🔴 ONDE INVESTIR 2º SEMESTRE – QUAIS AS RECOMENDAÇÕES PARA CRIPTOMOEDAS E FUNDOS IMOBILIÁRIOS? ASSISTA AQUI

Estadão Conteúdo

reação ao presidente

Senado retira da pauta MP do contrato Verde e Amarelo e medida pode perder validade

Medida é reação de parlamentares à demissão de Mandetta e aos ataques de Bolsonaro ao Congresso.

Estadão Conteúdo
17 de abril de 2020
14:33 - atualizado às 18:14
Carteira de trabalho - Imagem: Shutterstock

Em resposta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o Senado decidiu não votar nesta sexta-feira, 17, a medida provisória do contrato Verde e Amarelo, que reduz impostos às empresas na contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos. O texto perderá a validade se não for aprovado pelos senadores até segunda-feira, 20. As bancadas ainda vão discutir se a medida será votada, mas a tendência é a MP caducar.

Na quinta-feira, 16, Bolsonaro oficializou a demissão de Luiz Henrique Mandetta (DEM) do Ministério da Saúde. A saída desagradou congressistas e fez os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgarem uma nota conjunta pela primeira vez.

Além disso, o chefe do Planalto atacou Maia e disse ser alvo uma suposta ação para tirá-lo da Presidência da República. O comportamento azedou ainda mais o clima no Congresso.

Tentando reverter o cenário, o governo fez um apelo para que a votação ocorra na segunda. "Não vou dar garantia que estará pautada na segunda", afirmou o presidente do Senado ao retirar a MP da sessão desta sexta.

O plenário deverá votar nesta sexta apenas o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do "Orçamento de Guerra".

Alcolumbre tentou fatiar a MP para encaminhar à sanção apenas o texto consensual entre Senado e Câmara, entregando a relatoria para o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), fazer alterações e devolver modificações aos deputados federais. A estratégia, porém, foi rejeitada pelo presidente da Câmara.

Leia Também

Se a MP caducar ou for rejeitada, o governo não poderá reeditar uma medida provisória sobre o mesma tema este ano. Uma alternativa para a equipe econômica, se ainda quiser insistir no programa, é reeditar uma medida provisória até segunda-feira, 20.

Reação

O texto era uma aposta da equipe econômica para criar empregos entre os jovens e deixar o programa pronto para o período após a pandemia do novo coronavírus. "Talvez essa MP seja a de maior impacto neste mandato em que sua não aprovação vai direto na falta de emprego e microcrédito", afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Após demitir Mandetta, Bolsonaro confrontou Maia. Disse, em entrevista à rede de TV CNN, que sua atuação é "péssima" e insinuou que o parlamentar trama contra o seu governo. Em resposta, o presidente da Câmara afirmou que lançaria "flores" ao Planalto.

"Uma acusação sem apresentação de provas acende um alerta laranja para a democracia brasileira. O Senado precisa estar atento e tomar providência para que se esclareçam essas declarações", disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Na sessão desta sexta, a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), propôs um voto de aplauso ao ex-ministro Mandetta, ato que deve ser encaminhado nos próximos dias.

As bancadas também cobraram de Alcolumbre um questionamento oficial ao presidente da República sobre suas declarações contra o Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF). "Esta democracia do presidente da República não é a nossa democracia", declarou o líder do PSD, Otto Alencar (BA).

Verde e Amarelo é aposta do governo

Pela proposta original, as regras de contratação mais simples e com menor custo para as empresas serviriam para estimular o emprego de jovens de 18 a 29 anos. A Câmara estendeu as mesmas condições para trabalhadores acima de 55 anos, com mais de um ano sem emprego de carteira assinada. E as empresas podem ter até 25% dos funcionários nas novas regras.

O empregador fica dispensado de pagar a contribuição ao INSS e ao sistema S. O programa é para funcionários que recebem até um salário mínimo e meio, e os contratos podem durar, no máximo, dois anos.

A versão aprovada pelos deputados manteve o recolhimento das empresas ao FGTS em 8% - o governo tinha reduzido para 2%; em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o FGTS fica em 20% do saldo do trabalhado - para os demais trabalhadores, essa multa é de 40%; manteve a contribuição das empresas ao salário-educação - o governo queria retirar essa exigência.

Além de permitir a contratação diferenciada, a MP dá um reforço nesse contexto de crise, ampliando o acesso ao microcrédito. A estimativa do governo é que sejam liberados até R$ 40 bilhões nesses novos empréstimos.

Saiba o que prevê a proposta que já foi aprovada na Câmara:

  • Os contratos se referem a vagas de até um salário-mínimo e meio (R$ 1.567,50, em 2020);
  • A contratação total de trabalhadores nessa modalidade fica limitada a 25% do total de empregados da empresa;
  • As empresas com até 10 empregados poderão contratar dois trabalhadores sob essas condições;
  • A nova modalidade de contratação será realizada apenas para novos postos de trabalho, tendo como referência a média do total de empregados entre 1.º de janeiro e 31 de outubro de 2019 ou a média nos três últimos meses anteriores a contratação - prevalecendo a que for menor;
  • Empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha); também não serão cobradas alíquotas para o Sistema S;
  • O contrato poderá ser celebrado por até dois anos. Se este período for superado, passam a incidir as regras do contrato por prazo indeterminado previsto na CLT;
  • Os contratados poderão fazer até duas horas extras, com remuneração da hora extra de, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal;
  • A contribuição ao FGTS está mantida em 8% (e não em 2%, como previa o texto original).

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
FOCO NO CENTRO

Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira

10 de maio de 2022 - 15:04

Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país

ATÉ 2023

Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás

3 de fevereiro de 2022 - 20:42

A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros

RAIO-X DO ORÇAMENTO

Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana

22 de janeiro de 2022 - 14:45

Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)

PEC DOS COMBUSTÍVEIS

Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise

22 de janeiro de 2022 - 10:58

Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos

DE OLHO NAS DÍVIDAS JUDICIAIS

Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento

20 de janeiro de 2022 - 7:03

Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos

FICOU PRA HOJE

Por precaução, presidente da Câmara adia votação em 2º turno da PEC dos Precatórios

15 de dezembro de 2021 - 6:18

Depois da aprovação em 1º turno, ontem à noite, governistas temiam falta de quorum; Lira deixou votação para hoje

VAI OU NÃO VAI?

Câmara resiste a mudanças propostas pelo Senado na PEC dos precatórios; entenda o impasse

13 de dezembro de 2021 - 19:23

Parte da PEC já foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação

GÁS NA TRAMITAÇÃO

Projeto de lei pode conter alta dos combustíveis, mas precisa ser aprovado ainda este ano, defende relator

8 de dezembro de 2021 - 16:05

A medida, que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados, foi a forma encontrada para amenizar a alta dos preços sem interferir na política da Petrobras

Congresso

Se Arthur Lira quiser, PEC dos Precatórios será aprovada ainda este ano, diz líder do Novo

6 de dezembro de 2021 - 15:56

Deputado Paulo Ganime defende que PEC tramite como novo texto, mas presidente da Câmara sinalizou que vai fatiar proposta

PROMESSA DESCUMPRIDA

Reforma administrativa não sai antes das eleições, admite relator da proposta na Câmara

5 de dezembro de 2021 - 18:01

O deputado Arthur Maia afirmou que faltou empenho do executivo para garantir que o texto fosse aprovado no Congresso

INVESTIDORES ATENTOS

4 fatos que mexem com o Ibovespa na próxima semana — incluindo Copom e IPO do Nubank

5 de dezembro de 2021 - 14:18

O principal índice acionário brasileiro terá um calendário cheio de eventos e dados econômicos para digerir ao longo dos próximos dias

Correria no Congresso

Governo quer esperar, mas presidente do Senado estuda votar PEC dos precatórios ainda hoje

30 de novembro de 2021 - 19:25

O governo acredita já ter os votos necessários para aprovar a proposta, mas esperava garantir uma margem maior antes da votação

Adeus ano velho

Ano novo, impostos velhos! Reforma do IR fica para 2022, confirma presidente do Senado

29 de novembro de 2021 - 19:28

O governo Bolsonaro pressionava pela aprovação da proposta para financiar o Auxílio Brasil, mas não conseguiu apoio na Casa

NEGOCIAÇÃO NO CONGRESSO

PEC dos precatórios tornará Auxílio Brasil permanente; Bolsonaro espera que o Senado aprove o texto na próxima semana

23 de novembro de 2021 - 20:19

O governo ainda busca votos para aprovar o texto sem mexer em dois pontos centrais: o limite para pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos

FORÇANDO O TETO

Bolsonaro prometeu, mas Lira diz que não há espaço para reajuste a servidores com PEC dos Precatórios

18 de novembro de 2021 - 19:49

A PEC abre um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento, mas cálculos da Economia apontam outras despesas como destinatárias da folga

Ruídos de Brasília

Projeções para a economia são revisadas para pior e falas de Jair Bolsonaro desagradam senadores que negociam PEC dos Precatórios: veja o que movimenta Brasília hoje

17 de novembro de 2021 - 13:29

A PEC dos precatórios pode abrir espaço no Orçamento de 2022, mas o risco fiscal gerado pelos debates em torno da proposta fizeram o governo reajustar as projeções

Crédito especial

Com remanejamento no Orçamento, Congresso garante verba R$ 9,36 bilhões para Auxílio Brasil

11 de novembro de 2021 - 17:54

O montante, originalmente previsto para o finado Bolsa Família, garantirá um reajuste de quase de 18% no novo programa social

MAIS VOTOS

PDT pula do barco, mas PEC dos Precatórios passa em 2º turno na Câmara mesmo assim

10 de novembro de 2021 - 6:05

Apesar da mudança de posição pedetista, governo conseguiu 11 votos a mais do que no primeiro turno para passar a PEC com a qual pretende viabilizar o Auxílio Brasil

VOTAÇÃO TENSA

Plenário mantém mudança no teto de gastos, mas derruba alteração na regra de ouro; confira outros destaques da PEC dos precatórios

9 de novembro de 2021 - 18:42

O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a prerrogativa do cargo de não ser obrigado a votar, pressionou o ‘sim’ para ajudar o governo na mudança

SEM DATAS NO HORIZONTE

Privatização dos Correios estacionou? Relator altera parecer, mas votação em comissão do Senado é adiada

9 de novembro de 2021 - 14:09

A versão mais recente do texto aumenta a garantia contra o fechamento de agências em áreas remotas da Amazônia Legal

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar