🔴 AÇÕES PARA INVESTIR EM JULHO: CONFIRA CARTEIRA COM 10 RECOMENDAÇÕES – ACESSE GRATUITAMENTE

Estadão Conteúdo

Recurso da estatal

TRF-4 nega recurso da Petrobras e mantém Odebrecht fora de ação da Lava Jato

No recurso, a estatal buscava o prosseguimento dos réus na ação cível e a manutenção do bloqueio de bens dos executivos

Estadão Conteúdo
19 de fevereiro de 2020
19:38
Imagem: Shutterstock

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou um recurso da Petrobrás e manteve a validade do acordo de leniência que retirou o empresário Marcelo Odebrecht e quatro ex-executivos da empreiteira de uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato.

No recurso, a estatal buscava o prosseguimento dos réus na ação cível e a manutenção do bloqueio de bens dos executivos. O entendimento unânime da 3.ª Turma foi de que os termos firmados entre os réus e a União no acordo de delação premiada devem ser cumpridos.

As informações foram divulgadas pelo TRF-4 - Nº 5042987-50.2019.4.04.0000/TRF

A ação, que é um desdobramento cível da operação da Polícia Federal, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Petrobras em março de 2016.

Os acusados respondem às denúncias sobre a existência de esquema de pagamento de propinas e atuação cartelizada entre dirigentes da estatal e executivos de empreiteiras.

Além das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, a Procuradoria e a Petrobras requereram o pagamento de danos morais coletivos. Também são réus nesta ação os ex-diretores da estatal petrolífera Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços), e, ainda, o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco, Celso Araripe, Eduardo Freitas Filho e a empresa Freitas Filho Construções.

Leia Também

Em julho de 2019, a 11.ª Vara Federal de Curitiba homologou o acordo de leniência celebrado entre a União (representada pela Advocacia-Geral da União e pela Corregedoria-Geral da União) e Marcelo Odebretch, César Ramos Rocha, Márcio Faria, Paulo Sérgio Boghossian, Rogério Santos de Araújo e a empreiteira Odebrecht.

Eles tiveram o bloqueio de seus bens revogados e prosseguiram na ação apenas para o provimento declaratório, excluídas as sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa.

A Petrobras então recorreu ao TRF-4 com um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo sustentando a permanência do interesse de condenação das pessoas físicas que celebraram os acordos de colaboração e a consequente necessidade de manutenção da indisponibilidade de bens.

Ao negar o recurso, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida destacou que, "face à previsão expressa no acordo e à adesão dos seus colaboradores, torna-se inafastável o dever estatal de honrar o compromisso assumido no acordo efetuado, não devendo outro órgão estatal impugná-lo".

A relatora do caso na Corte ressaltou a "necessidade de proteção ao princípio da segurança jurídica, e que, ao oferecer um lenitivo nas penas administravas para os colaboradores, a União tem em troca informações relevantes ao interesse público".

A magistrada ainda observou que "a reparação do dano foi presumidamente contemplada de forma integral no acordo de leniência firmado entre as partes, sendo que, qualquer discussão nesse sentido deve ocorrer quanto à validade do próprio acordo e não quanto ao que lá foi decidido".

Vânia concluiu o voto destacando que o pedido de indenização por danos morais deve prosseguir em relação aos demais réus que permaneceram na ação.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
OTIMISMO CAUTELOSO

Itaú BBA eleva projeção para o Ibovespa até o fim de 2025; saiba até onde o índice pode chegar

8 de julho de 2025 - 14:07

Banco destaca cenário favorável para ações brasileiras com ciclo de afrouxamento monetário e menor custo de capital

GATILHO OU DETRATOR?

Falta de OPA na Braskem não é o que preocupa o BTG: o principal catalisador da petroquímica está em outro lugar — e não tem nada a ver com Tanure

8 de julho de 2025 - 13:36

Embora as questões de governança e mudança de controle não possam ser ignoradas, o verdadeiro motor (ou detrator) é outro; veja o que dizem os analistas

APOSTA NO AGRO

Enquanto Banco do Brasil (BBAS3) sofre o peso do agronegócio, Bradesco (BBDC4) quer aumentar carteira agrícola em até 15% na safra 2025/26

8 de julho de 2025 - 12:43

O Bradesco traçou uma meta ousada: aumentar sua carteira agrícola entre 10% e 15% para a safra 2025/2026; veja os detalhes da estratégia

NÃO DEIXOU BARATO

XP cobra na Justiça a Grizzly Research por danos milionários após acusações de esquema de pirâmide 

8 de julho de 2025 - 11:07

A corretora acusa a Grizzly Research de difamação e afirma que o relatório causou danos de mais de US$ 100 milhões, tanto em perdas financeiras quanto em danos à sua reputação

SEM FUSÃO

Fundador da Hypera (HYPE3) estabelece acordo para formar bloco controlador — e blindar a empresa contra a EMS; entenda

8 de julho de 2025 - 10:45

Mesmo com a rejeição da oferta pela Hypera em outubro do ano passado, a EMS segue demonstrando interesse pela aquisição da rival

PRÁTICAS SOB ESCRUTÍNIO

IPO da pressão: Shein faz pedido de abertura de capital em Hong Kong para “colocar na parede” os reguladores do Reino Unido

8 de julho de 2025 - 10:25

A gigante do fast fashion busca acelerar sua estreia internacional e contornar impasse com reguladores britânicos sobre riscos ligados à cadeia de suprimentos na China.

ENTENDA OS MOTIVOS

Oi (OIBR3) abre brecha para recuperação judicial nos EUA, depois de pedir para encerrar Chapter 15

8 de julho de 2025 - 10:01

A empresa avaliou que, dado o avanço do processo de Recuperação Judicial no Brasil, o Chapter 15 não seria mais necessário. Mas isso não significa que os problemas acabaram

DESEMBARQUE NOS EUA

IPO de ouro: Aura Minerals (AURA33) quer brilhar em Wall Street com oferta de ações milionária. O que isso significa para os acionistas?

8 de julho de 2025 - 9:42

A partir dessa listagem, as ações ordinárias da Aura Minerals passarão a ser negociadas na Nasdaq, sob o ticker AUGO. Entenda a estratégia da mineradora

FALOU DEMAIS

Tesla (TSLA34) paga o preço pela língua de Elon Musk e perde mais de US$ 60 bilhões em valor de mercado

7 de julho de 2025 - 19:58

O tombo acontece após bilionário afirmar no último sábado (5) que criaria um novo partido sob sua tutela: o America Party

TROCA DE COMANDO

Carrefour (CAFR31): saiba quem é o argentino que assumirá o comando da rede no Brasil

7 de julho de 2025 - 18:23

Stéphane Maquaire, atual CEO, deixa o cargo após seis anos à frente das operações e do processo de incorporação da empresa pela matriz francesa

ENTENDA OS MOTIVOS

Assaí (ASAI3): segundo trimestre deve ser mais fraco, mas estes são os 5 motivos para ainda acreditar na ação

7 de julho de 2025 - 15:36

Em relatório, o Itaú BBA revisou para baixo as estimativas para o Assaí. O banco projeta um segundo trimestre mais fraco, mas ainda acredita nas ações — e um dos motivos é a potencial aprovação da venda de medicamentos nos supermercados

DEFESA AÉREA

Embraer (EMBR3): CEO confirma negociações sigilosas com até dez países interessados no cargueiro militar KC-390; veja o que se sabe até o momento

7 de julho de 2025 - 15:02

A Lituânia foi o comprador mais recente, juntando-se a Portugal, Hungria, Áustria e Coreia do Sul na lista de clientes do modelo

MAIS UMA REVISÃO

Ações do Banco do Brasil (BBAS3) somam R$ 5 bi em posições vendidas e XP projeta menos lucros e dividendos a partir de agora

7 de julho de 2025 - 14:59

Analistas da XP sinalizam problemas persistentes na qualidade de crédito do setor agrícola do banco estatal e mantém cautela para os próximos trimestres

CIBERSEGURANÇA

Ataque hacker: como a Polícia conseguiu prender o suspeito de facilitar o ‘roubo do século’ na C&M?

7 de julho de 2025 - 13:28

Para descobrir os responsáveis, as autoridades recorreram a imagens registradas pelas câmeras internas da C&M; entenda o que aconteceu

OFERTA DE AÇÕES

Gafisa (GFSA3) lança follow-on de até R$ 107 milhões para engordar caixa — com direito a “presente” aos acionistas que participarem da oferta 

7 de julho de 2025 - 12:03

Considerando apenas a distribuição do lote inicial, a companhia pode captar pelo menos R$ 26,9 milhões com a oferta. Veja os detalhes da operação

GIGANTE EM TRANSFORMAÇÃO

Eletrobras (ELET3): UBS aumenta preço-alvo e vê dividendos altos no longo prazo

7 de julho de 2025 - 12:03

Privatização resolveu disputas políticas e otimizou o balanço da Eletrobras, segundo o banco, tornando os papéis um investimento de risco-retorno mais atrativo

QUEM LACRA NÃO LUCRA?

Musk bate o pé e Tesla paga a conta: ação cai forte com intenção do bilionário de criar novo partido político nos EUA

7 de julho de 2025 - 10:56

No sábado, o bilionário anunciou que pretende criar o Partido América com foco nas eleições de meio de mandato nos EUA

DISCUSSÃO SOCIETÁRIA

Nelson Tanure pede aval do Cade para abocanhar o controle da Braskem (BRKM5) — e não quer saber de tag along ou OPA

7 de julho de 2025 - 10:29

Tanure formalizou pedido ao Cade para obter a autorização necessária e seguir com a transação junto à NSP Investimentos, holding que detém a participação da Novonor na petroquímica

NÃO EXISTE BOLA DE CRISTAL

Após fala de CEO, Magazine Luiza (MGLU3) faz esclarecimento sobre as projeções de faturamento para 2025 

5 de julho de 2025 - 14:01

Em evento do BNDES, Fred Trajano afirmou que o Magalu tinha projeções de faturar R$ 70 bilhões em 2025

QUASE PENTA

Consignado privado: Banco do Brasil (BBAS3) supera a marca de R$ 4,5 bi em contratações na modalidade de crédito para o trabalhador

4 de julho de 2025 - 19:10

O programa tem como público-alvo os trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada, com juros mais baixos

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar