Câmara rejeita afastamento de deputado denunciado pela PGR
plenário da Câmara decidiu barrar decisão do STF e cancelar o afastamento do deputado Wilson Santiago

Por 233 votos a 170, o plenário da Câmara decidiu barrar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e cancelar o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB). Houve 7 abstenções. Para o deputado ser afastado eram necessários pelo menos 257 votos a favor da decisão da Justiça.
Essa não foi a primeira vez que o Congresso contrariou uma decisão do Supremo. Em 2017, o Senado devolveu o mandato a Aécio Neves (PSDB-MG), senador na época, que estava afastado pelo Supremo. No ano anterior, o Senado descumpriu liminar para afastar Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência da Casa.
Santiago foi afastado do mandato pelo Supremo no fim do ano passado por uma decisão do ministro Celso de Mello. O parlamentar é investigado na Operação Pés de Barro por pagamento de propinas em obra de uma adutora na Paraíba.
Na terça-feira, 5, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo documentos encontrados na investigação, como o controle financeiro de um avião e um cheque no valor de R$ 3 milhões assinado pelo petebista.
O deputado foi relator da minirreforma dos partidos no ano passado e tem bom trânsito entre os partidos do Centrão - bloco informal formato por DEM, PL, PTB, Republicanos e Solidariedade. Santiago poderá agora voltar a exercer seu mandato normalmente, apesar da investigação em curso.
Para o resultado ser possível, o Centrão teve de negociar por dois dias para encontrar um relator. A dificuldade em encontrar um deputado disposto em defender esta tese estava justamente em contrariar uma decisão tomada pelo ministro do STF, Celso de Mello, e enfrentar a opinião pública em tempos de linchamento virtual nas redes sociais.
Leia Também
O primeiro nome a ser indicado foi o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da comissão especial da segunda instância. Ele chegou a ser nomeado pela Mesa Diretora da Câmara, mas declinou da indicação em plenário. Trad que é advogado se debruçou sobre a decisão do ministro Mello e não encontrou subsídios para refutá-la.
A relatoria acabou nas mãos do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão sobre a segunda instância.
“A decisão foi monocrática, às vésperas do recesso parlamentar, o que não permitiu a análise dessa medida em tempo hábil. Lembro que, quando do afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a análise dos fatos mostrava que a situação era excepcional”, disse Ramos.
Apesar de votar contra a decisão do Supremo, o deputado pediu abertura de um processo no Conselho de Ética da Câmara.
O fato do ministro não ter dado prazo para o fim do afastamento, além de Santiago ainda não ter sido julgado, pesaram na decisão de devolver o mandato ao deputado.
O advogado de Santiago, Luís Alves Sobreira Machado, disse que a decisão do ministro Celso de Mello, divulgada no dia 19 de dezembro, teve caráter monocrático, dada por um único ministro, e sem tempo hábil para a defesa apresentar recurso, já que o Supremo entrou em recesso no dia 20. Machado também fez a defesa de Renan Calheiros em 2016.
Os partidos PSL, Cidadania, Novo e Psol orientaram a favor do afastamento do deputado. O Podemos liberou a bancada. “Entendo que tem provas robustas nesse processo, mas estou liberando a bancada”, afirmou o deputado José Nelto (Podemos-GO).
*Com Estadão Conteúdo
Comissão aprova requerimento contra Lula por possível interferência em apuração de fraudes no INSS
O pedido ainda depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhado à PGR
Avaliação negativa do governo Lula diminui, mas petista aparece empatado com Bolsonaro em simulação de eleições
Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) traz avaliações segmentadas sobre a atuação do governo federal e simulações para as eleições em 2026
Pesquisas indicam que avaliação do governo Lula interrompeu melhora; aprovação cai
Datafolha mostra que 40% dos entrevistados consideram o governo petista ruim ou péssimo; Ipsos-Ipec diz que a desaprovação se manteve em 55%
Lula e Haddad defendem taxar títulos isentos após publicação da medida provisória: “Não fui eleito para beneficiar rico”, diz o presidente
Segundo o governo, a medida visa corrigir distorções no sistema tributário e não irá afetar o produtor ou os preços
Pente fino dos impostos chega nas deduções de despesas médicas no Imposto de Renda — Hugo Motta defende criação de teto
O presidente da Câmara dos Deputados participou de evento nesta segunda-feira (9) e falou sobre as pautas do Congresso para os próximos dias
Tarcísio de Freitas defende agronegócio e fala em desindexar o salário mínimo e rever programas sociais para “emancipar” população
O governador de São Paulo participou do Global Agribusiness Festival nesta quinta-feira
Bolsonaro permanece como favorito no 2º turno contra Lula, mas Tarcísio ganha espaço; 66% acham que petista não deveria concorrer
Principais candidatos da oposição crescem e já aparecem empatados com Lula num eventual segundo turno; 65% dos brasileiros acham que Bolsonaro também não deveria concorrer
Mudança nos concursos públicos: Lula sanciona lei que amplia cotas; entenda como as novas regras funcionam
Novo percentual incidirá sobre total de vagas dos processos seletivos para cargos efetivos e temporários da administração pública federal
Alexandre de Moraes manda prender Carla Zambelli após saída da deputada do Brasil; entenda o caso
Procuradoria-Geral da República pediu a prisão preventiva na noite de terça-feira (3)
Carla Zambelli sai do Brasil dias após STF condenar a deputada à prisão por dez anos; entenda o caso
Zambelli foi para a Europa, onde diz ter cidadania, e afirmou que pedirá licença do mandato de deputada federal
Haddad fala em ‘sugestão estrutural’ como alternativa ao aumento do IOF após negociações com o Congresso
Alternativas ao aumento do IOF incluem a revisão de benefícios fiscais e a parceria com legislativo para fortalecer a arrecadação
Desaprovação ao governo Lula atinge o maior nível da série e coloca em risco reeleição do presidente, segundo pesquisa do AtlasIntel
O levantamento é o primeiro do instituto após as fraudes do INSS e do aumento do IOF
Plano alternativo ao IOF deve “evitar gambiarras” e Lula precisa entrar na negociação, diz Hugo Motta
Presidente da Câmara afirmou que o Brasil está cansado de tantos impostos e que se a equipe econômica não resolver, o Congresso irá
Há ‘fortes indícios’ de que foco de gripe aviária está contido, diz ministro da Agricultura
Brasil já entrou no período de vazio sanitário, em que contabiliza 28 dias sem novos casos para voltar ao status de “livre de gripe aviária”
“Se fizer o dever de casa e sinalizar um ajuste fiscal, imediatamente a economia melhora”, diz Mansueto Almeida
Economista-chefe do BTG Pactual acredita que com sinais claros de responsabilidade fiscal e controle de gastos, juros e inflação no país teriam espaço para cair rapidamente
Fraude no INSS: descontos indevidos já comunicados somam R$ 1 bilhão em devoluções; governo amplia atendimento com os Correios
Em entrevista coletiva, presidente do INSS falou sobre os ressarcimentos e confirmou parceria com os Correios para atendimento presencial a partir do dia 30
Lula assina MP que deixa conta de luz mais cara para a classe média e amplia isenção para baixa renda; veja como vai ficar
Texto, que ainda pode sofrer mudanças no Congresso, também amplia o mercado livre de energia e reduz subsídios para fontes renováveis
Comissão do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo e aumenta mandatos para 5 anos
Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado
Conta de luz deve ficar mais cara, mas não para todos — projeto do governo prevê isenção para baixa renda e aumento para classe média, diz jornal
Reforma do setor elétrico tem como objetivo ampliar os beneficiados pela tarifa social, mas custo excedente recairá sobre demais clientes residenciais e pequenos comerciantes
Fraude do INSS: ação pede fim de regra que transfere ‘prova diabólica’ a aposentados
Segundo o documento, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025 fragiliza aposentados e pensionistas ao inverter o ônus da prova, transferindo aos beneficiários a responsabilidade de comprovar os descontos indevidos