PetroRio (PRIO3) leva multa da CVM por caso de compra de ações da Oi (OIBR3) — entenda a história
As operações alvo de punição pela autarquia aconteceram às vésperas da recuperação judicial da operadora de telefonia, em junho de 2016
A recuperação judicial da Oi (OIBR3) chegou ao fim nesta semana, mas ainda está dando o que falar — principalmente para Nelson Tanure.
Isso porque a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou a PetroRio (PRIO3), controlada por Tanure, a uma multa de R$ 400 mil por não divulgar que atuava no mesmo interesse que outro participante do mercado, o fundo Société Mondiale, em operações de compra de ações da Oi.
A Bridge Administradora de Recursos, gestora do fundo, foi condenada a pagar o mesmo valor por omitir que o fundo atuava no mesmo interesse que a PetroRio.
A recuperação judicial da Oi (OIBR3)
A PetroRio possuía 89% do patrimônio líquido do Société Mondiale, e o fundo detinha 14% do capital social da PetroRio.
A questão, segundo a diretora relatora Flávia Perlingeiro, é que o fundo era administrado e gerido pela Bridge, mas “era clara a participação de N.S.R.T. [Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure] como articulador por trás do fundo”.
As operações aconteceram às vésperas da recuperação judicial da Oi, em junho de 2016, e levaram o Société Mondiale a alcançar fatia de 6% do capital social da companhia telefônica.
- Leia também: CVM aplica quase R$ 30 milhões em multas em 2022 e pirâmide financeira lidera ranking de comunicações ao MP
Com a posição acionária, o fundo pediu uma assembleia geral extraordinária para troca de membros do conselho de administração.
De acordo com a CVM, os acusados descumpriram a Instrução nº 358/2002, que obriga a divulgação do objetivo da participação e quantidade visada e quando atuam em conjunto e se há interesse em alteração do controle da companhia.
Tentativa de acordo
Antes da multa, os envolvidos no caso tentaram por duas vezes um Termo de Compromisso, mas o colegiado da CVM rejeitou a proposta.
Da primeira vez, a Bridge — que na época se chamava Única — ofereceu R$ 50 mil; o Société Mondiale, R$ 200 mil; e a PetroRio, R$ 220 mil. Depois, na segunda tentativa, oferecerem R$ 700 mil.
Na ocasião, a CVM recomendou aprimoramento, elevando os valores para R$ 3 milhões para a Bridge, R$ 2 milhões para o Société Mondiale e R$ 2 milhões para a PetroRio.
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