O presidente americano, Donald Trump, e o vice-premiê chinês, Liu He, assinaram hoje (15) o acordo comercial da fase I, depois de dois anos de negociação.
Nele, ficou estabelecido o aumento das compras de produtos e serviços americanos pelos chineses, com cerca de US$ 200 bilhões adicionais ao longo de um período de dois anos.
Confira agora os principais pontos estabelecidos no acordo, segundo documento adicional divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês):
Criação de um conselho bilateral
- O acordo firmado hoje pressupõe a criação de um conselho bilateral de resolução de disputas, com reuniões para evitar a escalada de tensões entre ambos;
- No conselho, os países terão direito de solicitar qualquer informação - salvo as confidenciais - ligadas ao tema do acordo comercial;
- Se não for possível chegar a um consenso depois de levar o tema a instâncias superioras, o país pode suspender obrigações ou adotar "medidas corretivas proporcionais", desde que sejam mantidas as condições bilaterais da relação comercial.
Compra de produtos agropecuários
- O texto prevê a importação adicional de, no mínimo, US$ 32 bilhões de produtos agropecuários norte-americanos pelos chineses, sendo que US$ 12,5 bilhões em 2020 e US$ 19,5 bilhões no ano seguinte;
- As novas compras serão distribuídas entre alimentos como oleaginosas, carnes, cereais, algodão, frutos do mar e outras commodities;
- Apesar de prever o aumento da compra, o documento não apresenta metas por volume ou receita para cada grupo de commodities;
- Na lista de produtos que podem ser adquiridos pelos chineses, há opções como trigo, milho, arroz, além de frutas, legumes e bebidas destiladas e carne;
- Especificamente sobre a carne de frango, o acordo estabelece que os Estados Unidos e a China deverão implementar um protocolo de cooperação acerca de notificações e procedimentos de controle para evitar doenças típicas desse tipo de ave cerca de 30 dias depois que o acordo entrar em vigor;
- O acordo de hoje também diz que a China concordou em seguir as suas obrigações perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) e melhorar a administração das cotas tarifárias para produtos como milho, trigo e arroz.
- A China também terá que oferecer maior transparência ao divulgar as cotas anuais para milho, trigo e arroz. Além disso, EUA e China agora terão que divulgar em site público as leis e regulamentos relacionados às cotas tarifárias;
- No documentos, os dois países ressaltaram que pretendem intensificar a cooperação na agricultura para promover o crescimento do comércio entre ambos.
Tarifas e retaliações
- No acordo estabelecido hoje, os chineses se comprometeram a reforçar a proteção de segredos comerciais e buscar possíveis penalidades criminais ao tratar de temas como "apropriação indevida intencional de segredo comercial";
- Se os dois lados não conseguirem chegar a um acordo, a parte reclamante pode adotar "medidas corretivas de maneira proporcional", o que dá a entender que podem ser recolocadas tarifas;
- Questões envolvendo subsídios da China à empresas domésticas foram adiadas para negociações posteriores, assim como detalhes sobre regras com relação à propriedade intelectual farmacêutica ficaram de fora.
