Os bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil se juntaram aos seus pares privados e decidiram suspender a concessão de crédito consignado para aposentados. A ação é uma resposta ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reduziu o limite de juros que as instituições podem cobrar na modalidade.
Sem consultar a equipe econômica do governo, o CNPS reduziu o teto para a cobrança de juros do crédito consignado de 2,14% para 1,70% ao mês. A entidade também cortou o limite para os juros do cartão consignado de 3,06% para 2,62%.
Em nota, o Banco do Brasil disse que está fazendo estudos sobre a viabilidade técnica das novas condições. "Tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio, informaremos", diz a nota.
Já a Caixa informou que o novo teto estabelecido para o consignado é inferior ao praticado pela instituição e confirmou que a linha está suspensa.
Dentre os privados que confirmaram a suspensão do crédito até o momento estão Itaú Unibanco, Banco Pan e Daycoval.
Entidades repudiam redução do teto do consignado
Ontem (16) a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nota dizendo que a decisão de suspender o crédito não foi coletiva e que, considerando que cada banco tem sua política comercial, as instituições não teriam de reportar à entidade a concessão ou suspensão de linhas de crédito.
Quando a decisão do CNPS foi anunciada, a organização já havia se manifestado contra, argumentando que a redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta tanto do empréstimo quanto do cartão de crédito consignado.
"Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto e os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada", diz a nota da Febraban.
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Juntas, as duas linhas de crédito consignado do INSS - empréstimo e cartão - têm saldo de R$ 215 bilhões, de acordo com a Febraban, e alcançam cerca de 14,5 milhões de tomadores.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) fez coro à Febraban e ressaltou que a redução do teto pode obrigar os tomadores de crédito a migrar para modalidades com taxas mais elevadas, como o empréstimo pessoal, que tem taxa média de 5,24% ao mês.
"Iniciativas como essas geram distorções relevantes na precificação dos produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tendem a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo, sendo dessa forma contrária às iniciativas do Governo de fomentar o crédito no país", afirmou a ABBC em nota.
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