Ministro do STF decide que Estados e municípios podem decidir sozinhos sobre isolamentos
Ministro acolhe ação movida pela OAB, que, entre outros pleitos, pedia que Bolsonaro fosse obrigado a seguir orientações da OMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu que Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras, independentemente de ordens contrárias do governo federal.
O ministro acolhe ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que, entre outros pleitos, pedia que Bolsonaro fosse obrigado a seguir orientações da OMS e a não interferir em estados e municípios. Nesta segunda, 2, a entidade reagiu ao balanço no cargo do ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e reforçou o pedido ao STF.
A decisão, por outro lado também define que os atos podem ser adotados "sem prejuízo da competência geral da União para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário".
Segundo o ministro, "não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos".
Alexandre não atendeu o pedido da OAB para obrigar Bolsonaro a adotar medidas contra o coornavírus. "Assim sendo, em juízo de cognição inicial, incabível o pedido da requerente de medida cautelar para que o Judiciário substitua o juízo discricionário do Executivo e determine ao Presidente da República a realização de medidas administrativas específicas".
Leia Também
"Não compete ao Poder Judiciário substituir o juízo de conveniência e oportunidade realizado pelo Presidente da República no exercício de suas competências constitucionais, porém é seu dever constitucional exercer o juízo de verificação da exatidão do exercício dessa discricionariedade executiva perante a constitucionalidade das medidas tomadas, verificando a realidade dos fatos e também a coerência lógica da decisão com as situações concretas", anotou.
Presidente da OAB
"A decisão do ministro Alexandre de Moraes mostra a firmeza do STF na defesa da nossa Constituição, dos princípios da Federação, da independência e harmonia entre os Poderes e, acima de tudo, uma vitória do bom senso na luta contra nosso único inimigo no momento: a pandemia que ameaça a vida de milhares de brasileiras e brasileiros." Felipe Santa Cruz, presidente da OAB
*Com Estadão Conteúdo
Últimas notícias
REAÇÃO INTERNACIONAL
Reeleição de Lula repercute no exterior; confira o que os líderes mundiais disseram sobre a vitória do petista
25 de outubro de 2026 - 23:30ELEIÇÕES 2026
“O Brasil não é quintal de ninguém”: Lula vence eleições de 2026, mas encara desafio com Congresso que não escolheu
25 de outubro de 2026 - 23:27A VITÓRIA DE LULA
Não há margem para contestar eleição, diz BTG Pactual
25 de outubro de 2026 - 23:16APÓS DECISÃO HISTÓRICA
“Temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral”, diz Nunes Marques em declaração no TSE após eleições
25 de outubro de 2026 - 22:58ELEIÇÕES 2026
Flávio Bolsonaro diz que vai questionar resultado da eleição após derrota para Lula: “é inaceitável”
25 de outubro de 2026 - 22:54ELEIÇÕES 2026
O que tirou votos de Flávio Bolsonaro e colocou Lula na Presidência, segundo especialista
25 de outubro de 2026 - 22:52ELEIÇÕES 2026
“Zanin criou um monstro jurídico”: o que a decisão do STF de estender a votação pode significar para a eleição de 2026
25 de outubro de 2026 - 20:40ELEIÇÕES 2026
Mudança no horário das eleições por Zanin abre discussão sobre limites do STF, avalia advogado
25 de outubro de 2026 - 20:18ELEIÇÕES 2026
Seis estados escolhem seus governadores; confira os candidatos eleitos
25 de outubro de 2026 - 20:13RESULTADOS DAS URNAS GRINGAS
Lula ou Flávio? Saiba quem leva a maioria dos votos entre brasileiros no exterior
25 de outubro de 2026 - 20:05DECISÃO HISTÓRICA
Eleição será anulada? Especialista vê decisão do STF como excepcional e avalia os riscos eleitorais
25 de outubro de 2026 - 19:34ELEIÇÕES 2026
Urnas fechadas, votação prorrogada: o impasse que marcou o 2º turno das eleições 2026
25 de outubro de 2026 - 19:01DISPUTA NAS URNAS
Bolsa, dólar e juros: como a incerteza na apuração afeta os mercados, segundo Matheus Spiess
25 de outubro de 2026 - 18:56ELEIÇÕES 2026
Urnas podem ser reabertas para cumprir decisão de prorrogar votação? Saiba o que acontece
25 de outubro de 2026 - 18:12ELEIÇÕES 2026
Lula é reeleito e conquista quarto mandato inédito em votação histórica; entenda o que está em jogo agora
25 de outubro de 2026 - 17:01ELEIÇÕES 2026
Zanin prorroga votação até 19h em todo o país após problemas com transporte
25 de outubro de 2026 - 16:55ELEIÇÕES 2026
Ônibus parados no 2º turno: caos no transporte leva a pedidos de prisão e multa milionária
25 de outubro de 2026 - 16:48ELEIÇÕES 2026
Mais de mil urnas trocadas: alguma seção eleitoral voltou a usar cédula de papel na votação?
25 de outubro de 2026 - 16:37SEM AMPLA MAIORIA, NÃO HÁ MANDATO CLARO
Por que uma eleição apertada manteria investidores em alerta, seja qual for o resultado, segundo o Goldman Sachs?
25 de outubro de 2026 - 11:59ELEIÇÕES 2026
Lula agradece apoio no segundo turno antes de votar: “nunca vi alguém ser tratado com tanto carinho”
25 de outubro de 2026 - 10:00