O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Proposta exclui a possibilidade de indicação das emendas de relator e proíbe o Congresso de subestimar despesas obrigatórias sem aval do Executivo
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 apresentado pelo governo prevê dispositivos que podem evitar a repetição de manobras feitas pelo Congresso na votação do Orçamento deste ano.
A proposta exclui a possibilidade de indicação das emendas de relator e proíbe o Congresso de subestimar despesas obrigatórias sem aval do Executivo, mexendo nos pontos de maior impasse de uma disputa ainda não resolvida em torno das verbas deste ano.
O projeto da LDO cria uma trava para impedir que os recursos de despesas obrigatórias sejam usados como fonte para emendas parlamentares. O texto poderá ser alterado pelo Congresso durante a discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário.
A relatoria da LDO ficará com um deputado, ainda não definido. Nos bastidores, esses itens são considerados fora do texto antes mesmo da tramitação, em função da articulação dos partidos do Centrão para turbinar recursos de verbas com apelo eleitoral.
Ao aprovar o Orçamento de 2021, no mês passado, o Congresso promoveu uma "tesourada" em despesas obrigatórias, como na Previdência Social, e turbinou as emendas parlamentares, recursos destinados por deputados e senadores para redutos eleitorais. Só nos benefícios previdenciários, o corte foi de R$ 13 bilhões. Em contrapartida, foram aprovados R$ 29 bilhões em emendas controladas diretamente pelo relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
O Ministério da Economia aponta uma insuficiência nas contas e tenta convencer o presidente Jair Bolsonaro a vetar parte das emendas. A cúpula do Congresso, porém, pressiona pela sanção integral com ameaça do Centrão de romper a aliança política com Bolsonaro. De qualquer forma, o governo terá de enviar um novo projeto de lei para suplementar despesas e cumprir obrigações ao longo do ano. O impasse está no alvo dos cortes que abrirão espaço para esse ajuste.
Leia Também
De acordo com a proposta de LDO apresentada pelo Executivo, as despesas obrigatórias somente poderão ser alteradas pelo Congresso Nacional "se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal, cuja justificativa para alteração contenha manifestação da área técnica responsável pela projeção".
O dispositivo autoriza o Ministério da Economia a ratificar a revisão e cria uma extensa lista de exigências para apresentação do cálculo dessas estimativas.
A medida é uma tentativa do Ministério da Economia de evitar o que aconteceu na aprovação do Orçamento neste ano. Enquanto a equipe econômica apontou a necessidade de aumentar os recursos para esses gastos carimbados, o relator diminuiu as projeções e aumentou as verbas para emendas.
Nos bastidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que o Congresso desconsiderou os alertas técnicos. Bittar, por sua vez, acusou Guedes de "faltar com a verdade" e afirmou que o próprio ministro deu aval para todo o processo. Procurado pela reportagem, o ministério não comentou as medidas do projeto.
Em outro ponto crucial para as articulações, o governo enviou a LDO sem a previsão de indicação das emendas de relator e de comissões. A proposta estabelece a programação de pagamentos apenas para emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e para as emendas de bancadas estaduais, incluídas pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado.
A projeção é que as emendas impositivas fiquem em R$ 17 bilhões em 2022. Com a inclusão das emendas de relator e comissões, porém, o valor deve aumentar. Neste ano, por exemplo, a aprovação desses dois tipos de indicações elevaram o patamar de verbas com a digital dos parlamentares para R$ 47,4 bilhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Chairman do BTG Pactual vê fluxo global migrando para emergentes e revela “carta na manga” brasileira; confira
Entre preço de fertilizantes e desabastecimento de materiais, analistas aumentam as projeções de inflação para alimentos
Confira o calendário de feriados de abril para se programar e aproveitar para descansar durante o mês
Lotofácil e Quina foram as únicas loterias a terem ganhadores na segunda-feira (30). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Já os prêmios em jogo em cada uma delas aumentaram.
Bolsa-Família, Gás do Povo e mais programas sociais do governo realizam pagamentos neste mês; confira a agenda
Um bairro da Zona Norte tem o maior número de ruas com imóveis que integram o novo limite do Minha Casa, Minha Vida, mas ainda está fora do radar dos compradores
Fundo vê risco de pressão persistente nos preços e alerta para impacto nas expectativas; mercado brasileiro já revisa IPCA para cima
Em evento, Gabriel Galípolo afirma que novos choques externos não mudaram a trajetória da política monetária; veja o que ele disse
Economistas ajustam expectativas para os próximos anos e reforçam cenário de desinflação mais lenta; veja estimativas no relatório desta semana
Mega-Sena acaba de sair pela terceira vez em março e fica longe do pódio dos maiores prêmios das loterias da Caixa. Dupla de Páscoa lidera pela segunda semana seguida, mas posição tem data de validade.
Sorteio da Dupla de Páscoa de 2026 está marcado para o próximo sábado, dia 4 de abril. A estimativa original de prêmio era de R$ 35 milhões. Agora o valor aumentou.
Na Europa e nos EUA já se fala em aumento dos juros devido aos riscos inflacionários; economistas respondem se Brasil corre esse risco também
Segundo o banco, o aumento do petróleo traz pressão não só para o preço dos combustíveis e deve se espalhar por alimentos e bens industriais
Alckmin disse que o governo tem dialogado com os estados, mas que não pode obrigá-los a reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel importado
No início deste mês, por exemplo, houve reajuste médio de 15,46% para as tarifas da Enel Rio de Janeiro. Para a alta tensão, como grandes indústrias, a elevação foi de 19,94%
Com a commodity disparando mais de 400%, fabricantes reformulam produtos e levam consumidores a buscar alternativas aos tradicionais ovos de chocolate
Teerã adotou medidas para gerenciar o tráfego na via marítima, visando impedir que “agressores e seus parceiros” utilizem o canal para fins militares contra o território iraniano
O ranking das mais lidas do Seu Dinheiro traz as projeções do BTG para os dividendos da Vale, o alerta sobre a onda de recuperações judiciais e a sorte grande nas loterias da Caixa
Enquanto diesel e gasolina ficam mais caros, fatia de distribuidoras e postos engorda; PF investiga preços abusivos
Banco eleva projeções de inflação após alta do petróleo e alerta para impactos no real, taxa de juros e economia brasileira