Arrecadação de Estados e municípios começou a cair de 30% a 40%, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na manhã desta segunda-feira, 13, que Estados e municípios terão grande queda em arrecadação com a crise do novo coronavírus. Segundo ele, arrecadação de Estados e municípios começou a cair de 30% a 40%. E o governo incluiu (em projeto da Câmara) até securitização e previsão de arrecadação.

Participante de uma teleconferência promovida pela Abitrigo para falar do cenário político brasileiro frente à pandemia do novo coronavírus, com mediação do presidente-executivo da entidade, embaixador Rubens Barbosa, o presidente da Câmara voltou a falar que, em algum momento, terá de se discutir a redução salarial do setor público, mas isso terá de ser feito em conjunto pelos Três Poderes.

Na live, Maia voltou a falar que o espaço dos temas estruturantes é limitado porque tudo está no foco do emergencial. "Não tem como ter um País que vai crescer com a atual estrutura, hoje Estado só gera burocracia, tem saúde questionável e educação ruim." Por isso defendeu que se discuta as reformas num segundo momento para melhorar o gasto público.

Maia disse que hoje o governo tem duas formas de socorro: uma é a ação da Caixa e a outra do Banco Central, comprando crédito. "Se focar em operação que só dará lucro, ninguém empresta dinheiro para ninguém."

Indagado sobre quem pagará a conta da crise, o presidente da Câmara disse que o governo brasileiro e todos os cidadãos. "A saída da crise tem de ser muito bem pensada pelo governo para que, na segunda fase, da recuperação, a economia sinta os efeitos, cresça mais rápido e gere um custo menor para a sociedade."

Ao falar das medidas em discussão, Maia disse que a PEC da Guerra foi uma ideia muito boa, "porque limita as despesas no curto prazo."

Garantia de arrecadação

Maia também disse que a questão dos empréstimos a Estados e municípios gerou muita polêmica e que por isso a casa vai tirá-la do Plano de Socorro aos Estados. Como alternativa, o presidente da Câmara sugeriu a criação de um instrumento que venha a garantir, pelo menos, uma arrecadação nominal dos Estados e municípios.

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"Teremos grande aumento da dívida. A sociedade terá que discutir a repactuação para pagar essa dívida", disse o deputado durante live organizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O deputado, mais uma vez se posicionou contra a elevação de tributos agora como justificativa para incrementar a arrecadação dos Estados e municípios. "Aumentar impostos agora seria retirar recursos para pagarem salários", disse. Para Maia, se o País sair bem da crise, o custo de aumentar a dívida será menor.

De acordo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, que também participou da live, "elevação de impostos para bancos e empresas não se recomenda em manuais de economia". "Não é possível que em meio a uma recessão se aumentem custos estruturais", disse.

Segundo Sidney, o que precisa agora é deixar a economia leve em seus custos para que o crédito não se retraia.

Na avaliação de Maia, seguro-garantia de arrecadação nominal é o mínimo que a União pode fazer pelos entes regionais.

Sistema financeiro

Na mesma transmissão ao vivo organizada pela Febraban, Maia afirmou que o sistema financeiro é muito demandado e ao mesmo tempo criticado em momentos de crise. Mas, de acordo com ele, muitas vezes o que a equipe econômica anuncia não chega na ponta do consumidor e das empresas.

"Esta é uma crise que afeta a atividade real, que pode afetar liquidez de bancos, empresas e famílias", disse Maia, acrescentando que o preocupa ver que algumas coisas estão caminhando e outras estão atrasadas.

De acordo com Maia, pessoas físicas e microempresas estão com muita dificuldade para tomar crédito. Neste sentido, o deputado cobrou maior participação do setor bancário. "O setor precisa de uma comunicação mais forte", afirmou.

Ainda de acordo com Maia, a PEC do Orçamento de Guerra autorizará o BC a atuar em eventuais deficiências do sistema financeiro. "Temos diversos problemas no sistema financeiro público e privado", disse.