O Ministério da Economia obteve sinalizações sobre a possível aprovação de um projeto de lei, na volta do recesso parlamentar, por meio do qual pretende atrair mais dólares para o país.

O projeto em questão envolve a isenção do Imposto de Renda para compra de debêntures emitidas por empresas brasileiras por investidores sem residência no país.

O Congresso pretende com isso intensificar a acessibilidade de capital externo para empresas brasileiras, especificamente para o pagamento de dívidas.

O projeto perdeu os holofotes para a PEC dos auxílios no primeiro semestre e acabou ficando em segundo plano.

A medida, do ponto de vista governamental, apresenta a possibilidade de aumentar a captação de dólares pelo país.

Atualmente, existe a isenção do Imposto de Renda para a compra de ações e títulos públicos por não residentes. O ponto é equilibrar a questão tributária, tanto para títulos de  empresas (debêntures) quanto para títulos do governo, colocando-os em pé de igualdade.

Esse projeto ganha importância devido a uma recente escassez de crédito subsidiado e direcionado, fazendo com que as empresas recorressem ao mercado de capitais para colocar seus planos e projetos em prática.

Existe também a possibilidade da medida ser expandida para contemplar os títulos de crédito corporativo.

A razão principal é a vigência de alíquotas distintas do IR para rendimentos de não residentes, em aplicações voltadas para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e títulos mais diretos.

Impactos previstos

O tamanho aproximado do mercado de crédito privado voltado para títulos de renda fixa é de R$ 800 bilhões. Desse total, 2,5% (R$ 20 bilhões) vêm de investidores que moram fora do Brasil. A estimativa é que o projeto, se aprovado, consiga dobrar esse montante.

A nova regra entraria em vigor apenas em 2023, não havendo necessidade de compensação, questão que foi mais um obstáculo para a aprovação no primeiro semestre.

Projeções da Receita Federal apontam que uma das consequências do projeto seria a perda de arrecadação de R$ 839,28 milhões em 2023 e R$ 834,51 milhões em 2024.

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