Governo federal prepara MP que abre caminho para racionamento de energia

O governo tem nas mãos uma medida provisória que cria condições para adoção de um racionamento de energia.

O Estadão/Broadcast teve acesso a documentos internos que revelam a intenção de criar um comitê de crise que terá o poder de adotar medidas como a redução obrigatória do consumo e a contratação emergencial de termoelétricas.

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Estas mesmas medidas foram adotadas em 2001, quando a população e as empresas foram obrigadas a diminuir a carga em 20% para evitar o apagão.

Publicamente, sempre que questionado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem negado o risco de um racionamento.

A MP propõe a formação de um grupo que poderá mudar a vazão de hidrelétricas de forma imediata, sem aval de outros órgãos e de Estados e municípios.

Os custos das medidas serão pagos pelo consumidor, por meio de taxas na conta de luz. O texto está sendo analisado em meio à pior crise hidrológica que o Brasil viveu nos últimos 91 anos, sem perspectiva de chuvas nos próximos meses.

"Diante do contexto crítico e excepcional que o País vivencia, para garantir a efetividade das deliberações desse colegiado, com a tempestividade necessária, torna-se premente que essas se tornem excepcional e temporariamente determinativas, podendo prever, inclusive, o estabelecimento de programa prioritário de termoeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica", diz a minuta à qual o Estadão/Broadcast teve acesso.

O racionamento de energia vigorou entre 1º de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002. Quem não cumpria a meta pagava um adicional na conta de luz que variava de 50% a 200% e podia até mesmo ter a energia cortada como forma de punição.

A minuta da MP em análise agora pelo governo não faz referência a incentivos para quem economizar além da meta a ser determinada, como ocorreu no passado, nem define qual seria o alvo.

Com o racionamento, as indústrias também tiveram de reduzir a produção, e o Produto Interno Bruto (PIB), que havia crescido 4,4% em 2000, desacelerou para 1,4% em 2001.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o apagão de 2001 causou perdas de R$ 45,2 bilhões, pagas em sua maioria pelo consumidor, que teve de arcar com reajustes elevados nos anos seguintes.

O desgaste político e econômico é apontado como uma das causas do fracasso do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em fazer um sucessor. Nas eleições de 2002, José Serra foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela minuta da MP, as usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade, mesmo nome de um programa criado em 2000, deverão ser contratadas em leilões como energia ou reserva de capacidade.

Para adotar essas e outras medidas, o governo vai criar a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE), grupo que poderá determinar mudanças imediatas na vazão desses empreendimentos.

A exemplo do que foi feito em situações de escassez hídrica que ocorreram no passado, prejuízos a geradores que tiverem de produzir menos energia para cumprir as determinações impostas pelo governo serão pagos pelo consumidor.

Os custos para evitar o apagão serão pagos por meio de uma taxa - Encargos de Serviço do Sistema (ESS) - embutida na conta de luz de todos os consumidores.

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que instituições do setor continuam trabalhando para garantir a segurança energética, em meio à pior crise hidrológica já registrada no País, para evitar ter de impor racionamento de energia aos brasileiros.