O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
PEC emergencial
Receita Federal pode ficar sem recursos com desvinculação de gastos da PEC emergencial, dizem auditores
O gasto mínimo com saúde, educação e administração tributária é um dos pontos que encontra resistência no Congresso
Imagem: Reprodução/Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial entregue pelo ministro da Economia Paulo Guedes na última terça-feira (23) tem encontrado resistência no Congresso. A desvinculação de gastos para saúde e educação é um dos pontos principais que os deputados querem retirar e que prejudicará a arrecadação de tributos pela União e estados, como afirmam os auditores fiscais.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Além de acabar com os pisos para saúde e educação, a mudança do texto da PEC emergencial atingiu o modelo de financiamento da Receita e de administrações tributárias estaduais e municipais, que têm despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos.
O que diz a lei
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, explica que a Receita Federal não tem autonomia orçamentária. O órgão segue o mesmo trâmite de outros do governo federal: tem os gastos previstos no Orçamento Federal, que vai a votação no Congresso Nacional, sofre bloqueio anual, luta todos os anos por mais recursos, etc.
A diferença é que o fisco tem uma fonte de receita própria, o Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), que cobre desde salários dos funcionários da Receita até despesas do dia a dia e tem como fonte de recursos multas aplicadas pelo próprio órgão.
No entanto, a Receita não tem autonomia para usar os recursos. Há uma sobra de R$ 12 bilhões no fundo frente a um orçamento de R$ 2 bilhões previsto para o órgão neste ano. O valor ficou abaixo do orçamento do ano passado, de R$ 2,1 bilhões, e do de 2019, de R$ 3,1 bilhões.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Contra a PEC
"Não é que temos autonomia e vamos perder. Gostaríamos de ter, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recomenda que tenha, mas não é a verdade. Mas temos uma fonte de recursos, porque a Constituição entendeu que saúde e educação são as prioridades sociais, e a administração tributária é quem provê os recursos para isso. Por isso existia esse tripé", explicou.
Leia Também
Para Cabral, se já é difícil garantir recursos para a Receita tendo uma fonte fixa de financiamento que existe desde 1970, a situação vai piorar se a desvinculação for aprovada.
"A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), divulgou nota em que "se posiciona veementemente" contra a alteração da PEC, que diz que trará "sérios danos à sociedade".
*Com informações do Estadão Conteúdo.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
APORTES PARA CRESCER
Pouco mais da metade das indústrias planeja investir em 2026
17 de março de 2026 - 10:10
Intenção cai em relação a 2025, quando 72% das empresas investiram
ORIGEM DESCONHECIDA
De onde é o passaporte da San Olivetto? Anvisa proíbe venda e recolhe azeite importado incerteza quando à procedência do produto
17 de março de 2026 - 9:40
Anvisa proíbe a venda de azeite da marca San Olivetto devido a irregularidades apontadas nas ações da distribuidora e da fabricante
SÓ DEU ELA DE NOVO
Lotofácil 3637 cria atalho para 3 vencedores ficarem mais perto de um saldo bancário de sete dígitos; Mega-Sena 2985 promete mais de R$ 100 milhões hoje
17 de março de 2026 - 6:52
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na segunda-feira (16). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Em contrapartida, os prêmios em jogos aumentaram.
EMPIRICUS+
11 assinaturas pelo preço de 1: Empiricus lança serviço que reúne carteiras de investimentos em diferentes classes
16 de março de 2026 - 18:33
Rodolfo Amstalden, CEO da casa de análise, criou um serviço para facilitar o investimento em renda fixa e variável, além de ajudar no acesso à educação financeira
ALERTA BB
Banco do Brasil reitera alerta para golpes em meio a notícias sobre possível concurso
16 de março de 2026 - 15:27
Comunicado oficial alerta candidatos, mas expectativa por novo concurso cresce — mesmo sem previsão confirmada pelo banco
FIM DA EVASÃO ESCOLAR?
Pé-de-Meia: um em cada quatro jovens não abandona os estudos graças a programa, segundo estudo da Insper
16 de março de 2026 - 14:47
Estudo do Insper indica que bolsa do Pé-de-Meia reduz abandono escolar entre jovens de famílias mais vulneráveis
A RIVALIDADE ESTÁ NO AR
Companhia chinesa de tecnologia disputa os céus do Brasil com a Starlink de Elon Musk
16 de março de 2026 - 11:30
Após quatro anos sem concorrência, a Starlink, projeto da SpaceX de Elon Musk, ganha um forte concorrente no mercado brasileiro
DE NOVO NA FRENTE
Mega-Sena lidera prêmios das loterias na semana com mais de R$ 100 milhões em jogo; Dupla de Páscoa entra no radar
16 de março de 2026 - 7:02
Como a Mega-Sena só corre amanhã, a Quina é a loteria da Caixa com os maior prêmio em jogo na noite desta segunda-feira (16); confira os valores em disputa.
AJUDINHA DA BOLSA EM ALTA
Quase 40% de retorno: as ações que turbinaram a rentabilidade da Previ em 2025
15 de março de 2026 - 17:01
Ganhos na bolsa e na renda fixa garantiram superávit bilionário ao fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil
BOMBOU NO SD
Imposto de renda 2026 com prazo mais apertado, novo milionário nas loterias e a cobrança que levou o GPA à RJ: o que mais bombou na semana
15 de março de 2026 - 15:40
O atraso nas regras do IR 2026, um prêmio milionário na Lotofácil e a disputa entre Casas Bahia e Pão de Açúcar estão entre as notícias mais lidas da semana no Seu Dinheiro
ATENÇÃO AO LEÃO
Imposto de renda 2026: Receita divulga novas regras amanhã — e prazo para declarar deve ser mais apertado neste ano
15 de março de 2026 - 12:26
Receita Federal divulga detalhes do IRPF 2026 em coletiva às 10h; atraso no anúncio pode reduzir a janela de envio da declaração neste ano
LOTERIAS
Coincidência improvável faz dois milionários na Lotofácil 3636; Mega-Sena 2984 segue acumulada e já mira R$ 105 milhões
15 de março de 2026 - 10:18
Bilhetes simples cravaram as 15 dezenas e renderam mais de R$ 1 milhão para cada vencedor; Mega-Sena, Quina e +Milionária seguem travadas
É HOJE
Abono do PIS/Pasep de março cai hoje (15) na conta
15 de março de 2026 - 10:05
Pagamentos do abono salarial seguem mês de nascimento ou número de inscrição e vão até agosto; hoje são contemplados os nascidos em fevereiro.
MUDANÇA NA DEFESA
Banco Master: quem é o novo advogado de Daniel Vorcaro, que já defendeu José Dirceu e Braga Netto
14 de março de 2026 - 17:41
Preso em Brasília, Vorcaro escolhe José Luís de Oliveira Lima para liderar a defesa; advogado já atuou em casos como Mensalão e julgamento de Braga Netto
R$ 2 BILHÕES INVESTIDOS
Cacau Park: como vai ser o parque de diversões bilionário que já tem data de inauguração marcada e pode desbancar o Beto Carrero World
14 de março de 2026 - 13:45
Entre as 70 atrações do Cacau Park, o destaque é a mais alta e mais rápida montanha-russa da América Latina
ACABOU PARA OS GUIAS TURÍSTICOS
Não sabe aonde ir? Google Maps ganha IA do Gemini que passa a sugerir cafés, restaurantes e até estacionamentos por perto
13 de março de 2026 - 14:50
Com tecnologia do Gemini, o Google quer transformar o Maps em um assistente capaz de responder perguntas e sugerir lugares em tempo real
CHEGOU NAS REFINARIAS
Petrobras (PETR4) aumenta diesel após mais de um ano sem reajuste; preço da gasolina segue inalterado
13 de março de 2026 - 12:55
Aumento será de R$ 0,38 por litro nas refinarias, enquanto governo aposta em desoneração e subsídio para suavizar efeito nas bombas
PARA ELE, TODA SEXTA-FEIRA É 13
Ele sabe que é bilionário, mas não pode encostar em um centavo porque sua namorada jogou todo o dinheiro no lixo
13 de março de 2026 - 12:34
James Howells seria considerado um bilionário no Brasil se sua agora ex-namorada não tivesse jogado fora um HD com 8 mil bitcoins
A CONTA DA GUERRA
Petróleo à beira dos US$ 100 coloca Petrobras (PETR4) contra a parede: diesel já tem defasagem de 72%
13 de março de 2026 - 11:58
Escalada do Brent e bloqueio das importações aumentam pressão sobre a política de preços da estatal
CONTRARIANDO AS SUPERSTIÇÕES
Boa notícia em plena sexta-feira 13: vencedores da Lotofácil 3634 ficam a meio caminho do primeiro milhão; Mega-Sena 2983 acumula e prêmio vai a R$ 75 milhões
13 de março de 2026 - 6:53
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de quinta-feira (12). Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania acumularam. Consequentemente, os prêmios em jogo aumentaram.
SIGA O SD NO WHATSAPP
