

Lotofácil faz os 4 primeiros milionários de julho, Quina acumula e Mega-Sena corre hoje valendo ‘só’ R$ 3,5 milhões

3 de julho de 2025 - 6:13

Os ganhadores do concurso 3432 da Lotofácil estão bem espalhados pelo Brasil; Quina pode pagar R$ 2 milhões hoje

EMPRÉSTIMO CLT

Com aval do Senado, programa de crédito com garantia do FGTS avança para nova fase do consignado privado

2 de julho de 2025 - 20:06

A medida, em vigor desde 21 de março, precisava ser votada até 9 de julho para não perder validade e já havia sido aprovada pela Câmara no fim de junho

CENÁRIO MACRO E ESTRATÉGIA

Onde investir no segundo semestre: Com Trump e rali eleitoral no radar, Ibovespa tem espaço para novos voos, mas renda fixa ainda é estrela com Selic a 15%

2 de julho de 2025 - 6:22

Rodrigo Azevedo, ex-diretor do BC, João Piccioni, da Empiricus Asset, e Natalia Szyfman, da Lifetime Investimentos, detalharam o cenário macroeconômico para você saber onde investir no segundo semestre

LOTERIAS

Mega-Sena entra em julho com o pé na porta e paga R$ 50 milhões para aposta única; Lotofácil e Quina acumulam

2 de julho de 2025 - 5:47

Prêmio principal da Mega-Sena sai para aposta efetuada em casa lotérica de Goiânia; Lotofácil corre hoje valendo R$ 5 milhões

POTÊNCIA AGROALIMENTAR

Plano Safra 2025/2026 terá R$ 605 bilhões para fortalecer o agro e foco histórico na agricultura familiar

1 de julho de 2025 - 14:38

Governo amplia crédito, incentiva práticas sustentáveis e mantém juros reduzidos para alimentos, apesar de alta em algumas linhas

DE OLHO NOS IMPOSTOS

Em meio à disputa em torno do IOF, Haddad diz como pretende fechar o orçamento de 2026

1 de julho de 2025 - 12:47

O ministro da Fazenda defendeu as medidas que considera necessárias para cumprir a meta fiscal

DINHEIRO NO BOLSO

Dividendos bilionários vêm aí: BB Seguridade (BBSE3) e Tenda (TEND3) vão distribuir lucros aos acionistas; veja quanto e quando

1 de julho de 2025 - 11:59

Soma de dividendos das empresas chega a R$ 3,8 bilhões, e uma delas vai pagar ainda em julho

LOTERIAS

Lotofácil encerra junho com 2 novos milionários; Mega-Sena pode pagar mais de R$ 50 milhões hoje

1 de julho de 2025 - 5:59

Lotofácil não foi a única a distribuir prêmios na segunda-feira; Quina também teve um ganhador, mas ele não ficou milionário

DINHEIRO NO BOLSO

Receita Federal paga hoje o segundo maior lote de restituição do IR da história; veja quem vai embolsar a bolada

30 de junho de 2025 - 9:06

O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Segundo o Fisco, todo o valor vai para quem tem prioridade no reembolso

ANOTE NO CALENDÁRIO

Agenda Econômica: Fórum do BCE reúne líderes dos maiores BCs do mundo, enquanto payroll, IPC-Fipe e PIB britânico agitam a semana

30 de junho de 2025 - 7:03

Produção industrial brasileira, confiança dos negócios no Japão e indicadores da China completam a agenda dos próximos dias e movimentam os mercados antes do feriado nos EUA

ALERTA DO BANCO

Brasil é destaque na América Latina para o BIS, mas banco vê pedras no caminho da economia global — e Trump é uma delas

29 de junho de 2025 - 11:21

O relatório anual do BIS mostrou que o cenário internacional também vem pesando na conta das economias ao redor do mundo

LOTERIAS

Quina de São João é a única loteria a ter novos milionários, enquanto Mega-Sena acumula em R$ 52 milhões

29 de junho de 2025 - 9:08

A Quina de São João não foi a única a ter vencedores na categoria principal, mas nenhuma outra loteria fez um novo milionário

RATEIO

Treze apostas dividem prêmio da Quina de São João de 2025; veja quanto cada uma vai embolsar

28 de junho de 2025 - 21:03

Além do prêmio principal, a Quina de São João também contou com vencedores nas demais categorias

UM NOVO MILIONÁRIO?

Sorteados os números da Quina de São João; veja se você é um dos ganhadores

28 de junho de 2025 - 20:03

Resultado do rateio da Quina de São João será conhecido dentro de alguns minutos; acompanhe a cobertura do Seu Dinheiro

TÁ CHEGANDO A HORA!

Já vai começar! Acompanhe ao vivo o sorteio da Quina de São João de 2025

28 de junho de 2025 - 18:57

O prêmio está acumulado em R$ 250 milhões e é o maior valor sorteado na história dessa loteria

CUMPRINDO A PROMESSA

Warren Buffett faz a maior doação em ações da Berkshire Hathaway; veja como fica a fortuna do “Óraculo de Omaha”

28 de junho de 2025 - 16:55

Apesar da doação de peso, o “Óraculo de Omaha” ainda possui 13,8% das ações da Berkshire

É INCONSTITUCIONAL?

Debate sobre aumento do IOF vai parar na mesa do STF: base do governo pede suspensão da derrubada do decreto

28 de junho de 2025 - 13:28

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que recorrer ao STF era uma alternativa para o governo Lula

PREPARE O BOLSO

Conta de luz vai continuar pesando no bolso: Aneel mantém bandeira vermelha em julho

28 de junho de 2025 - 11:58

Apesar da chuva ao longo de junho ter melhorado a situação de armazenamento nas hidrelétricas, julho deve registrar chuvas abaixo da média na maior parte do país

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar