🔴 NOVA META: RENDA EXTRA DE ATÉ R$ 2.000,00 POR DIA – VEJA COMO

Estadão Conteúdo
Recurso da estatal

TRF-4 nega recurso da Petrobras e mantém Odebrecht fora de ação da Lava Jato

No recurso, a estatal buscava o prosseguimento dos réus na ação cível e a manutenção do bloqueio de bens dos executivos

Estadão Conteúdo
19 de fevereiro de 2020
19:38
Imagem: Shutterstock

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou um recurso da Petrobrás e manteve a validade do acordo de leniência que retirou o empresário Marcelo Odebrecht e quatro ex-executivos da empreiteira de uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato.

No recurso, a estatal buscava o prosseguimento dos réus na ação cível e a manutenção do bloqueio de bens dos executivos. O entendimento unânime da 3.ª Turma foi de que os termos firmados entre os réus e a União no acordo de delação premiada devem ser cumpridos.

As informações foram divulgadas pelo TRF-4 - Nº 5042987-50.2019.4.04.0000/TRF

A ação, que é um desdobramento cível da operação da Polícia Federal, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Petrobras em março de 2016.

Os acusados respondem às denúncias sobre a existência de esquema de pagamento de propinas e atuação cartelizada entre dirigentes da estatal e executivos de empreiteiras.

Além das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, a Procuradoria e a Petrobras requereram o pagamento de danos morais coletivos. Também são réus nesta ação os ex-diretores da estatal petrolífera Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços), e, ainda, o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco, Celso Araripe, Eduardo Freitas Filho e a empresa Freitas Filho Construções.

Em julho de 2019, a 11.ª Vara Federal de Curitiba homologou o acordo de leniência celebrado entre a União (representada pela Advocacia-Geral da União e pela Corregedoria-Geral da União) e Marcelo Odebretch, César Ramos Rocha, Márcio Faria, Paulo Sérgio Boghossian, Rogério Santos de Araújo e a empreiteira Odebrecht.

Eles tiveram o bloqueio de seus bens revogados e prosseguiram na ação apenas para o provimento declaratório, excluídas as sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa.

A Petrobras então recorreu ao TRF-4 com um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo sustentando a permanência do interesse de condenação das pessoas físicas que celebraram os acordos de colaboração e a consequente necessidade de manutenção da indisponibilidade de bens.

Ao negar o recurso, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida destacou que, "face à previsão expressa no acordo e à adesão dos seus colaboradores, torna-se inafastável o dever estatal de honrar o compromisso assumido no acordo efetuado, não devendo outro órgão estatal impugná-lo".

A relatora do caso na Corte ressaltou a "necessidade de proteção ao princípio da segurança jurídica, e que, ao oferecer um lenitivo nas penas administravas para os colaboradores, a União tem em troca informações relevantes ao interesse público".

A magistrada ainda observou que "a reparação do dano foi presumidamente contemplada de forma integral no acordo de leniência firmado entre as partes, sendo que, qualquer discussão nesse sentido deve ocorrer quanto à validade do próprio acordo e não quanto ao que lá foi decidido".

Vânia concluiu o voto destacando que o pedido de indenização por danos morais deve prosseguir em relação aos demais réus que permaneceram na ação.

Compartilhe

FICOU BARATA?

Ação da Suzano não para de cair na B3 — e esse bancão vê dois futuros possíveis para SUZB3. É hora de abocanhar os papéis?

21 de maio de 2024 - 12:28

O BTG Pactual acredita que a intensa desvalorização recente abriu uma oportunidade de se tornar sócio da companhia a preços muito baixos — mas há riscos no radar

NADANDO COM TUBARÕES

Adeus, Shark Tank? Justiça acata recuperação judicial da Polishop, de João Appolinário

21 de maio de 2024 - 12:16

Em meio a cobranças e ações de despejo, recuperação judicial protege a Polishop de seus credores por 180 dias

TENTATIVA DE RECUPERAÇÃO

Unigel obtém acordo com credores para reestruturar dívida de mais de R$ 4 bilhões

21 de maio de 2024 - 9:40

A empresa de químicos começou a romper compromissos com alguns credores em setembro de 2023, antes de entrar com a proposta de recuperação

REPORTAGEM ESPECIAL

Pão de Açúcar (PCAR3) volta às origens e tenta se reinventar após “desmanche” no fim da era Casino

21 de maio de 2024 - 6:19

Situação do Pão de Açúcar pode mudar à medida que a atual administração consiga trazer a operação de volta à rentabilidade; saiba o que esperar das ações da rede de supermercados

AVAL DOS MUNICÍPIOS

Sinal verde para privatização: Municípios de SP aprovam “último passo” para desestatizar a Sabesp (SBSP3)

20 de maio de 2024 - 18:47

No passo final do processo de desestatização, centenas de prefeitos de São Paulo assinaram um contrato unificado com a companhia de saneamento

DE OLHO NAS REDES

Interferência na Petrobras ainda vai longe? Os planos de Lula para a empresa não agradam nem um pouco o mercado — e agora? 

20 de maio de 2024 - 18:11

Os ruídos dentro na Petrobras (PETR4) não são de agora e a principal preocupação do investidor de PETR4 é a influência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na estatal.  Enquanto o governo quer que a estatal faça cada vez mais investimentos, o mercado enxerga que isso pode ser um perigo, dado o risco de […]

ENTENDA O IMBRÓGLIO

Vibra (VBBR3) compra seu edifício-sede no Rio, mas transação causa impasse para investidores de CRI e fundos imobiliários

20 de maio de 2024 - 17:02

Não se trata de um calote como os vistos no mercado de CRI no ano passado, mas sim de uma situação muito mais complexa do ponto de vista jurídico

MAIOR CAUTELA

Fusão entre Petz (PETZ3) e Cobasi anima analistas — mas esse bancão ainda vê potencial de alta limitado para ações

20 de maio de 2024 - 16:02

Bank of America elevou o preço-alvo dos papéis da Petz nesta segunda-feira (20), mas manteve recomendação neutra; entenda

DE OLHO NO AGRO

Como ficam as ações das empresas do agronegócio na B3 que atuam no RS após a tragédia climática no Estado?

20 de maio de 2024 - 6:22

Para analistas, empresas como Camil (CAML3) e 3tentos (TTEN3) podem compensar eventuais perdas com a alta dos preços em razão da restrição da oferta

UNIÃO DA MODA

Fusão da moda: Arezzo (ARZZ3) e Grupo Soma (SOMA3) acertam termos e condições para incorporação que criará gigante do varejo

19 de maio de 2024 - 9:03

De acordo com as informações mais recentes dos respectivos balanços, as empresas, juntas, faturam algo em torno de R$ 12,765 bilhões

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Continuar e fechar