Senado aprova pacotão para conter alta da gasolina com mudança no ICMS e auxílio para taxistas e motoristas de Uber; conheça os detalhes

Depois de três adiamentos, foram aprovados hoje, no Senado, dois projetos que visam atuar sobre os preços dos combustíveis.

Um deles cria um auxílio-gasolina para motoristas de baixa renda e busca impedir que os preços dos combustíveis disparem, estabelecendo um teto e um piso para os preços.

O outro propõe, entre outras coisas, que o ICMS passe a ser cobrado pelo volume de combustível comercializado e não mais pelo seu valor financeiro. Os dois projetos ainda dependem de aprovação na Câmara dos Deputados.

Auxílio-gasolina e sistema de bandas

O Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) atenderia motoristas autônomos, taxistas, motociclistas de aplicativo e condutores de pequenas embarcações que tenham renda de até três salários mínimos através do pagamento de um valor mensal. 

Os pagamentos devem priorizar quem está inscrito no Auxílio Brasil e custariam em torno de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.

Para controlar os preços, o projeto prevê a criação de um sistema de bandas de preços com objetivo de limitar a variação ao longo do tempo através da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis, a CEP-Combustíveis.

A definição dos limites máximo e mínimo da banda deve ficar por conta do executivo. 

Quando os preços praticados estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos excedentes ficam na CEP-Combustíveis.

Quando a situação se inverte e os preços superam o limite superior, os recursos da CEP-Combustíveis passam a ser consumidos para manter o preço dentro da margem estabelecida. 

A CEP-Combustíveis, por sua vez, seria abastecida por diferentes fontes, como: dividendos da Petrobras à União, as participações da União nos regimes de concessão e de partilha, o superávit financeiro de fontes de livre aplicação da União e outras receitas oriundas do setor de petróleo e gás que sejam resultado do aumento da cotação internacional.

No mesmo projeto, o Senado aprovou a ampliação do vale-gás pago a famílias carentes, estendendo o benefício a 11 milhões de famílias, o dobro do público atendido atualmente. O impacto é de R$ 1,9 bilhão e também está sujeito ao teto de gastos.

Agora, os senadores se mobilizam para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar as amarras fiscais desses benefícios, mas a PEC ainda não andou.

Impostos estaduais

O Senado também aprovou o texto-base do projeto que altera o modelo de cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre a gasolina e outros combustíveis e isenta a aplicação do PIS e a da Cofins, tributos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim do ano.

O projeto do ICMS foi desidratado em relação ao texto aprovado inicialmente pela Câmara e foi defendido pela equipe econômica do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro. Após a aprovação final, as mudanças dependerão de nova votação na Câmara.

O texto enfrenta resistência de governos estaduais, que não querem abrir mão de arrecadação em ano eleitoral.

Governadores não querem turbinar o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que o vilão da alta é o imposto cobrado pelos Estados.

O parecer aprovado pelo Senado força os Estados a cobrarem o ICMS sobre o litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto. 

Além disso, institui um modelo de cobrança monofásica, em apenas uma fase de comercialização, e de alíquota única entre os Estados.

As mudanças, no entanto, dependerão de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual os secretários estaduais fazem parte e onde as deliberações só são aprovadas por unanimidade.  

Ou seja, na prática, o novo modelo dependerá de decisão dos próprios governadores.

Como regra de transição, a proposta congela a cobrança de ICMS sobre o diesel até o fim deste ano, conforme a média de preços dos últimos cinco anos. É uma forma de amenizar o impacto ao consumidor final, principalmente os caminhoneiros.

No mesmo projeto, o Senado aprovou a isenção do PIS e da Cofins, impostos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim deste ano. 

A medida vai provocar uma queda de arrecadação de R$ 18 bilhões e não precisará de compensação fiscal, de acordo com o texto, dispensando uma regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Estica e puxa

A equipe econômica do governo é contra o fundo de estabilização, mas conseguiu emplacar alterações que condicionam a medida ao espaço fiscal e orçamentário. 

Na prática, o aporte de recursos ficará submetido ao teto de gastos públicos e à disponibilidade efetiva de recursos no caixa federal. 

O projeto também enfrenta resistências na Câmara. Por isso, o Senado incluiu o auxílio gasolina e a ampliação do vale-gás, medidas com forte apelo político, no mesmo texto.

Veto presidencial

No entanto, a criação do auxílio-gasolina pode não sair do papel. Isso porque a lei eleitoral proíbe a criação de novos subsídios em ano de eleições.

Aliados do governo têm defendido que o auxílio é de interesse direto do chefe do Planalto, mas o executivo ainda analisa a legalidade do pagamento. 

Se o subsídio não puder ser criado ainda neste ano, só seria pago em 2023 pelo governo eleito em outubro, o que abre a possibilidade para o presidente da república, Jair Bolsonaro, vetar o dispositivo.

*Com informações da Agência Senado e do Estadão Conteúdo