Menu
2020-08-30T15:13:02-03:00
Agência Brasil
Na pauta

Pauta da Câmara prevê votação do marco regulatório do gás natural para esta semana

Texto altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil de ‘concessão’ para ‘autorização’

30 de agosto de 2020
15:12 - atualizado às 15:13
Gasoduto
A Compass opera no ramo de distribuição e comercialização de gás natural - Imagem: Shutterstock

O projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13) pode ser votado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto, entre outros pontos, altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.

A urgência para a votação do projeto foi aprovada no final de julho. De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Antes era necessário vencer um leilão de concessão da ANP.

Caso a proposta seja aprovada, as empresas poderão atuar, a partir de um processo de chamada pública, em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

Outro ponto do texto, acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

A expectativa é que o texto seja submetido à deliberação após a sessão marcada para o final da manhã de terça-feira (1º) e destinada a discutir o projeto de Lei 1.485/20, que duplica as penas de crimes contra a administração pública praticados por ocasião de calamidade pública.

Também consta na pauta da Câmara desta semana, o projeto de Lei 2529/20 que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas durante o período da pandemia de covid-19. As despesas serão custeados por esses entes federados.

Ainda estão previstas as votações de quatro medidas provisórias (MP's): A MP 961/20 que trata do pagamento antecipado em licitações durante o estado de calamidade pública da covid-19; a MP 962/20, que destina R$ 418,8 milhões para ações de combate à pandemia de covid-19; a MP 963/20, que libera R$ 5 bilhões para ajudar o setor de turismo na pandemia, e a MP 964/20, que desobriga órgão público de contratar tripulação de aeronave terceirizada.

*Com informações da Agência Câmara

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

App da Pi

Aplique de forma simples, transparente e segura

Esquenta dos Mercados

Orçamento e CPI da Covid seguem no radar do investidor, com inflação dos EUA à caminho

O noticiário de Brasília segue o mesmo, enquanto os indicadores econômicos devem chacoalhar o mercado

nova retomada

BR Malls e Aliansce Sonae reabrem alguns shopping centers

Empresas retomam operações de unidades em locais em que houve flexibilização das medida de combate à covid-19

SOB NOVA DIREÇÃO

Em assembleia tensa, acionistas da Petrobras destituem Castello Branco

Minoritários chegaram a indicar quatro candidatos, mas mudaram de ideia e retiraram duas candidaturas, diante da falta de votos

INSIGHTS ASSIMÉTRICOS

Como ficam as ações dos países emergentes com a recuperação nos EUA?

Como as ações acompanham os lucros, há um fluxo de recursos para os EUA em detrimento do que foi verificado no final do ano passado

Entrevista exclusiva

PicPay chega aos 50 milhões de usuários e fundador fala dos planos para chegar aos celulares de todos os brasileiros

Com IPO no radar, aplicativo segue a trilha aberta pelo chinês WeChat e acelera crescimento com novos serviços e a contratação de pesos-pesados do mercado

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies