O governador do Estado de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quarta-feira (3) um pacote emergencial para apoiar os empreendedores dos 645 municípios paulistas que mais foram impactados pela pandemia do coronavírus.
Entre as novas medidas estão a liberação de R$ 125 milhões pelo Banco do Povo e pelo Desenvolve SP, a suspensão de protesto de débitos da dívida ativa e a manutenção de serviços de gás e água.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do Banco do Povo, liberou R$ 25 milhões em microcrédito. O governo dividiu as linhas de crédito em duas, conforme abaixo:
1. Informais
A primeira linha do pacote é para os empreendedores informais e produtores rurais sem CNPJ, com opções de crédito de até R$ 15 mil e taxa de juros de 1% ao mês.
O prazo para pagamento é de até 12 meses e carência de até 60 dias para capital de giro. Já para o investimento fixo e misto, o prazo para pagamento é de até 24 meses com até 90 dias de carência.
O empreendedor deverá realizar um curso de qualificação empreendedora (disponível tanto online quanto presencial por meio do Sebrae-SP), apresentar avalista e não ter restrições creditícias.
2. Com CNPJ
A segunda linha é voltada para empreendedores com CNPJ. Com taxa de juros de 0,35% ao mês, o limite de crédito é de até R$ 21 mil e o prazo para pagamento de até 24 meses com carência de até 60 dias para capital de giro.
Já para o investimento fixo e misto, o prazo para pagamento é de até 36 meses com até 90 dias de carência.
Para solicitar os financiamentos, o empresário também deverá realizar um curso de qualificação empreendedora (disponível tanto online quanto presencial por meio do Sebrae-SP) e não ter restrições creditícias. Não é necessário apresentar avalista.
Como solicitar as linhas de crédito
Os empreendedores podem solicitar as linhas de crédito de forma totalmente online pelo site www.bancodopovo.sp.gov.br ou presencialmente na agência do seu município. O Banco do Povo atende em 491 unidades em 465 municípios. A relação completa também está disponível no portal.
Crédito para capital de giro
O Desenvolve SP, banco do Governo do Estado, vai disponibilizar mais R$ 100 milhões em crédito para capital de giro, apoiando micro e pequenas empresas de São Paulo.
Micro e pequenas empresas (faturamento anual até R$ 4,8 milhões) poderão solicitar crédito para capital de giro com taxas a partir de 0,8% ao mês acrescido da SELIC, prazo de até 60 meses para pagar e carência de até 12 meses.
A medida vai beneficiar os que mais enfrentam dificuldades para acessar crédito por falta de garantias.
Para evitar a necessidade de avalista e alienação de bens, o Desenvolve SP oferece duas opções: o Fundo Garantidor de Investimentos – FGI e o Fundo de Aval – FDA, criado pelo Governo do Estado de São Paulo, com recursos próprios, no início da pandemia.
O banco vai permitir que o empreendedor apresente tanto o faturamento de 2019 quanto o de 2020 na negociação do empréstimo, podendo escolher o que lhe for mais benéfico. As solicitações de crédito são realizadas de forma 100% online pelo site www.desenvolvesp.com.br.
Suspensão de protesto de débitos
A Procuradoria Geral do Estado suspenderá por 90 dias o protesto de débitos inscritos na dívida ativa em todo o estado de São Paulo.
A iniciativa dará fôlego às empresas de todos os segmentos para que possam sanar suas necessidades mais urgentes de capital de giro, facilitando o acesso ao financiamento. A medida passa a vigorar a partir desta quinta-feira (4).
Manutenção dos serviços de gás e água
Não haverá suspensão dos serviços de saneamento e gás canalizado de estabelecimentos comerciais nas áreas de concessão da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora (GBD) em municípios que estiverem nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo.
Os usuários também não serão negativados por débitos. A medida tem efeito imediato e se estende até o final de março.
Os estabelecimentos que já tenham sido negativados por débitos durante o período da pandemia precisam repactuar os seus acordos para que a negativação seja suspensa. Os débitos existentes poderão ser renegociados sem aplicação de multas e juros; haverá apenas correção monetária.
O prazo para o parcelamento será de 12 meses após a repactuação de saldos em aberto. Essas medidas são válidas para os usuários do segmento comercial e de serviços da Sabesp com consumo de até 100m³/mês e nos casos de Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora (GBD), com uso de até 150m³/mês.
