Acredite se quiser! Governo pode ter primeiro superávit primário desde 2013 ainda neste ano

Com uma ajudinha dos impostos, dividendos e dos governos locais, as contas públicas brasileiras podem estar prestes a registrar seu primeiro superávit primário em oito anos. É o que prevê o JP Morgan, que atualizou as projeções para 2021.

O resultado primário do governo é fruto das receitas com arrecadação de impostos e outras, como os dividendos pagos pelas estatais, menos as despesas, e não considera os gastos com o pagamento dos juros da dívida. 

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A notícia surpreende porque neste momento um dos maiores temores do mercado financeiro é justamente um descontrole das contas públicas. A preocupação surgiu após o governo enviar ao Congresso a PEC dos precatórios, que modifica o cálculo do teto de gastos de modo a permitir o pagamento de despesas como o Auxílio Brasil de R$ 400, o substituto do programa Bolsa Família.

Na linha de receitas, os analistas do JP Morgan revisaram o cenário para o país e acrescentaram uma estimativa mais generosa para o valor dos dividendos que devem ser pagos à União ainda neste ano.

A mudança no cálculo foi necessária após o BNDES reportar fortes resultados no terceiro trimestre, acompanhados pelo anúncio de R$ 8,6 bilhões em proventos para o Tesouro Nacional.

O JP Morgan considerou também a revisão bimestral de receitas e despesas feita pelo próprio Tesouro. O órgão aumentou em R$ 17,8 bilhões os dividendos projetados para este ano.

“Junto com o sólido superávit dos governos regionais e estaduais, os dividendos devem levar o saldo primário consolidado do governo a um ligeiro superávit de 0,1% do PIB neste ano, o primeiro desde 2013”, escrevem os analistas no relatório divulgado na terça-feira (30).

Vale destacar que a projeção do JP Morgan para o resultado das contas públicas em 2021 está longe de ser consenso. De acordo com o último boletim Focus do Banco Central, o mercado projeta um déficit primário de 0,70% do PIB para o país neste ano.

Impostos em alta

O montante maior com dividendos é uma grata surpresa, mas, para os governos, as maiores fontes de receita são os impostos federais, estaduais e municipais. E, no Brasil, a primeira esfera é quem mais tem engordado o caixa com tributos neste ano.

Em outubro, o setor público registrou um superávit primário consolidado de R$ 35,4 bilhões, de acordo com o Banco Central.

Estados e municípios contribuíram com R$ 6,6 bilhões para o resultado, enquanto o governo central somou R$ 29 bilhões ao superávit.

Despesas estáveis

Com as receitas devidamente justificadas pelos dividendos e impostos, resta analisar as despesas para entender de onde vem o superávit.

O JP Morgan esclarece que o enfraquecimento do real, que já se desvalorizou 9,29% neste ano, provocou a perda de R$ 12,9 bilhões das contas públicas com swaps cambiais no mês passado.

Com o resultado melhor que o esperado das contas do governo, a dívida bruta do governo ficou estável em 82,9% do PIB e deve encerrar o ano em 82,1% do PIB, pelas projeções do JP Morgan.

Embora alto, o percentual é muito menor que os 100% do PIB estimados pelos analistas no início da pandemia da covid-19, quando o governo ampliou fortemente os gastos públicos para conter os efeitos da crise na economia.

PEC dos precatórios impacta anos seguintes

Além das projeções para 2021, o JP Morgan também comenta suas estimativas para os próximos dois anos. E elas já incluem algumas das alterações propostas pela PEC dos Precatórios.

“Em 2022 e 2023, adicionamos R$ 6,8 bilhões e R$ 5,1 bilhões, respectivamente, às despesas, conforme o acordo para para limitar o pagamento de ordens judiciais e recalcular o teto de gastos”, cita o documento.

Os analistas destacam, porém, que, apesar de já ter sido aprovado na Câmara, o texto ainda deve voltar à Casa antes de entrar em vigor, o que pode alterar novamente as projeções.