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MAIS UM PASSO

Acionistas aprovam privatização da Eletrobras (ELET6) em assembleia; próximo passo é definição de preço mínimo

Agora o conselho de adminsitração deve definir as regras da oferta de ações e aguardar a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU)

22 de fevereiro de 2022
18:30 - atualizado às 0:30
Montagem mostrando uma usina hidrelétrica com o logo da Eletrobras (ELET3 e ELET6) à direita | Privatização
Imagem: Shutterstock

Os acionistas da Eletrobras (ELET3 e ELET6) aprovaram nesta terça-feira (22) o projeto de capitalização da companhia que autoriza a saída da União do grupo controlador da empresa e o processo de desestatização, segundo informações da Broadcast.

Estava em pauta a aprovação da realização de uma nova oferta de ações e os poderes para que o conselho da companhia defina as regras da operação, como os termos e condições da oferta, cronograma, aumento de capital social e o preço de emissão dos ativos. Você pode conferir a pauta completa do encontro neste link. 

A oferta de ações, se concluída, irá diluir a participação estatal da companhia de 70% do capital votante para apenas 45%. Em outras palavras, o governo deixa de ter a maioria das ações e a empresa deixa na prática de ser uma estatal.

Além disso, os acionistas também votaram os itens que estão condicionados ao processo de desestatização - como a reorganização societária de subsidiárias, o valor a ser pago para a União pela concessão dos contratos de energia dos próximos anos e programas sociais para revitalização de áreas de bacias hidrográficas.

Pontapé inicial

Com o aval da assembleia, o conselho definirá o modelo de capitalização e o preço-alvo das ações, e o processo volta a ser analisado pelo Tribunal de Contas da União no próximo mês. O prazo máximo para que a operação seja concluída é 13 de maio. 

Até agora, a maior ameaça ao processo ficou por parte do ministro Vital do Rêgo, do TCU. O parecer do ministro questionou o valor da outorga definida pelo governo e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por seis votos a um, o valor ficou definido em R$ 23,2 bilhões, acompanhando o projeto original. 

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