Cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a liberar rapidamente o pagamento do auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, devolveu a responsabilidade para o Congresso.
Guedes disse que precisa de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para livrar o governo de amarras que travam a implementação do benefício. "Se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas".
Em seguida, Maia chamou de "transferência de responsabilidade" por parte do economista.
A medida citada pelo ministro é a chamada PEC do Orçamento de Guerra, que vai liberar o governo de seguir algumas regras fiscais nos gastos extraordinários devido à pandemia do novo coronavírus.
Nesta terça-feira, 31, Maia ressaltou que depende de um acordo com o governo sobre um último ponto. O Congresso tenta garantir no texto a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos, mas o Executivo é contra.
Enquanto essa PEC não for aprovada, Guedes disse que já foi alertado pelos secretários do Tesouro, Mansueto Almeida, e do Orçamento Federal, George Soares, de que não há fonte no Orçamento para bancar a despesa, um pré-requisito formal na hora de prever um gasto.
Sem isso, segundo o ministro, os técnicos temem assinar os pareceres que dão suporte à despesa e, depois, serem responsabilizados por qualquer eventual irregularidade. O auxílio aos informais deve custar entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, segundo o ministro.
O ministro insinuou ainda que há "exploração política" nas críticas à demora do governo na liberação dos pagamentos e lembrou que o programa voltado aos trabalhadores informais é totalmente novo.
*Com Estadão Conteúdo
