Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2021-07-16T08:23:11-03:00
Estadão Conteúdo
Novos desdobramentos

Oposição entra com Adin no STF contra lei que permite privatização da Eletrobras

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é assinada por PSB, PSOL, Rede, PT, PDT e PCdoB

16 de julho de 2021
8:23
Eletrobras
Imagem: Shutterstock

Partidos de oposição protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei que permite a privatização da Eletrobras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é assinada por PSB, PSOL, Rede, PT, PDT e PCdoB e pede a "imediata suspensão da eficácia" da proposta, que foi sancionada pela Presidência da República na última terça-feira, dia 13.

O documento pede também que o STF impeça a prática de quaisquer atos voltados ao processo de desestatização da estatal até que haja decisão definitiva de mérito da corte.

A oposição destaca que a privatização não poderia ter sido tratada por meio de medida provisória, pois se trata de matéria "técnica e complexa" e que demanda aprofundamento deliberativo. Os partidos mencionam que o relatório foi aprovado com diversas propostas estranhas ao texto original, conhecidas como "jabutis", são "flagrante contrabando legislativo".

"O Executivo propôs a privatização da Eletrobras, uma questão de natureza técnica e complexa, a demandar aprofundamento deliberativo, por meio de medida provisória. O intuito foi esquivar-se do devido processo para a edição de leis ordinárias, não tendo-se comprovado a caracterização do requisito da urgência a justificar a utilização do instrumento excepcional", diz o documento.

"Ainda, na conversão da medida provisória em lei, o Congresso Nacional, por meio de diversas emendas, inseriu no texto legal uma série de matérias estranhas à privatização da Eletrobras, o que caracteriza flagrante contrabando legislativo."

Os partidos argumentam que a redação de um dos parágrafos do primeiro artigo - a que possui os maiores "jabutis" - foi elaborada de tal forma que revela "má técnica legislativa, o intuito de evitar e assim burlar o veto presidencial"

A oposição destaca ainda a manobra revelada pelo Broadcast Político na semana passada, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu a sessão plenária com a leitura de um "texto retificado" para corrigir uma "inexatidão" na redação final da proposta, que havia sido aprovada no dia 21 de junho pelo Congresso.

Para a oposição, foram mudanças profundas que alteraram o mérito da proposta e que dão margem à derrubada do texto no STF.

Como a Câmara aprovou o texto que já havia sido apreciado pelo Senado, acatando algumas sugestões e rejeitando outras emendas de senadores, o texto não poderia mais ser alterado - a não ser por emenda de redação, o que não é o caso. Tampouco se trata de erro formal, que também poderia ser corrigido.

"Não bastassem todas as irregularidades ocorridas no processo legislativo de conversão da medida provisória, a Câmara, depois de já enviado o texto para sanção presidencial, ainda promoveu modificação substancial no art. 3º, I, mudando o sentido da redação aprovada pelas duas casas do Congresso", diz a ação.

"Do ponto de vista material, ao prever a contratação compulsória de determinadas fontes de energia, em parâmetros e condições excessivamente detalhados, o Legislativo acabou por modificar a política energética nacional, imiscuindo-se em matéria reservada à Administração e criando reservas de mercado contrárias à livre concorrência."

A oposição cita também a emenda que permite atropelo nas funções da Funai e do Ibama e libera o início das obras da linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista, que passa por terras indígenas - o que seria inconstitucional.

"Também há a iminência de início da construção do Linhão de Tucuruí, uma linha de transmissão de 720 km que passa por território indígena e áreas de preservação ambiental, autorizada pela lei impugnada não obstante os processos de licenciamento e de consulta à comunidade dos waimiri atroari já em curso", diz a ação.

"Assim, são incontáveis os prejuízos sociais, econômicos e ambientais que poderão advir da eficácia dos dispositivos da lei impugnada, a qual deve ser obstada por este Supremo Tribunal Federal."

Comentários
Leia também
INVISTA COMO UM MILIONÁRIO

Sirva-se no banquete de investimentos dos ricaços

Você sabe como ter acesso aos craques que montam as carteiras dos ricaços com aplicações mínimas de R$ 30? A Pi nasceu para colocar esses bons investimentos ao seu alcance

Mesa Quadrada

Comentarista da ESPN Paulo Antunes fala da sua paixão por futebol americano e experiência no mercado financeiro

Ele conta sobre suas aventuras na cobertura de futebol americano e basquete e ainda revela seus investimentos na Bolsa em novo episódio do podcast Mesa Quadrada

Garantindo a oferta

Crescem ofertas de ações com reserva antecipada

As ancoragens normalmente conseguem atrair mais investidores, numa espécie de chancela prévia, com potencial impacto positivo no preço da ação.

alto escalão

Fleury: CFO Fernando Leão renuncia ao cargo e será substituído por José Filippo

O Fleury informou que os dois executivos trabalharão juntos em um processo de transição estruturado que se terminará em dia 31 de agosto.

brumadinho

Sindicato recorre e indenização da Vale pode chegar a R$ 3 mi a cada morto em MG

Em nota, a Vale reiterou que está comprometida em indenizar as famílias das vítimas da tragédia de Brumadinho de “forma rápida e responsável”

A bolsa como ela é

3 pegadinhas em balanços de empresas da bolsa que você deve ficar de olho

Não precisa ser um Sherlock Holmes para avaliar os resultados de empresas listadas – embora o trabalho de analista guarde muitas semelhanças com o de um detetive

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies