Cuidado fiscal: Presidente da Câmara quer PEC dos Precatórios dentro do teto de gastos
Arthur Lira (PP-AL) afirma que vai conversar com o STF para que a corte faça a intermediação com o governo para encontrar uma solução
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 24, que pretende discutir ainda nesta semana, com setores do governo, a PEC dos Precatórios. De acordo com o parlamentar, ele buscará, junto com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma solução para que a PEC respeite o teto de gastos.
Lira disse que já marcou um encontro com o presidente do STF, Luiz Fux, para que a Corte faça a mediação de uma solução para o tema. Durante evento promovido pela XP Investimentos no período da manhã, o presidente da Câmara avaliou que o Parlamento precisa procurar uma solução para que a PEC respeite o teto de gastos.
"Eu não vejo necessidade, possibilidade, de se estourar o teto", afirmou. Apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, a PEC dos Precatórios permite à União parcelar o pagamento dessas dívidas para empresas, pessoas físicas, Estados e municípios.
Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a PEC tem enfrentado resistências de diversos grupos, entre eles parlamentares, economistas, agentes do mercado financeiro e representantes dos Estados.
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse ao Broadcast que a medida significa um "calote" nos credores da União. Internamente, o governo já começa a discutir um "plano B" para a fatura bilionária de precatórios em 2022, calculada em R$ 89,1 bilhões, e que tem sido chamada de "meteoro" pelo ministro Paulo Guedes.
Qual será a solução?
Entre as soluções consideradas possíveis, está a de retirar do alcance do teto de gastos apenas o "excesso de crescimento das dívidas judiciais, isto é, cerca de R$ 30 bilhões de aumento acima do previsto para 2022, mantendo uma regra semelhante para anos seguintes.
Leia Também
Outra opção é remover a despesa com precatórios do teto e recalcular o limite desde a sua origem, em 2016. Há também uma ala que defende abrir o diálogo com governadores, que são credores de R$ 16,6 bilhões em 2022.
Durante o evento da XP, Lira atribuiu a resistência à PEC a "interesses monstruosos" de quem adquiriu os precatórios, como grandes firmas de advogados. "O que está por trás também dos precatórios, no meu entender, é de interesses monstruosos de quem os adquiriu, de grandes escritórios de advogados que participam dessas negociações", afirmou o presidente da Câmara.
COMPARTILHAR
Bolsonaro diz que governo trabalha com alternativas para financiar Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania já confirmou que o reajuste no Bolsa Família será apenas para R$ 240 em novembro e o governo conta com a aprovação da PEC dos precatórios para fazer um pagamento maior a partir de dezembro.
Furo no teto e Guedes na corda bamba elevam apostas para os próximos passos da Selic; contratos de DI atingem oscilação máxima
Hoje os olhos do mercado se voltam para o próprio Guedes, com temores de que o ministro seja o próximo a pular fora do barco. A curva de juros reage
Com lambança fiscal do Auxílio Brasil, taxa dos títulos do Tesouro Direto já rende quase 1% ao mês
Quem investir hoje no título do Tesouro Direto prefixado com vencimento em 2031 leva para casa um retorno de 12,10% ao ano, o equivalente a 0,9563% ao mês
AGORA: Ibovespa futuro abre em queda de mais de 1% enquanto dólar avança hoje
Os bons dias da bolsa brasileira parecem ter ficado para trás e o clima da eleição de 2022 tomou conta das decisões do Congresso
Pré-mercado: Ata do Fed repercute nas bolsas e Ibovespa deve cair hoje com risco fiscal e aumento da cautela no radar
Os bons dias da bolsa brasileira parecem ter ficado para trás e o clima da eleição de 2022 tomou conta das decisões do Congresso
AGORA: Ibovespa futuro opera em alta, mesmo com risco fiscal e exterior em compasso de espera antes da ata do Fed; dólar avança hoje
A tensão política também aumenta em Brasília e a reforma do Imposto de Renda segue sem um acordo entre os entes da federação
Pré-mercado: Risco fiscal pressiona bolsa brasileira, que deve digerir Brasília em dia de cautela antes da Ata do Fed
As reuniões dos Poderes e de representantes do Banco Central devem movimentar os negócios hoje
Pré-mercado: sem maiores indicadores no exterior, bolsa deve sentir risco fiscal e prévia do PIB (IBC-Br) hoje
Além disso, o Ipea deve divulgar a inflação por faixa de renda ainda hoje e os balanços após o fechamento e antes da abertura também devem movimentar os negócios
As rainhas do curto prazo: a variante delta e o quadro fiscal brasileiro
Como a vida de Maria Stuart pode nos ensinar sobre as diferenças entre os ruídos do momento e a consistência necessária no longo prazo
Queda de Vale e Petrobras pressiona, mas Ibovespa e dólar se agarram ao menor sinal de respeito ao teto de gastos
Além disso, o medo da variante delta do coronavírus segue pressionando os mercados e as commodities de energia e infraestrutura
Risco fiscal e cautela pré-Copom pesam e o Ibovespa recua 1%; Petrobras tem forte queda antes do balanço
A temporada de balanços segue a todo vapor, mas o Ibovespa também fica de olho nos atritos políticos em Brasília e nas contas públicas
Luz no fim do túnel: superávit primário está mais próximo do que o mercado imagina
Mesmo com tentativa de furar o teto de gastos, orçamento fictício e novos gastos extraordinários, o país pode ter superávit de 0,4% do PIB em 2023
Bolsonaro, sobre auxílio: nossa capacidade de endividamento está no limite
Além de justificar as decisões sobre os valores do programa social, presidente criticou Lula e descartou intervenção sobre os preços da carne
Após diversas polêmicas, Guedes demite secretário da Fazenda, dizem sites
Waldery Rodrigues foi duramente criticado pela forma com que conduziu o processo de aprovação do Orçamento de 2021
Marcos Pontes classifica corte de orçamento como “estrago” para pesquisas
Presidente Jair Bolsonaro vetou R$ 200 milhões que seriam usados no desenvolvimento da vacina contra covid-19 “100% brasileira”
Máquina pública pode parar após cortes orçamentários, avalia IFI do Senado
Em nota técnica, a instituição afirma que o risco de shutdown é elevado e que a composição do corte poderá levar a prejuízo de políticas públicas essenciais
Governo e Congresso fecham acordo, mantêm emendas e deixam R$ 125 bi fora do teto
Governo cedeu à pressão e deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas dentro do Orçamento a partir de cortes em custeio e investimento
Selic maior pode elevar dívida do Brasil em R$ 100 bilhões
Tesouro pode optar por mudanças na estratégia de emissões de papéis para suavizar o impacto nos próximos meses, diz economista
Por lei apoiada por Michelle, Bolsonaro dribla Economia
Cálculos do governo apontam o risco de aumento na despesa com o BPC em R$ 5 bilhões com lei que declara a visão monocular como deficiência
Congresso aprova Orçamento de 2021 com “festa de emendas” e que arrisca teto de gastos
Lei orçamentária prevê mais verbas para emendas parlamentares e militares e corte nas despesas obrigatórias de Previdência Social
