Menu
2020-07-16T06:50:41-03:00
Estadão Conteúdo
passou na câmara

Câmara aprova texto-base de projeto sobre acordos para pagamentos de precatórios

Proposta permite direcionar para ações de combate à covid-19 o valor economizado pela União nos acordos com desconto

16 de julho de 2020
6:50
câmara
Plenário - Sessão Extraordinária Michel Jesus/Câmara dos Deputados - Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 15, o texto-base do projeto de lei que regulamenta acordos diretos sobre precatórios de alto valor. A proposta permite direcionar para ações de combate à covid-19 o valor economizado pela União nos acordos com desconto. Os destaques ao texto são analisados agora e podem trazer mudanças ao projeto.

A proposta, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), regulamenta os acordos diretos da União, suas autarquias e fundações para o pagamento com desconto e parcelamento de precatórios de grande valor, assim como para encerrar ações contra a Fazenda Pública.

Pelo parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), as propostas de acordo poderão ser apresentadas tanto pela administração federal quanto pelo credor, até o momento da quitação integral, e não suspenderão o pagamento da dívida em parcelas ou a incidência de atualização monetária e juros moratórios.

Fundef

Trad acrescentou ainda em seu relatório que as previsões do projeto valem para precatórios de demanda judicial fruto de cobrança de repasses pendentes da União aos Estados e municípios por conta do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Nestes casos, os repasses devem seguir a destinação originária, para garantir que pelo menos 65% do seu montante seja para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

reta final de negociações

Senado americano aprova “pacote Biden” de US$ 1,9 trilhão

Agora, o pacote voltará para a Câmara dos Representantes, que analisará as alterações feitas no texto pelos senadores. Se for aprovado, o projeto será enviado à Casa Branca para a sanção do presidente

entrevista

‘Episódio Petrobras deu um susto grande nos investidores’, diz economista do Itaú

O economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita, diz também estar preocupado com as incertezas políticas, que ameaçam o crescimento do PIB

Dificuldades À vista?

Deputados falam em reduzir medidas de ajuste fiscal do texto da PEC do auxílio

Embora defenda celeridade na análise da proposta, Albuquerque admite que o texto pode ser enxugado

escolha da CEO

Investir no Brasil: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come

Confira uma seleção de matérias feita pela CEO do Seu Dinheiro, Marina Gazzoni

Efeitos da pandemia

PEC do auxílio aprovada no Senado prevê abater R$ 100 bi da dívida pública

Pelos cálculos do governo, a necessidade de financiamento da dívida pública federal (DPF) neste ano é de R$ 1,469 trilhão, valor que aumentou por causa do maior volume de títulos de curto prazo que o governo precisou emitir para conseguir captar recursos

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies