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Estadão Conteúdo
Embaraço

Infraestrutura e senadores disputam modelo de transporte interestadual

Senadores podem aprovar projeto que pode dificultar abertura do mercado de linhas de transporte rodoviário, como moeda de troca pela aprovação da autonomia do Banco Central

6 de novembro de 2020
8:47
Ônibus com carroceria Marcopolo (POMO4)
Ônibus com carroceria Marcopolo - Imagem: Shutterstock

Um projeto de lei que tenta reverter a abertura de mercado do transporte interestadual de ônibus está no centro de uma disputa entre senadores e o Ministério da Infraestrutura. Para conseguir avançar na proposta que prevê a autonomia do Banco Central, a articulação política do governo aceitou que o projeto fosse votado pelo Senado, mesmo desagradando à ala técnica do Executivo. Diante do cenário, a pasta comandada por Tarcísio de Freitas se empenha para barrar a proposta, cujo teor também passou a incomodar um grupo de senadores.

O texto altera a forma de entrada de empresas que querem operar linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional. Pela regra atual de "autorização", trazida por uma lei de 2014, qualquer empresa pode prestar o serviço, sem restrição e com liberdade de preços. No Ministério da Infraestrutura, o modelo é defendido para aumentar a concorrência no setor e, consequentemente, baixar os preços para a população. Já o projeto de lei quer resgatar uma modalidade usada no passado, de "permissão", que exige um processo de licitação e maior controle estatal nos processos.

Apesar de o regime atual já estar previsto em lei há seis anos, a abertura do mercado só começou no fim de 2019, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o governo passaram a regulamentar as regras. Desde então, empresas já consolidadas no setor agem fortemente para tentar reverter esse cenário, que impõe maior competição no mercado.

No Senado, quem relata o projeto de lei é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), cujos familiares são donos do grupo Eucatur, que opera empresas de ônibus interestaduais. O senador, por sua vez, diz que se sente à vontade para relatar o projeto e que sua preocupação é com o usuário do transporte. Gurgacz e outros parlamentares que defendem a matéria dizem que a exigência de licitação está prevista na Constituição. No entanto, o texto constitucional também prevê que o modelo de autorização possa ser usado.

Depois de várias tentativas ao longo dos últimos meses, a matéria quase foi aprovada no Senado na terça-feira em votação simbólica. Mas a pressão de mais de dez senadores contrários atrapalhou o acordo fechado entre as lideranças e a deliberação foi adiada para ontem.

A situação evidenciou o embaraço na articulação política do governo, que numa moeda de troca para aprovar o PL de autonomia do BC aceitou que o Senado votasse o texto que desagrada a um dos ministros mais próximos de Bolsonaro. Com a sessão de ontem cancelada, no entanto, uma nova data para a votação é incerta.

Se for aprovada pelo Senado, a matéria ainda precisaria ser apreciada pela Câmara. Para os opositores do texto, uma das saídas consideradas também está no Supremo Tribunal Federal, onde tramita uma ação sobre o tema. A expectativa dessa ala é de que a Corte dê aval para o regime de "autorização", o que enfraqueceria as chances de o Congresso ir em frente com o projeto.

Até que o impasse seja resolvido, o projeto também tem impacto em outro tema caro ao governo: as indicações para a ANTT. Entre as três agências ligadas ao Ministério da Infraestrutura, a agência de transportes é a única que não teve novas indicações deliberadas pelo Senado em outubro. O favorito para assumir a diretoria-geral, Davi Barreto, foi um dos principais integrantes da ANTT a trabalhar pelas regras atuais do transporte rodoviário interestadual.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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