Campos Neto quer responsabilizar bancos por fraudes envolvendo Pix; saiba mais

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a autoridade monetária vai iniciar um processo de responsabilização de bancos caso haja fraudes envolvendo o Pix.

Isso porque tem crescido o número de casos em que ladrões roubam os celulares de vítimas com o intuito de acessar os aplicativos bancários para transferir indevidamente o dinheiro para outras contas.

"Quando alguma fraude é cometida por Pix, é preciso ter uma conta receptora. Se eu chego para você e peço para fazer um Pix para mim, de duas, uma: ou vai ter um Pix na minha conta, com todos os meus dados lá, e vai ser fácil me prender; ou eu estou recebendo por uma conta laranja, intermediária", explicou Campos Neto, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados na terça-feira, 31.

"Então estamos apertando os bancos o máximo possível para que eles não tenham capacidade de ser hospedeiros de contas laranjas ou intermediárias. Inclusive, vamos começar o processo de responsabilizar os bancos se for feito uma fraude Pix, e eles tiverem uma conta laranja."

O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil de São Paulo suspeita que quando os roubos começaram a ganhar força na capital paulista.

No ano passado, não havia muito envolvimento de membros do PCC, uma vez que seriam crimes que atraem a atenção da polícia e atrapalham o tráfico. Com o tempo, contudo, viu-se que poderia ser algo lucrativo pelo valor das transações.

Fraudes com o Pix não são novidade

Ainda em 2021, o Banco Central estabeleceu limites para operações que utilizassem o sistema do Pix no período noturno.

As instituições financeiras ficaram obrigadas a limitar a R$ 1 mil as operações de serviços de pagamentos por conta de depósitos ou de pagamento pré-paga no período entre às 20 horas e às 6 horas da manhã do dia seguinte.

Além do Pix, o limite também foi aplicado a outras modalidades de transferências como o Documento de Crédito (DOC) e TED (transferência eletrônica disponível) e os boletos de pagamentos, para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas a crimes, como sequestros.

Esses limites podem ser alterados a pedido do cliente. Contudo, visando impedir que o mecanismo seja usado durante uma situação de risco, a instituição deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação da ampliação do limite das transações. 

Relatórios mensais

O Banco Central também exige registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, discriminando inclusive o que foi feito para resolver a situação, e impedir que ela se repita.

É com base nesses registros que as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidando as ocorrências e medidas preventivas e corretivas adotadas.

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*Com informações do Estadão Conteúdo