O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Dois projetos de lei que visam a baixar os preços dos combustíveis e ampliar o vale gás estão prontos e devem ser votados nesta semana
Dois projetos de lei que tratam dos combustíveis estão marcados para serem votados no Senado na próxima quarta-feira, 9. Ambos foram pensados como alternativa para reduzir os preços da gasolina e do óleo diesel nas bombas e têm o senador petista Jean Paul Prates como relator.
O PL 1472/2021 propõe a criação de um fundo de estabilização e estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
Outra proposta é a ampliação do número de famílias beneficiadas pelo programa de governo "vale gás", que ajuda uma fatia mais pobre da população a ter acesso ao botijão do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.
Já o PLP 11/2020 altera a Lei Kandir para permitir que o ICMS dos combustíveis incida numa única fase da cadeia produtiva, na refinaria. Além disso, a proposta é fixar uma alíquota única para todos os Estados. A ideia é simplificar a apuração e o recolhimento em operações interestaduais. Do jeito como ocorre hoje, as diferentes alíquotas e a cobrança em cascata costumam estimular sonegações e fraudes.
O relatório do PLP chegou a ser lido e discutido, mas a votação acabou sendo adiada para depois do carnaval. Passado o feriado, o relator dos dois projetos, Jean Paul Prates (PT-RN), disse acreditar que a votação ocorra sem mais adiamentos. O senador informou que estará disponível para reuniões na segunda-feira e na terça à tarde.
“Podemos até jogar para quarta-feira, se for o caso. Só acho que não pode passar para a semana seguinte”, disse o senador, em conversa com jornalistas na tarde de hoje (4). Na sessão anterior, senadores da base governistas e alguns considerados independentes pediram o adiamento da discussão, afirmando que não tinham conhecimento pleno do relatório.
Leia Também
Prates destacou, no entanto, que não existem mais dúvidas, nem controvérsias quanto ao texto. Um dos sinais é que ninguém o procurou para apresentar emendas aos projetos após o adiamento da votação. “Não houve nenhum ponto de dissenso que me fizesse mudar. Não apareceu. As ferramentas estão prontas para votar. Se aparecer algum incremento pequeno, a gente analisa e corrige.”
Para Prates, o aumento dos preços do barril de petróleo em consequência da guerra na Ucrânia torna o debate ainda mais urgente. Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional, tendo como referência a cotação do barril tipo Brent, que é calculado em dólar. Isso quer dizer que o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.
“Não cabe argumento [para não votar]. Tem que ser muito corajoso para chegar lá, em plena crise da Ucrânia, com o preço do petróleo a US$ 115, US$ 120 o barril, e dizer: 'calma aí, ainda não sei qual vai ser o impacto disso'. Tem um ano que o preço [do combustível] está subindo, e vocês [da base do governo] dizendo que não podiam fazer nada. A gente faz os projetos, tramita, discute em comissões, e aí vêm dizer que não está preparado? É um argumento pífio.”
O senador usou o feriado do carnaval para conversar com colegas do Senado e governadores, tirando dúvidas a respeito dos dois projetos e, segundo ele, “combatendo algumas desinformações e temores não esclarecidos”.
Prates também defende manter aberto o diálogo sobre as sugestões apresentadas em plenário na sessão passada. Na ocasião, o relator acatou propostas para viabilizar a votação naquele dia. A tendência é reabrir o debate para essas propostas.
“Estamos mantendo em discussão, é uma estratégia legislativa válida. Quando adiaram, eu disse: ‘todas essas coisas que me trouxeram eu vou analisar no período do feriado’. Estou considerando, e muito, mas está em discussão”, acrescentou.
O PLP 11/2020 propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país, instituindo a chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva.
Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. O PLP propõe que o tributo tenha valor fixo em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.
O projeto inclui ainda aumento no valor do auxílio gás, revendo a legislação que o criou e ampliando seu público para 11 milhões de famílias em 2022. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual. Para custear a ampliação, Prates estima que será preciso dobrar o orçamento do programa, incluindo mais R$ 1,9 bilhão.
Como fonte para as despesas com o auxílio gás, o relator indicou os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de petróleo do pré-sal de Sépia e Atapu. Ambos os campos foram arrematados na segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal, em dezembro do ano passado.
Ouça a edição #100 do Podcast Touros e Ursos!
Já o PL 1.472/2021, que cria o Fundo de Estabilização, visa usar os recursos deste para evitar que os efeitos das constantes mudanças no preço do petróleo e demais variáveis que afetam o valor dos combustíveis sejam sentidos diretamente nos postos de gasolina.
O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo, como proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos e redução da volatilidade de preços internos.
O projeto estipula também que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
O autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), critica a fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais. Para Rogério Carvalho, a adoção do PPI tem consequências para toda a economia e prejudica a população mais vulnerável. O senador disse que isso foi o que o motivou a apresentar um projeto para debater a política de preços da Petrobras.
Um dos argumentos do senador é que a Petrobras teria diminuído sua capacidade de refino com o intuito de aumentar a presença da iniciativa privada no setor, daí o cálculo do valor com base na PPI. Ainda segundo ele, “a PPI resulta em ganhos extraordinários para a Petrobras, e o objetivo final seria vender suas refinarias”.
O texto também criava um imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril, mas o relator encontrou muita resistência entre os colegas e retirou o imposto de exportação do texto, para facilitar a aprovação do projeto.
*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil.
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na faixa principal na quinta-feira. Os dois sortudos são da região Sudeste.
Pico de publicações e abordagem a criadores de conteúdo levantam alertas sobre pressão digital após a liquidação do Banco Master
Negociação com PGFN permite parcelar débitos inscritos na dívida ativa da União com descontos conforme a capacidade financeira do empreendedor
Segundo informações do Estadão, um processo administrativo do INSS aponta para um padrão de irregularidades na expansão da carteira de crédito do banco de Daniel Vorcaro
Decreto assinado pelo presidente português coloca o país no grupo restrito que aceita a CNH do Brasil sem exigência de permissão internacional
Fluxo cambial negativo atinge US$ 33,3 bilhões, segundo BC
Pesquisa FipeZap mostra que o metro quadrado dos imóveis em São José dos Campos teve valorização de 9,6% mais em um ano
Lotofácil deixou dois apostadores quase milionários, mas não foi páreo para o prêmio principal da Lotomania. Na +Milionária, uma bola na trave impressionante impediu que ela saísse pela terceira vez na história.
Atual presidente interino associado a decisão polêmica sobre a Ambipar é indicado para liderar a autarquia em meio ao aniversário de 50 anos da instituição
Especialistas apontam conflito com a Lei Complementar nº 123/2006, que garante tratamento diferenciado ao regime simplificado
Jatinho avaliado em R$ 250 milhões, helicóptero usado em deslocamentos ao CT e um Batmóvel de R$ 8 milhões compõem a coleção exibida pelo craque
Órgão nega imposto, multa e qualquer cobrança sobre movimentações financeiras, inclusive via PIX, e reforça isenção maior do IR a partir de 2026
Quina foi a única loteria da Caixa a pagar um valor milionário ontem, mas os prêmios de consolação da Mega-Sena, da Timemania, da Lotofácil e da Dia de Sorte deixam pouca margem para reclamação
Pagamentos do abono salarial seguem mês de nascimento ou número de inscrição e vão até agosto
Reajuste de 6,79% entra em vigor em janeiro; os pagamentos com o valor reajustado seguem o calendário oficial do INSS
O BC entrou com um embargo de declaração no TCU, para questionar a decisão de investigá-lo no processo de análise do Banco Master; veja qual o risco da liquidação ser revertida
O prazo para solicitar o enquadramento termina em 30 de janeiro, último dia útil do mês
Novo sistema do Inpe substitui o Tupã e amplia velocidade e a precisão das previsões metereológicas e climáticas
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores no primeiro sorteio da primeira semana cheia de 2026. Mesmo com bola dividida, sortudos estão mais próximos do primeiro milhão.
Benefício assistencial segue o calendário do INSS e é pago conforme o número final do BPC