Governador de SP anuncia corte do ICMS sobre combustíveis para 18%; arrecadação deve cair em R$ 4,4 bilhões no ano e afetar transportes no estado

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou na manhã desta segunda-feira (27) a redução imediata da alíquota de ICMS da gasolina de 25% para 18%. A medida vem em linha com o texto aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (24), que impõe o teto na cobrança do imposto estadual sobre os combustíveis.

Na mesma medida, Bolsonaro vetou a compensação financeira dos estados, o que gerou críticas de Garcia.

O governador informou que a redução do tributo nas vendas do combustível representa uma perda de arrecadação de R$ 4,4 bilhões por ano, o que deve comprometer investimentos do estado em áreas estratégicas.

De acordo com o chefe do Executivo paulista, 30% desse montante iria para educação e 12% para a saúde.

Queda da gasolina de R$ 0,48

Garcia disse que a expectativa é de uma queda de 48 centavos do preço do litro da gasolina na bomba dos postos paulistas. Se o repasse ocorrer integralmente, o preço médio da gasolina ficará pouco abaixo dos R$ 6,50.

Ao seu lado, do secretário estadual da Fazenda, Felipe Salto, no Palácio dos Bandeirantes, o governador paulista ressaltou que, apesar de implantar desde já o limite máximo do imposto para aliviar a inflação que pesa na renda das famílias, o ICMS nunca foi o vilão do preço dos combustíveis, mas sim a política de preços da Petrobras, que é nacional.

Críticas à Petrobras

Ao criticar a política de preços com paridade internacional da Petrobras (PETR3;PETR4), Garcia declarou que a estatal “ganha muito e devolve pouco para a população do País”.

“Espero que a Petrobras e o governo federal tomem medidas para que a gente não venha a assistir aumento de preços de combustível nesse país.”

Garcia voltou a defender as compensações federais como melhor caminho para que o teto do ICMS não comprometa o investimento público dos Estados.

Gasolina e diesel mais caros, transportes mais caros

Com o óleo diesel mais caro que a gasolina pela primeira vez desde 2004, e uma queda no número de usuários acentuada pela pandemia de covid-19, o custo do transporte público no Brasil é a bola da vez na disputa por recursos do Estado.

Tradicionalmente, governadores e prefeitos de todo o país passaram a conceder novos subsídios ou ampliar os existentes para evitar alta nas tarifas de ônibus municipais e intermunicipais ou ao menos reduzir o impacto do aumento de olho no calendário eleitoral.

Em números, o que isso representa

Um levantamento inédito da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra que ao menos 264 municípios, de todas as regiões do Brasil, complementam o caixa do transporte com verba orçamentária.

Cerca de 42% deles aderiram ao subsídio nos últimos dois anos. A crise no transporte levou até mesmo a cidade do Rio de Janeiro, que historicamente nunca financiou o transporte municipal, a implementar um modelo de subsídio baseado em quilometragem que passou a funcionar neste mês.

"A gente espera que com o subsídio, as empresas de ônibus tenham um alívio nos seus caixas e possam voltar a investir na frota e reestruturar suas operações", afirmou a secretária de transportes do Rio, Maína Celidonio.

O caso de São Paulo

Na capital paulista, a compensação financeira ao preço dos transportes alcançou seu recorde histórico: desde janeiro, a prefeitura repassou às empresas do setor R$ 2,4 bilhões em subsídios para manter a tarifa a R$ 4,40.

Se apenas a arrecadação tarifária fosse a responsável por bancar os custos do sistema, o preço do ônibus seria de R$ 8,71, segundo cálculo da NTU.

"O esforço para conter o aumento da tarifa é enorme. Só o diesel subiu 107% no último ano", afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que mantém a tarifa congelada desde janeiro de 2020 com remanejamentos constantes no orçamento.

"Esse é um momento em que precisamos ter sensibilidade em função do aumento da pobreza".

Essa história já é conhecida

Mas além de sensibilidade, Nunes segue uma prática adotada pela Prefeitura e pelo governo do Estado desde 2012: preços iguais para passagens de ônibus e trens compradas na capital.

Rodrigo Garcia, pré-candidato à reeleição pelo estado, também segurou o preço cobrado pelo Metrô e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) neste ano.

Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos afirmou que, diferentemente do subsídio mensal assumido pela prefeitura, o estado socorreu o sistema de forma pontual durante a pandemia:

"Para sustentar a operação, cobrindo os prejuízos decorrentes da queda de arrecadação, o governo de São Paulo injetou R$1,6 bilhão na operação do sistema em 2020 e mais de R$700 milhões em 2021".

Outros estados

Em cidades como Belo Horizonte e Florianópolis, os ex-prefeitos Alexandre Kalil (PSD) e Gean Loureiro (União Brasil) chegaram a propor medidas para manter e até reduzir o preço da tarifa meses antes de renunciarem aos respectivos cargos - ambos são pré-candidatos ao governo de seus Estados, Minas Gerais e Santa Catarina.

Já em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que lidera as pesquisas para reeleição, anunciou ajuda financeira para barrar o aumento das passagens de ônibus na região metropolitana da capital, Goiânia.

Loureiro argumenta que a política de complementação é fundamental para incentivar o uso do transporte público, como ocorre em grandes cidades do mundo.

"Sem subsídio, o transporte não teria um preço atrativo e dificilmente seria uma opção para a maioria da população", disse o ex-prefeito, que segurou os valores da tarifa em R$ 4,38 (para recargas no cartão) e R$ 4,50 (preço em dinheiro).

Referência em qualidade no transporte público, Curitiba também aprovou lei para subsidiar em R$ 174,1 milhões o sistema neste ano e manter a tarifa em R$ 5,50.

De acordo com o projeto, a suplementação orçamentária impedirá que a tarifa passe a R$ 6,37 — valor real do custo por passageiro na capital paranaense.

Alternativas ao subsídio da gasolina e do diesel

Em plena crise, a prefeitura de Florianópolis ainda implementou diferentes modalidades de integração e descontos. "Obtivemos aumento na arrecadação do município, muito por conta da inflação", afirmou Loureiro.

Cerca de um mês antes de renunciar à prefeitura de Belo Horizonte para disputar o governo de Minas, Kalil enviou à Câmara projeto de lei que reduzia em R$ 0,20 o valor da passagem de ônibus por meio de subsídios municipais.

A proposta já havia sido rejeitada pelo legislativo local, mas acabou sendo aprovada — com mudanças — na última semana. Dessa forma,  ficou acertado o congelamento da passagem em R$ 4,50 mediante suporte financeiro de R$ 237 milhões do município.

Tendência nacional

Segundo o diretor administrativo e institucional da NTU, Marcos Bicalho dos Santos, o subsídio para o transporte público é uma tendência nacional.

"Qualquer reajuste no diesel precisa ser imediatamente computado nos custos. Dentro do modelo que nós temos hoje, na grande maioria das cidades, isso significa compensar na tarifa, o que vai trazer dificuldades para a população", disse.

Onde há compensação financeira por parte do Estado ou prefeituras, ela representa, em média, 27% do preço real da passagem. Mas há locais onde o subsídio chega a 50% - caso do metrô de Brasília. Já o diesel representa, em média, 33% do preço da passagem.

Enquanto adotam políticas pontuais, prefeitos e governadores defendem que também a União passe a arcar com parte da conta, ao menos das gratuidades asseguradas por lei federal. Um projeto que trata do tema já passou pelo Senado e aguarda aprovação da Câmara.

*Com informações do Broadcast e Estadão Conteúdo