Imposto de Renda: Como declarar indenização trabalhista?
A repórter Julia Wiltgen conversou com o advogado tributarista Samir Choaib e respondeu às principais dúvidas dos leitores do Seu Dinheiro.
O Seu Dinheiro respondeu às dúvidas de leitores que participam do projeto do Guia Definitivo do Imposto de Renda. Veja a seguir uma resposta sobre declaração de indenização trabalhista:
"Ganhei uma indenização trabalhista e outra por rompimento de contrato de compra de imóvel na planta. Como declarar? E como informar os honorários advocatícios?"
No caso de verbas recebidas de indenização, é muito importante avaliar e que se faça uma análise da sentença judicial. Mas, desde que esteja caracterizada essa verba como indenizatória, a palavra já diz: a indenização é a reposição de uma perda. Então, não há acréscimo patrimonial, é só a reposição desta perda, e se não acréscimo patrimonial, não há o que pagar de imposto de renda. Portanto, neste caso, é considerado um rendimento isento. No quadro de rendimentos isentos existe uma linha de indenização recebida que, salvo engano, é a três. Ou seja, vai declarar essa verba como rendimento isento.
Com relação aos honorários advocatícios, é permitido inclusive que se abata, que se declare o valor líquido dos honorários advocatícios, e o valor que foi pago os advogados, no quadro de pagamentos efetuados, tem código de honorários advocatícios em ações da justiça do trabalho. Coloca-se o nome do escritório de advocacia ou do advogado, cpf e o valor pago. Mas essa verba, sendo indenizatória, é um rendimento isento e não vai pagar imposto disso.
Veja como declarar rendimentos isentos no IR 2020.
Acompanhe a resposta para esta dúvida a partir do minuto 22:27 do vídeo da live sobre o imposto de renda 2020.
Leia Também
- PRECISA DE AJUDA COM O IR2020? Consulte o Guia Definitivo, com todas as resposta para você declarar
COMPARTILHAR
Imposto sobre consumo: Lula sanciona regulamentação da reforma tributária, mas alguns pontos da proposta foram vetados
O texto teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas
Receita Federal revogará norma que criou polêmica e confusão sobre monitoramento e taxação do Pix
Haddad também diz que Lula editará Medida Provisória que reforça a gratuidade e o sigilo do Pix
Isenção do IR, tributação de super-ricos e taxação de dividendos: Haddad afirma que vai esperar eleições para enviar proposta de reforma… mas não são as eleições que você está pensando
Haddad considera ‘de bom tom’ esperar o Congresso e o Senado se organizarem para que a proposta seja encaminhada
Quem ganha até 2 salários mínimos, vai continuar tendo isenção de Imposto de Renda? Haddad diz que vai compensar o ‘custo’ do reajuste
“Não tem nada que vai ser feito sem compensação”. Foi assim que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou tranquilizar os contribuintes sobre a isenção de Imposto de Renda (IR). Com o reajuste do piso nacional, será preciso aumentar também a faixa de renda mensal para manter a isenção para quem ganha até 2 salários […]
Olha nos classificados: Depois da leve alta de ontem, Ibovespa se prepara para mais um dia difícil pela frente hoje
Petróleo acima dos US$ 80 e juros das Treasuries de 10 anos próximos de 5% mantêm pressão sobre os mercados financeiros internacionais
IPVA 2025: com Selic nas alturas, vale a pena pagar à vista com desconto, ou melhor parcelar e investir o valor? Fizemos as contas!
Considerando a alta da taxa de juros no país, o especialista Guilherme Casagrande avalia quando vale a pena parcelar o IPVA
De taxação do Pix a golpe pelo WhatsApp, monitoramento financeiro da Receita gerou muita fake news; mas como de fato afeta você?
O Leão mudou regras de envio das transações de clientes pelas instituições financeiras, o que gerou uma onda de confusões, polêmicas e até fake news sobre uma suposta tributação do Pix; a seguir, esclarecemos tudo
Comprar no exterior com cartão ficou mais barato: imposto IOF sobre compras internacionais no crédito e pré-pago cai em 2025; veja como fica
Imposto cairá gradualmente até 2028, quando deixará de ser cobrado; novo corte na alíquota do IOF acontece em um momento de forte pressão sobre o câmbio
Última chamada para pagamento de impostos: Prazo para pagar Darf, Simples Nacional e Previdência acaba hoje; veja como conferir pendências com o Leão
Com o feriado do Ano-Novo, operações bancárias só poderão ser realizadas nesta segunda-feira (30); documentos emitidos após o dia de hoje poderão ser alvos de multas
Caiu na malha fina? Receita libera consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda para quem regularizou a situação com o Fisco
Em razão das enchentes no Rio Grande do Sul, contribuintes gaúchos estão na lista de prioridades de pagamento da restituição
Menos papel e risco de malha fina na declaração de imposto de renda: recibo digital para despesas com saúde se torna obrigatório em 2025
Inconsistências na informação de gastos com serviços de saúde prestados por pessoas físicas são um dos motivos que mais levam os contribuintes à malha fina, mas passarão a constar na declaração pré-preenchida
Mais um passo: Senado aprova texto-base que regulamenta a reforma tributária com benefícios à Zona Franca de Manaus e ampliação do cashback
Como foram feitas modificações pelos senadores, o projeto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados
Martelo (quase) batido: STF forma maioria para isentar PGBL e VGBL de ITCMD, o imposto sobre heranças, após morte do titular
Considerada inconstitucional por 6 dos 11 ministros da Corte, cobrança não poderá mais ser feita por estados
Mais taxas sobre as blusinhas? Alíquota do ICMS sobe de 17% para 20% em compras internacionais a partir de abril de 2025
A mudança visa ajustar a tributação sobre compras internacionais e equilibrar as condições entre produtos importados e nacionais no cenário do e-commerce
Nunca é tarde para diversificar: Ibovespa continua à espera de pacote em dia de revisão de PIB e PCE nos EUA
Haddad pretende começar hoje a apresentação do pacote fiscal do governo aos líderes do Congresso Nacional
Trump já sabe o que vai fazer primeiro quando entrar na Casa Branca: aumentar impostos para os três maiores parceiros comerciais; entenda
A proposta do presidente eleito foi divulgada na rede Truth Social
É hora de taxar os super-ricos? G20 faz uma proposta vaga, enquanto Lula propõe alíquota que poderia gerar US$ 250 bilhões por ano no mundo
Na Cúpula do G20, presidente Lula reforça as críticas ao sistema tributário e propôs um número exato de alíquota para taxar as pessoas mais ricas do mundo
Acaba logo, pô! Ibovespa aguarda o fim da cúpula do G20 para conhecer detalhes do pacote fiscal do governo
Detalhes do pacote já estão definidos, mas divulgação foi postergada para não rivalizar com as atenções à cúpula do G20 no Rio
Milei muda de posição na última hora e tenta travar debate sobre taxação de super-ricos no G20
Depois de bloquear discussões sobre igualdade de gênero e agenda da ONU, Milei agora se insurge contra principal iniciativa de Lula no G20
O payroll vai dar trabalho? Wall Street amanhece em leve alta e Ibovespa busca recuperação com investidores à espera de anúncio de corte de gastos
Relatório mensal sobre o mercado de trabalho nos EUA indicará rumo dos negócios às vésperas das eleições presidenciais norte-americanas
