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2020-04-17T18:14:50-03:00
reação ao presidente

Senado retira da pauta MP do contrato Verde e Amarelo e medida pode perder validade

Medida é reação de parlamentares à demissão de Mandetta e aos ataques de Bolsonaro ao Congresso.

17 de abril de 2020
14:33 - atualizado às 18:14
carteira-de-trabalho
Carteira de trabalho - Imagem: Shutterstock

Em resposta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o Senado decidiu não votar nesta sexta-feira, 17, a medida provisória do contrato Verde e Amarelo, que reduz impostos às empresas na contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos. O texto perderá a validade se não for aprovado pelos senadores até segunda-feira, 20. As bancadas ainda vão discutir se a medida será votada, mas a tendência é a MP caducar.

Na quinta-feira, 16, Bolsonaro oficializou a demissão de Luiz Henrique Mandetta (DEM) do Ministério da Saúde. A saída desagradou congressistas e fez os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgarem uma nota conjunta pela primeira vez.

Além disso, o chefe do Planalto atacou Maia e disse ser alvo uma suposta ação para tirá-lo da Presidência da República. O comportamento azedou ainda mais o clima no Congresso.

Tentando reverter o cenário, o governo fez um apelo para que a votação ocorra na segunda. "Não vou dar garantia que estará pautada na segunda", afirmou o presidente do Senado ao retirar a MP da sessão desta sexta.

O plenário deverá votar nesta sexta apenas o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do "Orçamento de Guerra".

Alcolumbre tentou fatiar a MP para encaminhar à sanção apenas o texto consensual entre Senado e Câmara, entregando a relatoria para o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), fazer alterações e devolver modificações aos deputados federais. A estratégia, porém, foi rejeitada pelo presidente da Câmara.

Se a MP caducar ou for rejeitada, o governo não poderá reeditar uma medida provisória sobre o mesma tema este ano. Uma alternativa para a equipe econômica, se ainda quiser insistir no programa, é reeditar uma medida provisória até segunda-feira, 20.

Reação

O texto era uma aposta da equipe econômica para criar empregos entre os jovens e deixar o programa pronto para o período após a pandemia do novo coronavírus. "Talvez essa MP seja a de maior impacto neste mandato em que sua não aprovação vai direto na falta de emprego e microcrédito", afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Após demitir Mandetta, Bolsonaro confrontou Maia. Disse, em entrevista à rede de TV CNN, que sua atuação é "péssima" e insinuou que o parlamentar trama contra o seu governo. Em resposta, o presidente da Câmara afirmou que lançaria "flores" ao Planalto.

"Uma acusação sem apresentação de provas acende um alerta laranja para a democracia brasileira. O Senado precisa estar atento e tomar providência para que se esclareçam essas declarações", disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Na sessão desta sexta, a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), propôs um voto de aplauso ao ex-ministro Mandetta, ato que deve ser encaminhado nos próximos dias.

As bancadas também cobraram de Alcolumbre um questionamento oficial ao presidente da República sobre suas declarações contra o Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF). "Esta democracia do presidente da República não é a nossa democracia", declarou o líder do PSD, Otto Alencar (BA).

Verde e Amarelo é aposta do governo

Pela proposta original, as regras de contratação mais simples e com menor custo para as empresas serviriam para estimular o emprego de jovens de 18 a 29 anos. A Câmara estendeu as mesmas condições para trabalhadores acima de 55 anos, com mais de um ano sem emprego de carteira assinada. E as empresas podem ter até 25% dos funcionários nas novas regras.

O empregador fica dispensado de pagar a contribuição ao INSS e ao sistema S. O programa é para funcionários que recebem até um salário mínimo e meio, e os contratos podem durar, no máximo, dois anos.

A versão aprovada pelos deputados manteve o recolhimento das empresas ao FGTS em 8% - o governo tinha reduzido para 2%; em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o FGTS fica em 20% do saldo do trabalhado - para os demais trabalhadores, essa multa é de 40%; manteve a contribuição das empresas ao salário-educação - o governo queria retirar essa exigência.

Além de permitir a contratação diferenciada, a MP dá um reforço nesse contexto de crise, ampliando o acesso ao microcrédito. A estimativa do governo é que sejam liberados até R$ 40 bilhões nesses novos empréstimos.

Saiba o que prevê a proposta que já foi aprovada na Câmara:

  • Os contratos se referem a vagas de até um salário-mínimo e meio (R$ 1.567,50, em 2020);
  • A contratação total de trabalhadores nessa modalidade fica limitada a 25% do total de empregados da empresa;
  • As empresas com até 10 empregados poderão contratar dois trabalhadores sob essas condições;
  • A nova modalidade de contratação será realizada apenas para novos postos de trabalho, tendo como referência a média do total de empregados entre 1.º de janeiro e 31 de outubro de 2019 ou a média nos três últimos meses anteriores a contratação - prevalecendo a que for menor;
  • Empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha); também não serão cobradas alíquotas para o Sistema S;
  • O contrato poderá ser celebrado por até dois anos. Se este período for superado, passam a incidir as regras do contrato por prazo indeterminado previsto na CLT;
  • Os contratados poderão fazer até duas horas extras, com remuneração da hora extra de, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal;
  • A contribuição ao FGTS está mantida em 8% (e não em 2%, como previa o texto original).
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