Às vésperas do envio do Orçamento de 2022 ao Congresso, previsto para até 31 de agosto, as notícias negativas que chegam de Brasília têm provocado volatilidade e aumentado as incertezas para a economia. A percepção é de que esse ambiente de tensão não deve se dissipar tão cedo, diante do debate antecipado das eleições de 2022 e dos ruídos políticos provocados pela crise entre os poderes alimentada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.
O gatilho para a crise de confiança foi puxado pela apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de parcelamentos dos precatórios (dívidas da União a empresas, pessoas físicas, Estados e municípios reconhecidas pela Justiça), mas outros fatores compõem essa espiral negativa.
A equipe econômica avalia que a volatilidade de agora será passageira e dissipada assim que ficar mais claro o desenho das novas medidas do governo para 2022, como o valor do auxílio Brasil (programa que vai substituir o Bolsa Família), a definição da PEC dos precatórios, o projeto do Imposto de Renda e o próprio Orçamento.
Porém, o espaço fiscal é pequeno, diante de tantas promessas do presidente Jair Bolsonaro para garantir a sua reeleição, que incluem, além de um programa de transferência de renda turbinado, reajuste para servidores públicos, novo subsídio para o diesel e pacote para estimular o emprego, com bolsa qualificação para os trabalhadores.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, fizeram várias aparições públicas ao longo da semana passada para passar confiança, mas as incertezas continuam.
"Reafirmamos o total compromisso com responsabilidade fiscal e controle de contas", disse Funchal em um desses eventos, tentando transmitir a mensagem de que não haverá adesão ao populismo fiscal. Mas o governo não convenceu ainda. O próprio Funchal definiu os últimos dias como "um dos piores momentos em termos de turbulência", por conta, sobretudo, das incertezas do mercado em relação à proposta de parcelamento das dívidas judiciais.
No front inverso, o Tesouro Nacional conta com um caixa de R$ 1,1 trilhão - um colchão de liquidez para enfrentar a volatilidade e administrar a oferta de títulos ao mercado.
Turbulência. Para o economista Fábio Terra, professor da Universidade Federal do ABC, essa "tempestade perfeita" deve se manter por um bom tempo. "É uma turbulência muito grande de vários fatores negativos. Num momento como esse, precisaríamos ter serenidade política, ter capacidade de liderança, mas o que está acontecendo é exatamente o inverso", diz ele, que vê o presidente "esgarçando" o quadro institucional.
No campo econômico, Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), diz que o Banco Central precisará acelerar a alta da Selic, a taxa básica de juros, para controlar a inflação, uma "bomba para 2022" pelo efeito no crescimento menor para o País.
Veja abaixo os principais fatores que têm formado essa tempestade perfeita, entre eles o aumento dos juros para controlar a disparada da inflação, o fim da bonança internacional e ruídos institucionais e fiscais.
1. O desafio da inflação e dos juros
Não foi uma semana fácil para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O comandante da política de juros no Brasil teve de fazer várias aparições públicas para transmitir confiança de que o BC vai controlar o processo de aceleração da inflação em meio à piora dos indicadores do mercado. Na sexta-feira, o dólar, por exemplo, chegou a atingir um patamar próximo de R$ 5,50, e acabou fechando em R$ 5,38.
"Temos os instrumentos, podemos fazer o trabalho. Estamos comunicando ao mercado com mais transparência como usamos nossos instrumentos", disse Campos Neto, na quinta-feira, 19, com a mensagem de que fará tudo o que for possível e necessário para atingir a meta de inflação em 2022. Um trabalho também de coordenação das expectativas futuras da inflação, esforço que, como ele próprio admitiu, está sendo atrapalhado por um "fiscal descontrolado".
Se o presidente Jair Bolsonaro contava com uma atividade econômica em recuperação e números mais robustos para pavimentar seu caminho à reeleição, esse cenário está cada vez mais distante. A espiral negativa é alimentada por ruídos políticos provocados pela percepção de que o presidente vai gastar mais para se reeleger, o que eleva a volatilidade do mercado e provoca a alta do dólar, que impacta ainda mais a inflação, renovando o círculo vicioso negativo.
O IPCA, índice oficial, fechou o mês passado em 0,96%, com alta acumulada de 8,99% em doze meses. E pior: as previsões do mercado não param de subir e apontavam, na última pesquisa Focus do BC, uma alta de 7,05% no final desse ano e de 3,90% em 2022. Projeções que devem subir ainda mais na pesquisa que será divulgada nesta segunda-feira pelo BC.
A inflação mais salgada puxou os juros para o patamar de 5,25% ao ano, e já se espera um aumento de mais 1 ponto porcentual na próxima reunião do Copom. É uma medida para esfriar a atividade da economia e segurar a disseminação da elevação dos preços. A consequência é menos crescimento em 2022.
"Há uma tempestade perfeita", diz Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e professor do Programa de pós-graduação em Economia Política da PUC de São Paulo. Lacerda lembra que a divulgação do PIB no primeiro trimestre gerou euforia, mas, retirando o efeito estatístico, o crescimento não será muito diferente do padrão de 2017-2018-2019, ao redor de 1,5%.
A crise hídrica, que afeta os preços de alimentação e abastecimento de energia, chegou para complicar. "A crise hidrológica tem um impacto grande sobre a capacidade de expansão do PIB", diz Fabio Terra, professor de economia da Universidade Federal do ABC (UFABC).
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2. Risco fiscal no radar do mercado
A inflação mais alta prejudica a população, mas deu um refresco para as contas públicas. Fez aumentar a arrecadação e reduziu a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). Essa melhora fiscal, porém, despertou ainda mais o ímpeto para gastos no governo Bolsonaro e nos seus aliados do Centrão.
Ao invés de melhorar a percepção da política da sustentabilidade das contas públicas, o resultado tem sido mais ruídos que aumentaram o risco fiscal. O temor que ronda as expectativas é a percepção de que a queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que vem sendo registrada nas pesquisas, vai levar o governo a adotar medidas mais populistas para buscar a sua reeleição, comprometendo regras fiscais, como o teto de gastos (a norma que limita o crescimento das despesas acima da inflação) e ligando o botão da contabilidade criativa.
Nas últimas três semanas, dois focos de tensão do lado fiscal contaminam as expectativas e têm gerado alta volatilidade no mercado: o projeto que altera o Imposto de Renda (IR) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela em até dez anos o pagamento de parcela dos precatórios (dívidas que a União precisa quitar depois de decisões judiciais).
As preocupações com o projeto do IR são várias, a depender de quem ganha ou perde mais com a mudança, mas do lado das contas públicas o risco é de queda da arrecadação futura, com as vantagens que estão sendo dadas nessa reta final antes da votação. Além disso, a negociação do projeto, envolve custos adicionais, como o aumento da parcela de recursos da União que é transferida para as prefeituras via Fundo de Participação dos Municípios.
Já a PEC dos precatórios divide o mercado. A maior polêmica é o fato de poder levar o Congresso a retirar essas despesas (só em 2022 são R$ 89 bilhões) do teto de gastos para não comprometer o espaço no Orçamento para o novo Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, para dar um benefício maior que R$ 300. O presidente alimentou o risco do mercado ao falar em subir o benefício para R$ 400.
"A PEC dos precatórios envolve uma operação triangulada com dívidas que ataca de uma vez só duas regras: o teto e as metas fiscais. Ou seja, dribla normas de controle do gasto público e ainda distorce o resultado fiscal do governo central", avalia Leonardo Ribeiro, analista do Senado e conhecedor dos meandros da confusa legislação fiscal brasileira.
"Não há como cumprir o teto de gastos, pagar os precatórios e manter os programas de governo ao mesmo tempo", diz. "Esse triângulo se assemelha às pedaladas fiscais desenhadas pelo ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, do governo Dilma."
3. Crescem os ruídos políticos
Os ruídos políticos e a crise institucional entre os poderes também têm elevado a tensão, nos últimos dias, em meio à pressão do presidente Jair Bolsonaro sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal e ameaças de ruptura institucional.
Além de trazer o risco de afugentar os investidores, a crise política entre Executivo, Judiciário e Legislativo, amplificada pela briga do presidente pelo voto impresso, tem afetado também o mercado. Uma preocupação adicional é com a antecipação da campanha eleitoral e a sinalização do presidente Jair Bolsonaro de que vai acionar medidas de populismo fiscal para ganhar a eleição em 2022, como aumento de subsídios para a concessão de vale-gás e desoneração do diesel. A crise tem dividido o Senado e a Câmara e deve trazer mais dificuldades para que as votações de projetos em uma Casa se completem na outra.
Na sexta-feira, 20, a notícia da agência Associated Press de que o presidente teria falado abertamente sobre seu arrependimento de apoiar a autonomia do BC reforçou a preocupação. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, teve de sair a campo para garantir a autonomia do BC. O desconforto do presidente com a inflação, com o desemprego e com a queda de popularidade é cada vez maior, o que coloca pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.
"A tensão política é bastante sentida no mercado e existe um sentimento de que ficou mais provável o cenário negativo do que positivo olhando para o futuro", diz o economista Gabriel Galípolo. Ele pondera, no entanto, que não consegue enxergar a ideia de que o mercado esteja fazendo uma ruptura com ideias que são representadas pelo governo Bolsonaro no campo econômico. Para ele, hoje a preocupação fiscal é mais uma questão de expectativas e apostas, especulando sobre o que vai ser o futuro, porque no quadro atual as contas públicas estão numa situação melhor, com déficit menor. "Mas o ambiente político está muito conflagrado e isso colabora para uma tensão interna, que, somado ao cenário externo, azedou o mercado."
Na avaliação do professor da PUC de São Paulo Antônio Corrêa de Lacerda, o presidente Bolsonaro, em meio à pressão, cria factoides, sendo o mais recente o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Bolsonaro prometeu entregar "nos próximos dias" outro pedido de afastamento tendo como alvo o ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TST). "No campo econômico, claramente ele vai jogar todas as fichas num auxílio emergencial turbinado que seria uma combinação de Bolsa Família visando criar algum impacto eleitoral", avalia Lacerda.
4. Cenário externo em mutação
Grande exportador de alimentos e minérios, o Brasil tem sido favorecido desde o ano passado com o boom dos preços das commodities (produtos básicos), que se seguiu ao processo de recuperação da economia global depois da pandemia. Agora, os ventos começam a ficar diferentes com impacto na economia, que já passa por problemas domésticos como inflação e juros altos e desemprego resistente e persistente.
A desaceleração da China acendeu o alerta para o Brasil. E, como mostrou reportagem do Estadão, o avanço da variante Delta da covid-19 também tem reduzido o otimismo dos economistas em relação à recuperação da atividade global neste ano. A nova cepa tem levado a China a fechar cidades, freando a retomada. O governo chinês vem retirando estímulos econômicos, o que acaba impactando os preços de commodities importantes para a atividade econômica brasileira, como o minério de ferro.
"De repente, o que acontece no mundo deu uma virada e temos uma desaceleração da China e uma nebulosidade sobre o que o Banco Central dos Estados Unidos vai fazer na política de juros", diz o economista Fábio Terra, da Universidade Federal do ABC (UFABC). "Tudo que o Fed (o banco central americano) decide é política monetária (no sentido de controlar a inflação) para eles, mas para a gente é política cambial (afeta o valor do real)", diz Terra, para explicar a importância da conexão dos juros americanos com o comportamento do dólar no Brasil.
Para o economista, o mundo está muito ressabiado com a variante Delta, o que atrapalha o cenário externo. "Isso sozinho nos atrapalharia bastante, só que ainda se soma aos problemas internos, como a crise hidrológica", diz.
Antônio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e professor da PUC de São Paulo, ressalta que a possível elevação da taxa de juros americana é sempre um problema para a economia global e para o Brasil. Para ele, a desaceleração do ritmo de crescimento chinês é uma má notícia para as exportações brasileiras, porque o Brasil é dependente das commodities.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
