Governo recomenda reter mais água em reservatórios de hidrelétricas

O governo recomendou a adoção de novas medidas para reter mais água nos reservatórios de hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste devido à crise hídrica que o País enfrenta, a maior dos últimos 91 anos.

A decisão reforça a necessidade de manter o acionamento de mais usinas termelétricas e a importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai, o que vai encarecer o custo de energia para todos os consumidores.

Nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) afirma que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), colegiado composto por diversos órgãos do setor, recomendou novas restrições hidráulicas nas usinas hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira e Três Irmãos.

Segundo o governo, as medidas foram indicadas com base em estudos apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que indicou a prevalência do cenário de atenção nas condições de atendimento.

As indicações foram feitas durante reunião nesta quarta-feira, 7, e serão analisadas pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).

O grupo foi criado por meio da Medida Provisória editada em 28 de junho justamente para determinar mudanças nas vazões de reservatórios e hidrelétricas - já que o CMSE não tem poder decisório e se limita a fazer recomendações.

Presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e composta por outros ministros, a CREG se reunirá nesta quinta, 8, às 10h, e deve referendar as sugestões, determinando seu cumprimento pelos demais órgãos de governo e concessionárias donas de hidrelétricas.

Em linha com o discurso de Albuquerque, a nota informa que as medidas em curso e o equilíbrio estrutural da matriz brasileira afastam riscos de desabastecimento.

"O CMSE reiterou a garantia do suprimento de energia elétrica em 2021 aos consumidores brasileiros e registrou o compromisso da manutenção da prestação dos serviços, observando também a devida transparência nas decisões indicadas pelo colegiado", diz a nota.

Em relação às usinas hidrelétricas Ilha Solteira e Três Irmãos, que têm relevância para a navegação da Hidrovia Tietê-Paraná, ficou decidido que o ONS vai divulgar, com antecedência mínima de 15 dias, as perspectivas de faixas de operação para dar previsibilidade aos transportadores.

Há indicações de que as restrições na liberação de água pelas hidrelétricas farão com que a hidrovia tenha que parar em algum momento nos próximos meses.

Por outro lado, o governo abriu uma exceção para que o ONS avalie uma solução com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para manter a "devida governabilidade das cascatas hidráulicas" das hidrelétricas da bacia do Rio Grande, entre elas Furnas.

A medida representa um aceno ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que fez críticas públicas à atuação do MME e do ONS em relação à hidrelétrica localizada no Sul de Minas Gerais e defende a fixação de uma cota mínima na usina, cujo reservatório abastece cerca de 30 municípios e atividades como o turismo regional, pesca, irrigação e piscicultura.

Pacheco também tem influência em decisões fundamentais para o governo, como a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Durante a reunião, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda apresentou a proposta para realização de uma campanha de conscientização do uso eficiente de energia e das bandeiras tarifárias.

A medida foi aprovada pelo órgão regulador ontem, 6, e atende a uma decisão anterior do CMSE. A campanha será realizada obrigatoriamente pelas distribuidoras de energia ao longo do segundo semestre deste ano.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reafirmou que não há risco de o Brasil voltar a enfrentar racionamento ou apagão devido à grave crise hídrica.

Em entrevista ao programa 'Agenda Econômica', da TV Senado, Albuquerque disse que o governo monitora o sistema elétrico 24 horas por dia e que está adotando medidas desde o final do ano passado.

"Não corremos risco de apagão, não corremos risco de racionamento. Como eu já tive oportunidade de falar algumas vezes, nós monitoramos o nosso sistema interligado nacional 24 horas por dia", disse.

Sabesp

O presidente da Sabesp, Benedito Braga, afirmou que a situação pluviométrica "está ruim" neste período de inverno. "Já tivemos uma redução importante da vazão em alguns municípios", disse durante evento Lide Talks ESG.

Ele acrescentou que em outros municípios já houve utilização de captação emergencial e até situação de comprometimento.

No entanto, ele ponderou que o Estado de São Paulo já tem um plano em caso de seca extrema. Além disso, por parte da Sabesp, a companhia tem feito importantes obras de infraestrutura, como a transposição de volumes de águas.

"Estamos tranquilos, criamos uma capacidade de produção de água potável muito maior desde a crise de 2014", disse o executivo. "Em termos de segurança hídrica, nossa capacidade hoje é muito maior."

Ele ressaltou, porém, que a companhia está atenta ao consumo racional da água por parte dos consumidores. "A situação está sob controle em São Paulo." Segundo Braga, o sistema integrado está com 51,2% da capacidade hoje.