Receita Federal pode ficar sem recursos com desvinculação de gastos da PEC emergencial, dizem auditores
O gasto mínimo com saúde, educação e administração tributária é um dos pontos que encontra resistência no Congresso
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial entregue pelo ministro da Economia Paulo Guedes na última terça-feira (23) tem encontrado resistência no Congresso. A desvinculação de gastos para saúde e educação é um dos pontos principais que os deputados querem retirar e que prejudicará a arrecadação de tributos pela União e estados, como afirmam os auditores fiscais.
Além de acabar com os pisos para saúde e educação, a mudança do texto da PEC emergencial atingiu o modelo de financiamento da Receita e de administrações tributárias estaduais e municipais, que têm despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos.
O que diz a lei
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, explica que a Receita Federal não tem autonomia orçamentária. O órgão segue o mesmo trâmite de outros do governo federal: tem os gastos previstos no Orçamento Federal, que vai a votação no Congresso Nacional, sofre bloqueio anual, luta todos os anos por mais recursos, etc.
A diferença é que o fisco tem uma fonte de receita própria, o Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), que cobre desde salários dos funcionários da Receita até despesas do dia a dia e tem como fonte de recursos multas aplicadas pelo próprio órgão.
No entanto, a Receita não tem autonomia para usar os recursos. Há uma sobra de R$ 12 bilhões no fundo frente a um orçamento de R$ 2 bilhões previsto para o órgão neste ano. O valor ficou abaixo do orçamento do ano passado, de R$ 2,1 bilhões, e do de 2019, de R$ 3,1 bilhões.
Contra a PEC
"Não é que temos autonomia e vamos perder. Gostaríamos de ter, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recomenda que tenha, mas não é a verdade. Mas temos uma fonte de recursos, porque a Constituição entendeu que saúde e educação são as prioridades sociais, e a administração tributária é quem provê os recursos para isso. Por isso existia esse tripé", explicou.
Leia Também
Para Cabral, se já é difícil garantir recursos para a Receita tendo uma fonte fixa de financiamento que existe desde 1970, a situação vai piorar se a desvinculação for aprovada.
"A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), divulgou nota em que "se posiciona veementemente" contra a alteração da PEC, que diz que trará "sérios danos à sociedade".
*Com informações do Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
“O Brasil está desandando, mas a culpa não é só do Lula”. Gestores veem sede de gastos no Congresso e defendem Haddad
Gestores não responsabilizam apenas o governo petista pelo atual nível da pública e pelo cenário fiscal do país — mas querem Lula fora em 2026 mesmo assim
Caixa começa a pagar Bolsa Família de agosto; confira o calendário
Cerca de 19,2 milhões de famílias receberão o benefício em agosto; valor mínimo é de R$ 600, com adicionais que podem elevar a renda mensal
Um colchão mais duro para os bancos e o que esperar para os mercados hoje
No cenário global, investidores aguardam negociações sobre um possível fim da guerra na Ucrânia; no local, Boletim Focus, IGP-10 e IBC-Br
Agenda econômica: reta final da temporada de balanços, Jackson Hole e Fed nos holofotes; confira os principais eventos da semana
XP fecha a temporada de balanços enquanto dados-chave no Brasil, Fed, China e Europa mantém agenda da semana movimentada
Lotofácil 3472 pode pagar quase R$ 2 milhões hoje; Quina, Lotomania e Dupla Sena oferecem prêmios maiores
Lotofácil e Quina têm sorteios diários; Lotomania, Dupla Sena e Super Sete correm às segundas, quartas e sextas-feiras
O colchão da discórdia: por que o CEO do Bradesco (BBDC4) e até a Febraban questionam os planos do Banco Central de mudar o ACCP
Uma mudança na taxa neutra do ACCP exigiria mais capital dos bancos e, por consequência, afetaria a rentabilidade das instituições. Entenda o que está na mesa do BC hoje
Reformas, mudanças estruturais e demográficas podem explicar resiliência do emprego
Mercado de trabalho brasileiro mantém força mesmo com juros altos e impacto de programas sociais, apontam economistas e autoridades
Carteira dos super-ricos, derrocada do Banco do Brasil (BBAS3) e o sonho sem valor dos Jetsons: confira as notícias mais lidas da semana
A nostalgia bombou na última semana, mas o balanço financeiro do Banco do Brasil não passou despercebido
Quanto vale um arranha-céu? Empresas estão de olho em autorizações para prédios mais altos na Faria Lima
Incorporadoras e investidores têm muito apetite pelo aval Cepac, com o intuito de concretizar empreendimentos em terrenos que já foram adquiridos na região
Luan Santana, Ana Castela, Belo e mais: confira o line-up, os horários e tudo o que você precisa saber sobre o Farraial 2025
A 8° edição do Farraial ocorre neste sábado (16) na Arena Anhembi com Luan Santana, Ana Castela, Belo e mais
Brics acelera criação do ‘Pix Global’ e preocupa Trump; entenda o Brics Pay e o impacto no dólar
Sistema de liquidação financeira entre países do bloco não cria moeda única, mas pode reduzir a dependência do dólar — e isso já incomoda os EUA
Mega-Sena 2901 acumula em R$ 55 milhões; Quina 6800 premia bolão; e Lotofácil 3469 faz novo milionário — veja os resultados
Bolão da Quina rende mais de R$ 733 mil para cada participante; Mega-Sena acumula e Lotofácil premia aposta de Curitiba.
Governo busca saída para dar mais flexibilidade ao seguro e crédito à exportação, diz Fazenda
As medidas fazem parte das estratégias para garantir o cumprimento das metas fiscais frente às tarifas de 50% de Donald Trump
“Brasil voa se tiver um juro nominal na casa de 7%”, diz Mansueto Almeida — mas o caminho para chegar lá depende do próximo governo
Inflação em queda, dólar mais fraco e reformas estruturais dão fôlego, mas juros ainda travam o crescimento — e a queda consistente só virá com ajuste fiscal firme
As armas de Lula contra Trump: governo revela os detalhes do plano de contingência para conter o tarifaço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) a medida provisória que institui o chamado Programa Brasil Soberano; a MP precisa passar pela Câmara e pelo Senado
Lotofácil 3467 tem 17 ganhadores, mas só dois ficam milionários; Mega-Sena 2900 acumula
A sorte bateu forte na Lotofácil 3467: três apostas cravaram as 15 dezenas, mas só duas delas darão acesso ao prêmio integral
Plano de contingência está definido: Lula anuncia hoje pacote de R$ 30 bilhões para empresas atingidas pelo tarifaço; confira o que se sabe até agora
De acordo com Lula, o plano de contingência ao tarifaço de Trump dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis
Preço do café cai pela primeira vez depois de 18 meses — mas continua nas alturas
Nos 18 meses anteriores, a alta chegou a 99,46%, ou seja, o produto praticamente dobrou de preço
O Ibovespa depois do tarifaço de Trump: a bolsa vai voltar a brilhar?
No podcast desta semana, Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, analisa o cenário da bolsa brasileira e aponta os principais gatilhos que podem levar o Ibovespa a testar novas máximas ainda em 2025
Lula ligou para Xi Jinping em meio ao tarifaço de Trump. Saiba o que rolou na ligação com o presidente da China
Após o aumento da alíquota imposta aos produtos brasileiros pelo republicano, o petista aposta na abertura de novos mercados
