Conheça o projeto no Congresso que pode mudar (para melhor) o investimento em previdência privada
Projeto de Lei permite a participante de plano de previdência optar pela tabela de imposto de renda mais vantajosa para si até o momento de começar a resgatar ou receber renda; hoje, escolha só é possível após contratação do plano ou portabilidade

Um projeto de Lei que tramita no Congresso pode trazer mudanças muito bem-vindas à tributação dos planos de previdência privada caso seja sancionado.
O PL 5.503/2019, aprovado pelo Senado recentemente, prevê que a escolha da tabela de tributação da previdência privada possa ser feita logo antes do primeiro resgate ou da opção por uma modalidade de renda. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A nova regra vale para valores acumulados em planos operados por entidade de previdência complementar, por sociedade seguradora ou em fundo de aposentadoria programada individual (Fapi); e também para planos de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
As tabelas de tributação da previdência privada
Atualmente, os planos de previdência privada permitem ao participante escolher entre duas tabelas de imposto de renda: a progressiva, a mesma que incide, por exemplo, sobre os salários; e a regressiva, exclusiva para a previdência complementar.
Tabela progressiva
Mensal | Anual | ||||
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir | Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até R$ 1.903,98 | Isento | - | Até R$ 22.847,76 | Isento | |
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 | De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 1.713,58 |
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 | De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.257,57 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 | De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.633,51 |
Acima de 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 | Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.432,32 |
Tabela regressiva
Prazo de aplicação | Alíquota |
Até 2 anos | 35% |
De 2 a 4 anos | 30% |
De 4 a 6 anos | 25% |
De 6 a 8 anos | 20% |
De 8 a 10 anos | 15% |
Acima de 10 anos | 10% |
Como você pode ver, na tabela progressiva, as alíquotas de imposto de renda aumentam de acordo com o valor do rendimento recebido pelo participante, enquanto na regressiva as alíquotas diminuem conforme o prazo de aplicação. Quanto mais tempo os recursos tiverem permanecido no plano, menos IR o participante paga no resgate.
Repare que, embora a alíquota máxima da tabela regressiva seja bem superior à alíquota máxima das aplicações tradicionais, que é de 22,5%, a alíquota mínima, de 10%, é menor que a alíquota mínima dos demais investimentos, que é de 15%. Esse é um dos benefícios tributários da previdência privada.
Leia Também
Como ocorre a escolha da tabela hoje
Hoje, a tabela progressiva é a escolha padrão nos planos de previdência, e o participante tem 60 dias, a partir do ingresso no plano, para trocá-la pela tabela regressiva, se quiser.
Na prática, porém, é possível trocar da tabela progressiva para a regressiva a qualquer tempo. Isso porque a troca de tabela também é permitida em caso de portabilidade.
Assim, mesmo fora do prazo original, muitas instituições financeiras permitem a portabilidade do plano com a tabela progressiva para uma versão do mesmo plano com a tabela regressiva. Nesse caso, aquele prazo de 60 dias para a troca de tabela se abre novamente.
Seja como for, quando o participante escolhe a tabela regressiva - seja no início do plano, seja numa eventual portabilidade - ele não pode mais retornar à tabela progressiva. Além disso, o prazo para o cálculo das alíquotas começa a contar a partir do momento da escolha da tabela regressiva, e não a partir do início do plano.
Em outras palavras, se você decidir migrar para a tabela regressiva por meio de uma portabilidade depois de contribuir por dez anos para um plano de previdência, você não poderá aproveitar esses dez anos para o cálculo da alíquota. O prazo começa a contar do zero, enquadrando eventuais resgates na primeira faixa de tributação, de 35%.
Na portabilidade, o participante só leva consigo o prazo de aplicação já decorrido caso já esteja na tabela regressiva no plano de origem.
O que propõe o projeto de Lei em tramitação no Congresso
A proposta em tramitação no Congresso estabelece dois pontos que facilitam muito a vida do participante dos planos de previdência privada.
Um deles é a possibilidade de retorno à tabela progressiva para quem optou pela tabela regressiva antes de o PL entrar em vigor. A escolha da tabela regressiva continua sendo irretratável, mas quem fez essa opção antes da nova regra terá uma nova chance, podendo retornar à progressiva e manter-se nela ou, posteriormente, voltar à regressiva, dependendo do que for mais vantajoso para si na hora do resgate ou recebimento da renda.
O outro é que a escolha da tabela de tributação possa ser feita a qualquer tempo até o momento do primeiro resgate ou do início do recebimento de uma modalidade de renda, sem necessidade de realizar uma portabilidade.
Essa medida é benéfica porque permite que o participante escolha a tabela realmente mais vantajosa para si. Hoje, é preciso ter uma capacidade de previsão imensa, pois o participante deve escolher a tabela muitos anos antes de resgatar ou começar a receber a renda do plano.
Veja, a tabela progressiva é mais vantajosa em dois tipos de situação:
- Quando o participante pretende resgatar todo o valor acumulado no plano de uma só vez dentro de poucos anos (neste caso, ele paga 15% de IR na hora do resgate e, na época da declaração de imposto de renda, paga ou restitui a diferença em relação à alíquota da sua faixa de tributação);
- Quando o participante pretende receber rendimentos periódicos de baixo valor, que possam se enquadrar na faixa de isenção ou na alíquota de 7,5%, desde que não tenha outras rendas sujeitas à tabela progressiva, pois neste caso essas rendas se somarão aos rendimentos da previdência privada na hora de declarar o IR, elevando a alíquota final de imposto de renda.
Já a tabela regressiva é mais interessante para um planejamento mais típico de aposentadoria: quando o participante deseja passar anos acumulando recursos no plano e depois passar a receber rendimentos periódicos, de modo que eles sempre se enquadrem na faixa de tributação de 10%.
Nesse caso, pouco importa se o participante tiver, no futuro, outras rendas tributadas pela tabela progressiva e sujeitas ao ajuste anual, como salários, aluguéis ou uma aposentadoria pública. A tributação de 10% sobre os rendimentos de previdência privada é definitiva, e estes não se somam a outras rendas na época da declaração de IR.
Perceba que, para escolher a tabela logo na contratação do plano de previdência - ou nos primeiros anos de acumulação -, o participante precisa ter uma noção muito boa de como será sua vida financeira num futuro muito distante. Coisa que nem as mentes mais brilhantes do mercado financeiro são capazes de fazer.
Além disso, imprevistos acontecem. Pode ocorrer de o participante contratar uma previdência privada com a intenção de investir por 30 anos, mas acabar precisando resgatar no meio do caminho em razão de um problema financeiro; ou então falecer pouco tempo depois de ingressar no plano.
Nesses casos, se a opção tiver sido pela tabela regressiva, ele ou seus beneficiários podem ter que arcar com alíquotas altíssimas de IR, maiores do que a alíquota máxima da tabela progressiva, se esta tivesse sido a escolha.
A proposta que tramita no Congresso visa também a contemplar essas situações de emergência, de modo que o participante ou seus beneficiários possam optar pela tabela com a menor alíquota para o seu caso particular.
A proposta autoriza, por exemplo, que os beneficiários ou representantes legais escolham a tabela mais apropriada em situações especiais, como no caso de falecimento do participante do plano.
O que ainda não está claro
Uma coisa, porém, ainda não está clara no texto do PL. Ao se efetuar a troca da tabela progressiva para a regressiva a qualquer tempo, será levado em conta o tempo que o participante já permaneceu no plano até então? Ou vai acontecer o que já ocorre hoje quando se troca de tabela em uma portabilidade, em que o prazo volta a contar do zero?
Por exemplo, se o participante contribuir para um plano de previdência por 30 anos e optar pela tabela regressiva logo antes de começar a receber os rendimentos, esses 30 anos serão computados para que ele se beneficie das alíquotas de IR mais baixas?
Certamente a intenção do legislador é que o prazo do investimento seja levado em conta, mesmo que a opção pela tabela regressiva seja tardia - se não, a mudança na Lei não faria sentido. Mas não há, no texto, clareza nesse sentido, pelo menos por enquanto.
Lula afirma que pode taxar EUA após tarifa de 50%; Trump diz que não falará com brasileiro ‘agora’
Presidente brasileiro disse novamente que pode acionar Lei de Reciprocidade Econômica para retaliar taxação norte-americana
Moody’s vê estatais como chave para impulsionar a economia com eleições no horizonte — e isso não será bom no longo prazo
A agência avalia que, no curto prazo, crédito das empresas continua sólida, embora a crescente intervenção política aumenta riscos de distorções
O UBS WM reforça que tarifas de Trump contra o Brasil terão impacto limitado — aqui estão os 4 motivos para o otimismo
Na última quarta-feira (9), o presidente dos EUA anunciou uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, que devem entrar em vigor em 1º de agosto
Governo vai abrir crédito de R$ 3 bilhões para ressarcir vítimas da fraude do INSS; confira como vai funcionar o reembolso
Entre os R$ 3 bilhões em crédito extraordinário, R$ 400 milhões vão servir para ressarcir as vítimas em situação de vulnerabilidade e que não tenham questionado os valores descontados
Trump é a maior fonte de imprevisibilidade geopolítica e econômica da atualidade — e quem diz isso pode surpreender
Gustavo Loyola, ex-presidente do BC, falou com exclusividade ao Seu Dinheiro sobre a imposição, por Donald Trump, da sobretaxa de 50% às exportações brasileiras para os EUA
De Galípolo para Haddad: a carta do presidente do BC ao ministro da Fazenda deixa alerta sobre inflação
Embora Galípolo tenha reforçado o compromisso com a convergência, foi o que ele não disse que chamou atenção
O Brasil pode escapar dos impactos das tarifas de Trump: economista-chefe da ARX revela estratégias — e diz por que a retaliação não é uma delas
Segundo Gabriel Barros, Lula teria uma série de opções estratégicas para mitigar os efeitos negativos dessa medida sobre a economia; confira a visão do especialista
Tarifa de Trump sobre produtos do Brasil acirra guerra política: PT mira Eduardo Bolsonaro, e oposição culpa Lula e STF
Sobretaxa de 50% vira munição em Brasília; governo estuda retaliação e Eduardo, nos EUA, celebra medida como resposta ao ‘autoritarismo do STF’
Trump cortou as asinhas do Brasil? Os efeitos escondidos da tarifa de 50% chegam até as eleições de 2026
A taxação dos EUA não mexe apenas com o volume de exportações brasileiras, mas com o cenário macroeconômico e político do país
Dólar disparou, alerta de inflação acendeu: tarifa de Trump é cavalo de troia que Copom terá que enfrentar
Depois de meses de desvalorização frente ao real, o dólar voltou a subir diante dos novos riscos comerciais para o Brasil e tende a pressionar os preços novamente, revertendo o alívio anterior
Meta de inflação de 3% é plausível para o Brasil? Veja o que dizem economistas sobre os preços que não cedem no país
Com juros nas alturas e IPCA a 5,35%, o Banco Central se prepara para mais uma explicação oficial, sem a meta de 3% no horizonte próximo
Lotofácil, Quina e Dupla Sena dividem os holofotes com 8 novos milionários (e um quase)
Enquanto isso, começa a valer hoje o reajuste dos preços para as apostas na Lotofácil, na Quina, na Mega-Sena e em outras loterias da Caixa
De Lula aos representantes das indústrias: as reações à tarifa de 50% de Trump sobre o Brasil
O presidente brasileiro promete acionar a lei de reciprocidade brasileira para responder à taxa extra dos EUA, que deve entrar em vigor em 1 de agosto
Tarifa de 50% de Trump contra o Brasil vem aí, derruba a bolsa, faz juros dispararem e provoca reação do governo Lula
O Ibovespa futuro passou a cair mais de 2,5%, enquanto o dólar para agosto renovou máxima a R$ 5,603, subindo mais de 2%
Não adianta criticar os juros e pedir para BC ignorar a meta, diz Galípolo: “inflação ainda incomoda bastante”
O presidente do Banco Central participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e ressaltou que a inflação na meta é objetivo indiscutível
Lotofácil deixa duas pessoas mais próximas do primeiro milhão; Mega-Sena e Quina acumulam
Como hoje só é feriado no Estado de São Paulo, a Lotofácil, a Quina e outras loterias da Caixa terão novos sorteios hoje
Horário de verão pode voltar para evitar apagão; ONS explica o que deve acontecer agora
Déficit estrutural se aprofunda e governo pode decidir em agosto sobre retorno da medida extinta em 2019
Galípolo diz que dorme tranquilo com Selic em 15% e que o importante é perseguir a meta da inflação
Com os maiores juros desde 2026, Galípolo dispensa faixa e flores: “dificilmente vamos ganhar o torneio de Miss Simpatia no ano de 2025”
Investidores sacam R$ 38 bilhões de fundos no ano, e perdem a oportunidade de uma rentabilidade de até 35,8% em uma classe
Dados da Anbima mostram que a sangria dos multimercados continua, mas pelo menos a rentabilidade foi recuperada, superando o CDI com folga
Cury (CURY3): ações sobem na bolsa depois da prévia operacional do segundo trimestre; bancos dizem o que fazer com os papéis
Na visão do Itaú BBA, os resultados vieram neutros com algumas linhas do balanço vindo abaixo das expectativas. O BTG Pactual também não viu nada de muito extraordinário