O governo federal regulamentou na sexta-feira (01), por meio de decreto, uma possível oferta secundária de ações da Eletrobras (ELET6) caso seja necessária para diluir o controle acionário da União durante a privatização.
A possibilidade de uma segunda oferta de ações da empresa estava prevista na medida provisória, já convertida em lei, que autoriza a desestatização.
A privatização será feita por meio de aumento de capital, que é a venda de novas ações no mercado, mas sem a participação da União, que hoje possui 51,82% das ações ordinárias.
A expectativa é que o volume de ações adquiridas por entes privados seja suficiente para diluir essa participação.
Eletrobras (ELET6) e a União
Caso a União não perca o controle da Eletrobras (ELET6) na primeira operação, serão ofertadas ações que estão em posse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou de suas controladas — principalmente as detidas pelo BNDES Participação, o BNDESPar.
Esses papéis equivalem a 16,78% do total de ações ordinárias da Eletrobras.
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"Espera-se com isso conferir maior segurança ao procedimento de desestatização da Eletrobras, na medida em que os investidores terão mais uma garantia de que a União deixará de ter o controle direto ou indireto sobre a empresa”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota.
Segundo o comunicado, essa maior segurança é importante porque possibilita a atração de um maior número de interessados e o aumento das chances de sucesso da desestatização.
A privatização da ELET6
Os acionistas da Eletrobras aprovaram em fevereiro o projeto de capitalização da companhia que autoriza a saída da União do grupo controlador da empresa e o processo de desestatização.
A oferta de ações, se concluída, irá diluir a participação estatal da companhia de 70% do capital votante para apenas 45%. Em outras palavras, o governo deixa de ter a maioria das ações e a empresa deixa na prática de ser uma estatal.
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