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TAXAÇÃO DE PROVENTOS
Os JCP vão ser taxados? Se depender do governo, sim — mas não para o investidor
O Ministério da Fazenda ainda quer avançar nas próximas semanas com a proposta que dá fim ao modelo atual de JCP
Imagem: Shutterstock
Os investidores até conseguiram escapar da taxação dos juros sobre o capital próprio (JCP) nos últimos. Mas agora as grandes empresas estão na mira do governo.
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Apesar do calendário apertado de votações na Câmara até o fim do ano, o Ministério da Fazenda ainda quer avançar nas próximas semanas com a proposta que dá fim ao modelo atual de JCP.
Isso porque, hoje, o JCP permite que a remuneração aos acionistas de grandes empresas seja enquadrada como despesa. Desse modo, a remuneração é abatida do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A ideia do ministério liderado por Fernando Haddad é atacar o planejamento tributário agressivo feito por companhias de grande porte para pagar menos tributos.
Na visão da equipe econômica, o uso desse tipo de provento foi desvirtuado e deve ser extinto.
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O texto pode render cerca de R$ 10 bilhões à União no próximo ano, em uma das medidas de arrecadação necessárias para a equipe econômica tentar alcançar o déficit zero em 2024, proposto por Haddad.
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Vale lembrar que a intenção de alterar a tributação de JCP não é de hoje. O governo tentou emplacar o fim do abatimento dos juros sobre o capital próprio na tributação de fundos de alta renda, mas a ideia não prosperou.
Desde então, porém, o debate avançou, embora o modelo alternativo ao sistema atual do JCP ainda esteja em discussão.
Taxação dos JCP vai acontecer em 2023?
O projeto de lei do governo sobre a taxação de JCP está parado. Para avançar com o tema dentro da proposta que trata das subvenções fiscais, o Planalto ainda precisa definir como essa proposta tramitará.
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A avaliação de líderes partidários da Câmara é que não há mais tempo para avançar com mudanças no JCP ainda em 2023.
Um líder do Congresso respondeu com um "sem chance" ao ser perguntado sobre a possibilidade de votação da matéria.
Até o fim do ano, os deputados devem analisar as mudanças feitas pelo Senado na reforma tributária, a proposta que muda a tributação da chamada subvenção do ICMS, projetos da "agenda verde" abraçados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o Orçamento.
Segundo o Estadão, integrantes da Fazenda têm falado com parlamentares para tentar um sinal verde à pauta do JCP ainda em 2023.
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Porém, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a MP da subvenção do ICMS seria a última pauta da equipe econômica neste ano.
Uma das opções avaliadas agora é incluir o tema justamente na proposta que altera a tributação sobre os incentivos fiscais de ICMS, a próxima na fila de votações. A MP limita a possibilidade de as empresas deduzirem incentivos fiscais concedidos pelos Estados dos tributos federais.
*Com informações de Estadão Conteúdo.
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