Menu
2021-03-23T19:05:23-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
Pacote

PPI recomenda inclusão de Correios, EBC e Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização

Para se confirmar, todas as recomendações ainda precisam ser acatadas pelo presidente da República por decreto.

23 de março de 2021
15:35 - atualizado às 19:05
Caminhões dos Correios
Imagem: Correios

O Diário Oficial da União (DOU) traz publicadas, nesta terça-feira, 23, as resoluções do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CCPI) que recomendam a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A resolução também recomenda a inclusão da Eletrobras no programa, "para o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização dessa empresa."

A decisão pela inclusão dos Correios e da EBC no programa já havia sido anunciada semana passada. Para se confirmarem, todas as recomendações ainda precisam ser acatadas pelo presidente da República por decreto.

Leia também:

Conforme disse a secretária do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Martha Seillier no último dia 16, o governo já decidiu que a desestatização dos Correios será feita por venda do controle acionário da estatal. O que ainda será definido é se a venda para o setor privado será apenas de parte majoritária da empresa ou de 100% das ações.

A privatização dos Correios ainda depende da aprovação de um projeto de lei de autoria do Executivo que permite à iniciativa privada prestar serviços que hoje apenas os Correios podem operar. A previsão, por ora, é que o leilão ocorra em 2022.

Quando à EBC, sua inclusão no PND irá permitir, segundo o PPI, a avaliação de alternativas mais eficientes de execução da política pública, sem necessariamente o uso de uma empresa estatal, "possibilitando a escolha da melhor modalidade para a sua desestatização".

De acordo com governo, a desestatização da EBC poderá resultar em significativa desoneração aos cofres federais, gerando uma exclusão estimada de aproximadamente R$ 400 milhões de despesas do Orçamento da União.

Eletrobras também está no pacote

A inclusão da Eletrobras no PND e a contratação dos estudos são as únicas etapas que podem ser feitas neste momento.

O governo destacou durante a reunião do PPI semana passada que todos os demais atos dependem da aprovação da MP pelo Congresso e de sua conversão em lei, bem como da sanção presidencial - uma das exigências feitas pelo Congresso para permitir a tramitação da MP.

A resolução do PPI recomenda, portanto, ao presidente da República que a qualificação da Eletrobras no âmbito do PPI e sua inclusão no PND percam seus efeitos "caso a Medida Provisória nº 1.031, de 2021, não seja convertida em lei".

Comentários
Leia também
INVISTA COMO UM MILIONÁRIO

Sirva-se no banquete de investimentos dos ricaços

Você sabe como ter acesso aos craques que montam as carteiras dos ricaços com aplicações mínimas de R$ 30? A Pi nasceu para colocar esses bons investimentos ao seu alcance

IR 2021

De imóveis e carros a joias e obras de arte: como declarar seus bens no imposto de renda

Bens não são tributados, mas também precisam ser informados na declaração; saiba quais bens você precisa declarar e aprenda as regras para informar qualquer um deles

pandemia

Covid-19: número de mortes sobe para 361,8 mil no Brasil

Nas últimas 24 horas, foram registradas mais 3.459 mortes no país

seu dinheiro na sua noite

Petróleo, minério e tudo que há de bom

Entre o fantasma do Orçamento com pedaladas, a besta da PEC “fura-teto”, o gigante da CPI da Covid e o monstro da pandemia, o Ibovespa conseguiu hoje engatar a terceira alta seguida e fechar acima dos simbólicos 120 mil pontos, marca que o índice não via desde fevereiro. Mas como pode? Bem, mais uma vez […]

hoje não

Hering rejeita proposta da Arezzo para potencial fusão

Segundo a Cia. Hering, a proposta “não atende ao melhor interesse dos acionistas e da própria companhia”

Polêmica na privatização

CVM vai investigar CEEE por suposta omissão na divulgação de informações

A autarquia começará a apuração de uma denúncia de omissão de fatos relevantes sobre a privatização da estatal gaúcha

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies