Câmara aprova marco das garantias: veja principais pontos da aposta do governo para impulsionar concessão de crédito
Apresentado ainda no governo Bolsonaro, o projeto foi abraçado pela equipe econômica da gestão Lula

A Câmara aprovou na última terça-feira (3) o chamado marco das garantias, uma das apostas do Ministério da Fazenda para destravar a concessão de crédito no País, aumentar o consumo das famílias e impulsionar o crescimento econômico.
Foram 305 votos favoráveis, 11 contrários e cinco abstenções do projeto de lei (PL) que já havia passado na Casa, mas voltou para análise dos deputados após ser modificado no Senado. Depois da apreciação dos destaques — isto é, tentativas de mudança no texto-base —, a lei vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o PL tentaram mais uma vez obstruir as votações da Câmara, em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas falharam, assim como ocorreu na semana passada. Apenas 60 deputados aderiram ao movimento no plenário.
Em linhas gerais, o marco das garantias facilita a obtenção de crédito no País ao permitir que um mesmo bem seja usado em mais de uma operação de crédito. O raciocínio é que, com garantias mais sólidas, as instituições financeiras poderiam reduzir os juros de empréstimos.
Marco de garantias reduz risco de inadimplência, diz governo
Apresentado ainda no governo Bolsonaro, o projeto foi abraçado pela equipe econômica da gestão Lula. A avaliação do Ministério da Fazenda é que, ao deixar mais fácil a tomada de empréstimos com a redução do risco de inadimplência, a medida deve aumentar o consumo e impulsionar o crescimento econômico.
O relator do texto, deputado João Maia (PL-RN), aceitou algumas das mudanças feitas pelo Senado, mas rejeitou outras.
Leia Também
Uma das emendas acatadas manteve o monopólio da Caixa Econômica Federal em penhoras civis, um dos pontos mais polêmicos do texto. A princípio, os deputados haviam retirado essa exclusividade do banco público, mas o Senado retomou o monopólio, decisão respaldada agora pelo parlamentar.
- JCP (Juros Sobre Capital Próprio) pode acabar em breve; entenda por que e veja onde investir para poder continuar recebendo proventos de empresas da Bolsa.
IGGs ficam de fora do projeto de lei que estimula o crédito
Maia também manteve a emenda do Senado que exclui a criação das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), que fariam uma espécie de intermediação entre os bancos e os tomadores de crédito.
De acordo com o relator, criar as IGGs aumentaria o custo da primeira operação de financiamento imobiliário e teria eficácia incerta na redução de custos de outras tomadas de crédito eventualmente fechadas com a mesma garantia.
O deputado também aceitou a exclusão da possibilidade de execução extrajudicial das garantias de operações de crédito. Hoje, os credores precisam acionar a Justiça para receber os bens móveis (veículos, por exemplo) dados como garantia, quando há inadimplência.
A primeira versão do projeto aprovada na Câmara permitiria que a execução fosse feita diretamente pelos cartórios, mas esse dispositivo foi derrubado pelo Senado. Maia manteve a versão dos senadores.
Fim da execução de bens extrajudicial pode ser prejudicial
Na visão de especialistas e do setor financeiro, a exclusão da possibilidade de execução extrajudicial das garantias reduzirá o impacto do texto sobre o volume de disputas judiciais. Há a promessa de que este tema seja incluído em outro projeto de lei.
Os senadores também haviam retirado do projeto a revogação da impenhorabilidade dos bens familiares, o que permitiria a execução do único bem imóvel de uma família em caso de inadimplência. O relator na Câmara manteve essa possibilidade fora do texto.
Além da facilidade de crédito, Financiamento do Norte
Por fim, Maia ainda deu aval para a inclusão do Maranhão na distribuição do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. Essa medida foi incluída pelo relator do texto no Senado, Weverton (PDT), que é do Maranhão. Deputados do Norte reclamaram no plenário, mas não conseguiram impedir a aprovação da emenda.
O relator manteve uma emenda aprovada pelos senadores que limitava a redução da alíquota de imposto de renda para investidores residentes no exterior. O texto original da Câmara reduzia a zero essa alíquota.
"Dada a necessidade de ampliar (e não reduzir) receitas para o ajuste fiscal, algumas dessas isenções tornam-se disfuncionais", argumenta o deputado.
Dentre as emendas rejeitadas, está uma que, de acordo com Maia, criava obstáculos jurídicos e operacionais para que Estados e municípios que recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) negociassem a administração de sua folha de pagamento com ganhos de eficiência e financeiros.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Lotofácil da Independência 2025: aposta simples ou bolão, qual vale mais a pena?
Com o prêmio milionário da Lotofácil da Independência 2025 em jogo, muitos apostadores se perguntam: vale mais a pena jogar sozinho ou em grupo? Explicamos os prós e contras de cada estratégia
Restituição do IR 2025: Receita antecipa pagamento do quinto lote
Receita Federal concluiu a restituição do IR 2025 antes do prazo previsto e já liberou R$ 36,9 bilhões aos contribuintes neste ano
Quina 6815 sai de novo com todos os números pares e acumula; Mega-Sena 2909 pode pagar R$ 14 milhões hoje na faixa principal
Pelo segundo concurso consecutivo, todos os cinco números sorteados pela Quina foram pares; prêmio acumulado agora passa de R$ 10 milhões.
Lotofácil da Independência: veja os números mais e menos sorteados desde 2012 — e se vale a pena apostar neles
Confira quais números saíram mais e menos vezes desde a primeira edição da Lotofácil da Independência e se vale apostar neles para tentar o prêmio milionário de R$ 220 milhões
Trump ladra, mas não morde? As previsões da Moody’s para o PIB do Brasil, da China e dos EUA após a taxação
Agência avalia que a incerteza comercial diminuiu com o passar dos meses, mas ainda espera desacelerações pontuais em algumas economias
Quem são os 10 maiores bilionários do agro brasileiro segundo a Forbes
Jorge Paulo Lemann lidera o ranking de bilionários com uma fortuna de R$ 88 bilhões
Agenda econômica conta com feriado nos EUA, payroll, Livro Bege e mais; confira os principais indicadores que agitam os mercados
Os próximos dias contam com a publicação da balança comercial e PIB do segundo trimestre do Brasil e da zona do euro
Contando os dias para a Lotofácil da Independência de 2025? Veja como apostar
O sorteio milionário acontece em 6 de setembro e ainda é possível registrar apostas em qualquer lotérica ou pelo app da Caixa
O que Haddad diz sobre as tarifas de Trump aos produtos brasileiros? Veja as críticas do ministro ao tarifaço dos EUA
À Band, o ministro da Fazenda relatou cancelamento de reunião pelo Tesouro americano e comentou sobre a retaliação do Brasil
Fundos de investimento sustentáveis ganham força, mas presença dos IS ainda é tímida no Brasil, diz Anbima
Apesar do crescimento expressivo, os fundos IS ainda representam menos de 1% do patrimônio total da indústria financeira; entenda
Dá para se aposentar com R$ 1 milhão? Quanto é preciso para viver de renda, disputa de bancos e ação ‘maltratada’ na B3: as mais lidas da semana no Seu Dinheiro
O tão desejado sonho de viver de renda foi destaque no Seu Dinheiro, mas outros assuntos dividiram a atenção dos leitores; veja as matérias mais lidas da última semana
Nada de aluguel: o sonho da casa própria continua firme com a geração Z, revela pesquisa
Apesar de preços altos e juros elevados, a geração Z mantém firme a meta de comprar um imóvel
A Lotofácil da Independência acumula? Entenda como funciona o rateio do prêmio
Na Lotofácil da Independência, o prêmio histórico de R$ 220 milhões não acumula: saiba como funciona a distribuição do valor
Loteria mais difícil da Caixa, +Milionária paga mais de R$ 300 mil em ‘prêmio de consolação’, enquanto Mega-Sena 2908 acumula
Tanto a +Milionária quanto a Quina e a Mega-Sena seguiram emperradas. Confira os números sorteados nas principais loterias da Caixa Econômica Federal
Viúva de Silvio Santos entra para lista de bilionárias brasileiras; confira a lista das mulheres mais ricas do Brasil segundo a Forbes
Íris Abravanel, viúva de Silvio Santos, entra para a lista das bilionárias brasileiras em 2025, com uma fortuna herdada de R$ 6 bilhões
O que se sabe até agora sobre o Orçamento de 2026 enviado pelo Governo Lula ao Congresso? Veja ponto a ponto
O texto prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões no ano que vem; confira todos os detalhe do projeto orçamentário
Bilionárias brasileiras ganham espaço no topo: conheça as maiores fortunas femininas no Brasil em 2025
Pela primeira vez, mulheres representam 20% dos 300 brasileiros mais ricos, lideradas por Vicky Safra; veja a lista completa da Forbes
Quem é Vicky Safra: a mulher mais rica do Brasil e herdeira do império Banco Safra
Vicky Safra, viúva de Joseph Safra e herdeira do império bancário, ocupa o posto de mulher mais rica do Brasil com uma fortuna de R$ 120,5 bilhões, segundo a Forbes
Falta uma semana para a Lotofácil da Independência: Quanto custa apostar e como aumentar suas chances
Do jogo mínimo de R$ 3,50 às apostas com até 20 números, saiba quanto custa entrar na Lotofácil da Independência
US Open 2025: Bia Haddad Maia enfrenta ‘freguesa’ na terceira rodada; veja horário e onde assistir
Bia Haddad Maia busca vitória sobre Maria Sakkari, contra quem tem um histórico perfeito, na terceira rodada do US Open 2025