A vitória de Haddad! Entenda por que pagar mais caro por combustíveis pode ajudar o Brasil

Não resta dúvida de que o grande tema no Brasil hoje seja a questão fiscal. Em nossa história recente, ainda que o Plano Real tenha pavimentado consideravelmente a via para a pacificação das discussões monetárias do país, deixamos o âmbito orçamentário aberto, o que vem provocando graves distorções na curva de juros, em especial nos vértices mais longos, claro, e afetando o prêmio do risco dos ativos.

O problema se intensificou na era Dilma, sofreu um choque durante a pandemia e é resgatado anualmente desde então.

O ponto central repousa no estabelecimento de um novo arcabouço fiscal crível e responsável, o qual permitiria uma caminhada mais promissora para o país, sem que tivéssemos que retomar o assunto periodicamente, ancorando novamente as expectativas com o endividamento do país.

Ao mesmo tempo, temos que batalhar para zerar o déficit primário o quanto antes, de modo a começarmos a sonhar com um superávit sustentável ao longo dos próximos anos.

As alternativas para um ajuste

Grosso modo, porém, há duas alternativas para a realização de um ajuste fiscal: corte de gastos ou aumento de impostos. Não há saída. O governo atual é de centro-esquerda, possuindo resistência ao primeiro aspecto, restando o segundo.

O problema foi que partimos o ano com a PEC da Transição e com a falta da reoneração sobre os combustíveis, movimentos que deixaram um gosto amargo na boca dos formadores de expectativas.

Para piorar, como comentamos aqui no passado, o pacote fiscal do ministro Fernando Haddad, embora tenha seus méritos, acabou focando excessivamente na arrecadação, ficando escanteado nas percepção dos agentes.

A reoneração dos combustíveis

Restava, portanto, a reoneração dos combustíveis, que enfrentou ruídos nos últimos dias.

Felizmente, como vimos ontem, depois de uma reunião com Lula e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o Ministério da Fazenda de Haddad confirmou a volta integral do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol — há garantia de R$ 28,9 bilhões em receitas em 2023, o que é positivo para a percepção fiscal (só em janeiro, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da medida).

Não custa lembrar que o benefício foi concedido inicialmente pelo governo de Jair Bolsonaro como forma de controlar a evolução dos preços dos combustíveis, instáveis por conta da volatilidade de preços do barril de petróleo com a explosão da guerra na Ucrânia, mas foi mantido por Lula nos dois primeiros meses do ano, em meio à preocupação com o choque de uma reoneração no início do governo.

Naturalmente, há previsão de uma oneração maior para combustíveis fósseis (gasolina) frente aos biocombustíveis (etanol), acompanhando os incentivos existentes anteriormente e fortalecendo a narrativa ambientalista do governo.

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Quais dúvidas ainda restam

Agora resta saber se haverá alguma contraparte, como redução dos dividendos da Petrobras ou ingerência política sobre os preços praticados pela companhia.

Sobre a questão, segundo um levantamento feito pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o retorno da cobrança vai significar uma alta de R$ 0,68 no litro da gasolina nos postos de abastecimento.

Ao mesmo tempo, a Petrobras está praticando no mercado interno preços mais altos do que no exterior, o que deixa uma margem para uma redução dos preços, ainda que pequena.

O presidente Lula deverá alinhar melhor com o próprio presidente da estatal e com os membros da ala política, que estão insatisfeitos com a vitória da Fazenda, antes de oficializar.

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Por que Haddad venceu

É curioso que, anteriormente, havia um receio de que uma nova postergação da reoneração ou um movimento parcial para evitar um choque pudesse representar mais uma derrota da equipe econômica, mas não foi o caso.

Aliás, vale dizer que não creio que seria o caso se fosse confirmada uma recomposição gradual. Haddad é uma das pessoas de mais prestígio no governo, tendo influência direta na tomada de decisão de Lula.

Em outras palavras, em um cenário alternativo, concordaria em chamar como meio vitória, ao invés de meia derrota. Contudo, o ministro se sagrou integralmente vitorioso, mesmo que haja perda de dividendos.

Neste sentido, por mais contraintuitivo que possa soar, pagar mais caro pela gasolina vai ajudar o governo a caminhar em uma direção de maior responsabilidade fiscal, amenizando os ruídos sobre a curva de juros, permitindo uma maior tranquilidade por parte do BC para reduzir os juros ainda em 2023, ainda que marginalmente, e abrindo espaço para uma nova apreciação dos ativos brasileiros.

No curto prazo, vai doer no bolso do consumidor e provocar uma pequena inflação. Mas reforço minha visão de que a desoneração é um barato que sai caro, uma vez que deságua em mais déficit fiscal e, consequentemente, mais juros, prejudicando as perspectivas com a atividade.

No longo prazo, podemos caminhar para um equilíbrio mais promissor e menos artificializado, principalmente se houver um bom arcabouço fiscal em março. Com isso, abriremos espaço para uma possível nova alta dos ativos.