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2021-03-11T16:01:30-03:00
Estadão Conteúdo
Agora vai?

Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 2º turno; acompanhe

A Casa precisa concluir o segundo turno da votação para enviar a medida à promulgação.

11 de março de 2021
14:10 - atualizado às 16:01
Arthur Lira
Imagem: Câmara dos Deputados

A proposta desenhada para liberar uma nova rodada do auxílio emergencial entrou na sua reta final no Congresso. Deputados aprovaram no período da tarde desta quinta-feira, 11, em segundo turno, por 366 votos a favor e 127 contra, o texto-base da PEC Emergencial.

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Por se tratar de uma mudança na Carta Magna, a medida precisa ser aprovada em dois turnos por ao menos 308 parlamentares, em cada uma das etapas. O primeiro turno foi aprovado na madrugada por 341 votos a favor e 121 contra.

Agora, os deputados passam a avaliar os pedidos de alteração ao texto final. Há 11 destaques cadastrados - na quarta-feira, esta fase de apreciação levou mais de 12 horas para ser concluída, com dez requerimentos do tipo na pauta. Se não houver alteração do mérito, após essa etapa, a PEC pode seguir para promulgação, do contrário precisa voltar para o Senado.

O primeiro destaque a ser avaliado nesta quinta-feira é o do PT que derruba dispositivo que indica que uma Lei Complementar deve definir regras sobre alienação de ativos para abatimento da dívida pública.

A PEC Emergencial autoriza uma nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores quando houver elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios.

Ao longo da primeira fase de votação, apenas uma alteração foi aprovada. Os parlamentares derrubaram um dispositivo que daria mais flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento ao aprovar destaque do PDT que retirou do texto a possibilidade de desvinculação de receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos ou despesas específicas.

Uma nova alteração deve ser aceita nesta quinta-feira com dois destaques dos partidos da base, porque o governo fez um acordo em que abriu mão de impedir promoções e progressões das carreiras do funcionalismo, para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto. Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários.

Chegou o dia da votação

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), abriu nova sessão nesta quinta-feira para dar continuidade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que permitirá a volta do pagamento de auxílio emergencial a vulneráveis durante a pandemia. A Casa precisa concluir o segundo turno da votação para enviar a medida à promulgação.

Na quarta, os deputados concluíram o primeiro turno de votação da matéria. Nessa etapa, o texto sofreu uma alteração que tirou do texto a possibilidade de desvinculação de receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos ou despesas específicas.

Agora, uma nova mudança no texto é esperada devido a um acordo costurado na quarta-feira pelo governo. O Palácio do Planalto abriu mão de impedir promoções e progressões das carreiras do funcionalismo para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto.

Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários.

Essa mudança será feita na votação de dois destaques, cadastrados pelos partidos da base, ao longo da sessão desta quinta.

Os trabalhos, no entanto, devem começar com uma nova rodada do kit obstrução da oposição. Há uma dezena de requerimentos para atrasar a votação já protocolada no sistema.

Após passar dessa etapa, os deputados começam a votar o texto-base em segundo turno e depois apreciar os destaques (pedidos de alteração) deste turno. Há até o momento 11 pedidos cadastrados no sistema. Dois deles são de partidos da base do governo e os demais da oposição.

Lira diz que PEC Emergencial será concluída hoje

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou à Câmara acompanhando do ministro que cuida da articulação política do presidente da República, Jair Bolsonaro, o chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para tentar concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial.

"A manutenção do texto é imperiosa, pelos acordos que foram feitos. O governo cedeu um pouco, plenário da Câmara ajustou. É importantíssimo que terminemos hoje essa PEC e passarmos para outros assuntos que são justamente a Reforma Administrativa, com a CCJ Comissão de Constituição e Justiça já instalada, e a liberação do relatório - vamos avaliar nesse fim de semana - para que se apresente também o mais rápido possível o da Reforma Tributária", disse Lira.

A Câmara deve aprovar dois destaques hoje ao texto para liberar a promoção e progressão aos servidores públicos. "Foi um ponto que se teve de ceder para aprovação da PEC no plenário", disse Lira. "Hoje termina o segundo turno com todos os seus destaques", previu.

Sobre a presença de Ramos, que ontem também esteve no plenário da Casa, Lira disse que a visita é algo normal. "Ele é o ministro da Secretaria de Governo, é quem trata da política de governo, é quem tem a relação com os parlamentares. É função dele estar em contato direto com o Parlamento, para acompanhar votações importantes para o governo. Nada de especulação. Clima está de tranquilidade", disse.

Câmara venceu kit-obstrução e logo após começou a discussão de texto-base do 2º turno da PEC

Os deputados encerraram a votação, por volta das 14h, dos requerimentos de obstrução e deram início à discussão do texto-base do segundo turno da PEC Emergencial. Depois de o texto aprovado, os deputados vão precisar apreciar os destaques (pedidos de alteração).

Há até o momento 11 pedidos cadastrados no sistema. Dois dele são de partidos da base do governo e os demais da oposição.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse mais cedo que a intenção é concluir a votação hoje, o que pode avançar a madrugada.

*Conteúdo em atualização. Mais informações em instantes

Acompanhe a sessão ao vivo:

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