O futuro bate à nossa porta: entenda a importância da regulamentação do mercado de carbono no Brasil

Vivemos um momento paradigmático. Podemos estar no início de uma janela temporal recheada de novos movimentos que deverão moldar as próximas décadas. Um dos processos que acredito que mais será vitorioso se relaciona com a economia verde, buscando endereçar a descarbonização da economia até 2050 (2060 em certos casos).

Além dos esforços relacionados com energia limpa, inovações tecnológicas automobilísticas e práticas corporativas mais sustentáveis, um dos motes para endereçarmos a questão do efeito estufa será o mercado de carbono, que já tive, inclusive, a oportunidade de discutir brevemente no passado nesta coluna.

Você não sabe o que é um crédito de carbono?

Não se preocupe, eu te explico.

Trata-se de um certificado digital que comprova que uma empresa ou um projeto ambiental (projetos de conservação florestal, reflorestamento de áreas devastadas, energia limpa, biomassa, etc.) evitou a emissão (poluição) de 1 tonelada de CO2 (dióxido de carbono) ou CO2 equivalente (outros gases de efeito estufa, como metano, óxido nitroso e outros) em um determinado ano.

E como funciona o mercado de carbono?

Sabemos que a emissão de gases efeito estufa contribui para a chamada mudança climática (ou aquecimento global), sendo que conter a evolução deste fenômeno é um dos principais desafios da humanidade para os próximos 50 anos.

A concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera tem diferentes origens, sendo o mais abundante o dióxido de carbono (CO2), presente em 78% das emissões humanas e responsável por 55% das emissões desses gases.

Entre os mais conhecidos processos que mais contribuem para a emissão desses gases podemos elencar:

• i) geração de energia;
• ii) queima de combustíveis fósseis por transportes;
• iii) desmatamento;
• iv) criação de gado, responsável pela fermentação entérica; e
• v) processos industriais.

O crédito de carbono, por sua vez, funciona como uma ferramenta utilizada por empresas para compensar sua pegada de carbono, ou seu impacto negativo sobre o ambiente derivado da emissão dos gases de efeito estufa, uma vez que certifica que uma tonelada desses gases prejudiciais teve sua emissão evitada ou capturada por meio de algum projeto em algum lugar do mundo.

Por sinal, vale destacar que os processos de certificação são muito longos e costumam levar pelo menos de três a quatros anos.

Muitas leituras entendem o crédito de carbono como uma commodity do futuro ou até mesmo uma possível nova grande moeda global, dado que o crédito é um ativo digital, dolarizado, perene (não expira no mercado voluntário) e globalmente reconhecido, tornando-se, assim, uma espécie de reserva de valor.

Isso mesmo, podemos considerar o crédito de carbono como um investimento, o que tem criado espaço para ele em diversos portfólios ao redor do mundo.

Com o crédito em si explicado, chegamos ao meu ponto de interesse

O Brasil, com um potencial gigante nesse novo mercado de carbono, deu recentemente um grande passo no sentido de regulamentar a situação.

Claro, ainda é um pequeno avanço frente ao que países europeus, por exemplo, já avançaram.

Ainda assim, há espaço para otimismo!

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Antes, permita-me esclarecer uma diferença

Precisamos mencionar os dois tipos de mercado de crédito de carbono existentes.

O primeiro é o mercado regulado, em que as empresas são obrigadas a negociar entre si permissões de emissão (poluição), derivadas dos créditos.

Basicamente, os governos estabelecem metas para os setores e a empresa que estourar a meta tem que comprar créditos, enquanto a que ficar abaixo pode vendê-los.

No segundo caso, por outro lado, temos o mercado voluntário, em que as empresas não são obrigadas a comprar crédito de carbono para compensar os impactos negativos de suas atividades sobre o meio ambiente; isto é, não há obrigações legais para fazê-lo — os agentes o fazem por consciência, antecipação de um movimento regulatório, pressão de investidores e demanda de seus consumidores.

Até agora, no Brasil, só possuíamos o segundo caso. Mas algo mudou.

Aguardado desde 2009, finalmente foi apresentado ao mercado o decreto que “regulamenta” o mercado de carbono no Brasil, com foco na exportação de créditos, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono.

Sim, já possuíamos o mercado de carbono voluntário

A partir de agora, contamos também com o regulado (calma, ainda pode demorar um pouco para ele aparecer de fato, como comentarei a seguir), que estabelece nove setores como elegíveis para planos de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Já se esperava algum avanço diante das várias iniciativas apresentadas ao longo de 2021 no sentido de descarbonizar a economia global.

Muitas são as iniciativas ao redor do mundo que chamam a atenção, desde pacotes robustos de infraestrutura nos EUA, bem como planejamento de estruturação social para os próximos anos, como o caso do plano quinquenal na China.

Propostas sustentáveis ganham espaço

Mais e mais propostas ligadas ao mercado sustentável vão surgindo no radar dos investidores, com eventos encabeçados por chefes de Estado estabelecendo metas e compromissos para os próximos anos, como a Cúpula do Clima, no início de 2021.

O último evento relevante foi a 26ª cúpula anual do clima da ONU (COP26), que sinalizou uma nova determinação entre os governos mundiais de abandonar os combustíveis fósseis.

Considerando o potencial brasileiro neste sentido, tendo em vista nossa matriz energética já predominantemente renovável e nossa capacidade de certificação de créditos de carbono, não poderíamos ficar para trás.

Por sinal, muitos já reconhecem o nosso potencial. Tem investidores que nos chamam de Arábia Saudita do crédito de carbono, com potencial de gerar mais de 1,5 bilhão de toneladas por ano.

Sim, somos uma potência ambiental global ainda inexplorada, estando muito abaixo das expectativas. Apenas uma conversão para a média já seria o suficiente para transformar a realidade de nosso país.

Ainda há muito a ser feito

Como disse Felipe Bittencourt, CEO e fundador da WayCarbon, "a bola está em campo, mas o jogo não começou."

Isso porque, em um primeiro momento, as metas de redução não serão impostas de largada, mas sim discutidas com os setores regulados, na forma de acordos: cada setor terá 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para apresentar suas propostas.

Endereçamos no decreto como os créditos seriam transacionados e a criação de uma central de registro único que serviria tanto para abrigar os inventários de emissões quanto para o comércio e transferência de créditos de carbono, mas não ficou claro como funcionarão tais dispositivos.

Aliás, como as metas não foram definidas neste momento, podemos dizer que o decreto não criou ainda o mercado regulado, mas, sim, apenas delineou alguns contornos para onde estamos indo.

Para quem estava esperando desde 2009, um pequeno avanço já é um alívio, de fato, mas está longe de ser o ideal. Se tudo der certo conforme o cronograma, apenas em 2025 deveremos ter os primeiros sinais de um mercado de crédito regulado funcionando. De todo modo, ao menos temos alguma sinalização positiva neste sentido.

Para os investidores, o jogo começa a ficar cada vez mais interessante, uma vez que podemos considerar os créditos de carbono como um ativo alternativo e capaz de compor carteiras de investimentos.

Tudo isso, claro, feito sob o devido dimensionamento das posições, conforme seu perfil de risco, e a devida diversificação de carteira, com as respectivas proteções associadas.