O Sindicato Metabase Brumadinho recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (Minas Gerais) solicitando a elevação para R$ 3 milhões do valor da indenização a ser paga pela Vale por dano moral sofrido a cada trabalhador morto no rompimento da barragem em Brumadinho (MG), em 2019. A quantia será destinada a espólios e herdeiros das vítimas.
No início de junho, a 5ª Vara do Tribunal do Trabalho condenou a mineradora a pagar indenização de R$ 1 milhão por trabalhador vitimado. Ao todo, houve 131 trabalhadores diretos da Vale mortos no acidente. Até então, os pagamentos de indenizações haviam sido destinados ao reparo de danos morais sofrido pelos familiares das vítimas da tragédia e não aos trabalhadores que tiveram suas vidas abreviadas na tragédia.
Maximiliano Garcez e Luciano Pereira, advogados do Sindicato Metabase Brumadinho, lembram que a indenização de R$ 3 milhões por trabalhador havia sido requerida na ação de primeira instância, mas acabou parcialmente atendida pela Justiça. Para eles, o valor solicitado seria "bastante razoável" diante do lucro líquido de R$ 26,7 bilhões apurado em 2020 pela mineradora, que, inclusive, voltou a distribuir dividendos para seus acionistas.
"É uma reparação bastante razoável ainda mais se compararmos tal valor com o enorme lucro da Vale e com a grave conduta da empresa, que causou tanta dor e sofrimento", disseram os advogados, acrescentando que o valor mínimo requerido de indenização pelo sindicato no recurso, por cada trabalhador, representa apenas 0,4 hora, ou 25 minutos, de lucro líquido da mineradora brasileira.
Para reforçar seu pedido, o sindicato incluiu nos autos do processo um estudo recentemente publicado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que trata das indenizações por dano-morte da tragédia de Brumadinho. O documento relata que as indenizações estariam abaixo do verificado na prática internacional, cujo valor pago médio por perda de vida humana variou nos últimos anos entre US$ 1,37 milhão a US$ 2,6 milhões por pessoa.
Segundo o estudo de Maria Fernanda Salcedo Repolês e André Luiz Freitas Dias, membros da coordenação do Programa Polos de Cidadania da UFMG, familiares dos 11 trabalhadores mortos na plataforma Deep Water Horizon, no Golfo do México, que explodiu em abril de 2010, teriam recebido indenizações de US$ 8 milhões a US$ 9 milhões cada um, o correspondente a até R$ 43 milhões pela cotação atual.
O estudo também mostra que, após o período decorrido entre o rompimento da barragem e o ajuizamento da ação, a Vale foi beneficiada com o aumento do valor do minério de ferro no mercado internacional, que chegou a superar US$ 220 por tonelada, um novo recorde, além da valorização da moeda americana. Esse aumento da capacidade econômica seria mais um motivo de majoração da pena.
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Vale recorreu da decisão
No início de julho, a mineradora recorreu da decisão de primeira instância. A Vale alegou, por meio de seus advogados, que o valor de R$ 1 milhão estipulado pela Justiça era "absurdo" e que a manutenção do "injustificado valor causa grave prejuízo à ré". Os advogados da Vale pediram que a ação civil pública seja considerada improcedente e que 21 trabalhadores mortos sejam removidos da ação.
Entre os pleitos da defesa da Vale no recurso está, por exemplo, a exclusão de três estagiários da lista de indenizados. O argumento é que eles não tinham vínculo com o sindicato que move a ação. Também alega que parte dos trabalhadores seriam representados por outras unidades do sindicato, como Metabase Belo Horizonte e Metabase Congonhas.
Na resposta ao recurso da Vale, Maximiliano Garcez e Luciano Pereira, advogados do Sindicato Metabase Brumadinho, apresentam argumentos contrários à defesa da mineradora e pedem que o Tribunal Regional do Trabalho mantenha a decisão proferida em primeira instância, sem prejuízo ao novo pleito de majoração da indenização para R$ 3 milhões.
Em nota, a Vale reiterou nesta sexta-feira, 23, que está comprometida em indenizar as famílias das vítimas da tragédia de Brumadinho de "forma rápida e responsável". E que, desde 2019, firmou 681 acordos trabalhistas, envolvendo mais de 1,6 mil familiares de vítimas.
"As indenizações trabalhistas têm como base o acordo assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, com a participação dos sindicatos, que determina que pais, cônjuges ou companheiros(as), filhos e irmãos recebam, individualmente, indenização por dano moral", informou a mineradora na nota.
A empresa acrescentou que paga seguro adicional por acidente de trabalho aos pais, cônjuges ou companheiros e filhos, individualmente, e ainda dano material ao núcleo de dependentes. Também é pago auxílio creche e educação para crianças, além de plano de saúde aos cônjuges ou companheiros e aos filhos até 25 anos.
