Julgamento na CVM de caso Abreu e Lima, da Petrobras, é suspenso
Suspensão ocorreu por um pedido de vista do diretor Gustavo Gonzalez.

O julgamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do caso que analisa se 17 ex-diretores e conselheiros de administração da Petrobras violaram seu dever de diligência, ao aprovar fases da construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), foi suspenso por um pedido de vista do diretor Gustavo Gonzalez. O relator do caso, Henrique Machado, votou por condenações que somariam R$ 10,5 milhões.
Machado propôs a inabilitação dos ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) por 15 anos para atuar em companhias abertas - além de multa de R$ 500 mil ao primeiro - por terem atuado em troca de vantagens indevidas com construtoras para superfaturar a obra, como revelado pela Operação Lava Jato. Na esfera administrativa, eles teriam violado o dever de lealdade à Petrobras.
Além deles, são acusados os ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Graça Foster, e os diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Jorge Zelada e Nestor Cerveró. Já pelo conselho de administração, estão na mira da CVM a ex-presidente Dilma Rousseff, Gabrielli, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, Fabio Barbosa, Francisco de Albuquerque, Sergio Quintella, Jorge Gerdau e os ex-ministros Guido Mantega e Silas Rondeau.
A acusação da CVM afirma que eles faltaram com o dever de diligência imposto aos administradores de companhias abertas ao ignorar os sinais de problemas no projeto e, como consequência, agir contra os interesses da companhia e de seus acionistas em sua condução.
Ainda não há data para a retomada da sessão em que os votos de Gonzalez e da diretora Flávia Perlingeiro definirão o veredicto. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se declarou impedido. Um dos pontos que pode reduzir o total de multas aplicadas é a discussão sobre a prescrição dos atos dos administradores. Machado seguiu a linha da acusação no sentido de que, como o caso envolveu também infração criminal, deveria valer o prazo da prescrição penal, de 16 anos.
No entanto, a jurisprudência firmada pela autarquia em dezembro passado - com o voto de Gonzalez e Perlingeiro - prevê que, para os acusados não processados penalmente, prevalece a prescrição administrativa de cinco anos. Isso pode derrubar ao menos parte das condenações indicadas por Machado nas quatro horas da sessão desta segunda-feira.
Leia Também
O relator do caso votou pela condenação de todos os envolvidos. A exceção foi a acusação de desvio de poder imputada a Graça Foster por supostamente ter interferido nos trabalhos da comissão interna criada para analisar os problemas na Rnest. Machado entendeu que não ficou comprovado que ela agiu deliberadamente para alterar o resultado do relatório final e pediu sua absolvição.
No caso da Diretoria Executiva, a investigação conduzida pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) da autarquia se fixou na aprovação do Plano de Antecipação da Refinaria (PAR), em março de 2007, e no sinal verde à passagem do projeto da fase de planejamento para a de execução da obra (Fase IV), em 2009, apesar de cálculos dos técnicos apontarem que ele não tinha viabilidade (e atratividade) econômica. A previsão de custo para a construção da refinaria saltou de US$ 4,1 bilhões para US$ 13,3 bilhões na etapa de execução.
Com a aprovação da mudança de fase pela diretoria, a situação chegou ao conselho de administração da Petrobras. A acusação relata que o board teve ciência sobre pontos como a incerteza da parceria com a PDVSA no projeto e o aumento bilionário de seu custo. Em função disso, seria esperada uma postura mais crítica dos conselheiros.
Machado votou pela condenação do conselho por considerar que a apresentação feita pela diretoria aos conselheiros demonstrava que o projeto teria elevado custos e, apesar disso, provavelmente não traria retorno econômico à Petrobras. Também entendeu que houve falhas relativas à fiscalização de controles internos da empresa.
"Naquele momento em que se reduzia investimentos para proteger o fluxo de caixa da Petrobras (decisão aprovada no Plano de Negócios), o conselho não apresentou justificativa para o tratamento de excepcionalidade ao projeto Rnest. Permitiu que a diretoria pudesse triplicar os custos do projeto", disse Machado, destacando a falta de um debate mais minucioso do projeto.
De uma maneira geral, as defesas dos ex-diretores argumentaram que os executivos tinham direito de confiar nas informações prestadas pelo corpo técnico e demais diretores executivos da Petrobras para sua tomada de decisão. Já o conselho alega que apenas emitiu orientações para a continuidade das negociações.
Lotofácil tem 8 ganhadores, mas só um deles vai embolsar o prêmio integral; Mega-Sena e Quina acumulam
Os ganhadores do concurso 3433 da Lotofácil efetuaram suas apostas em casas lotéricas estabelecidas em cidades da região Sudeste
Hugo Motta propõe votar reforma administrativa ainda em 2025 e avalia que o “momento é propício” para debater o assunto
O grupo de trabalho sobre a reforma foi instalado no fim de maio e tem até 14 de julho para apresentar um relatório
Lotofácil faz os 4 primeiros milionários de julho, Quina acumula e Mega-Sena corre hoje valendo ‘só’ R$ 3,5 milhões
Os ganhadores do concurso 3432 da Lotofácil estão bem espalhados pelo Brasil; Quina pode pagar R$ 2 milhões hoje
Com aval do Senado, programa de crédito com garantia do FGTS avança para nova fase do consignado privado
A medida, em vigor desde 21 de março, precisava ser votada até 9 de julho para não perder validade e já havia sido aprovada pela Câmara no fim de junho
Onde investir no segundo semestre: Com Trump e rali eleitoral no radar, Ibovespa tem espaço para novos voos, mas renda fixa ainda é estrela com Selic a 15%
Rodrigo Azevedo, ex-diretor do BC, João Piccioni, da Empiricus Asset, e Natalia Szyfman, da Lifetime Investimentos, detalharam o cenário macroeconômico para você saber onde investir no segundo semestre
Mega-Sena entra em julho com o pé na porta e paga R$ 50 milhões para aposta única; Lotofácil e Quina acumulam
Prêmio principal da Mega-Sena sai para aposta efetuada em casa lotérica de Goiânia; Lotofácil corre hoje valendo R$ 5 milhões
Plano Safra 2025/2026 terá R$ 605 bilhões para fortalecer o agro e foco histórico na agricultura familiar
Governo amplia crédito, incentiva práticas sustentáveis e mantém juros reduzidos para alimentos, apesar de alta em algumas linhas
Em meio à disputa em torno do IOF, Haddad diz como pretende fechar o orçamento de 2026
O ministro da Fazenda defendeu as medidas que considera necessárias para cumprir a meta fiscal
Dividendos bilionários vêm aí: BB Seguridade (BBSE3) e Tenda (TEND3) vão distribuir lucros aos acionistas; veja quanto e quando
Soma de dividendos das empresas chega a R$ 3,8 bilhões, e uma delas vai pagar ainda em julho
Lotofácil encerra junho com 2 novos milionários; Mega-Sena pode pagar mais de R$ 50 milhões hoje
Lotofácil não foi a única a distribuir prêmios na segunda-feira; Quina também teve um ganhador, mas ele não ficou milionário
Receita Federal paga hoje o segundo maior lote de restituição do IR da história; veja quem vai embolsar a bolada
O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Segundo o Fisco, todo o valor vai para quem tem prioridade no reembolso
Agenda Econômica: Fórum do BCE reúne líderes dos maiores BCs do mundo, enquanto payroll, IPC-Fipe e PIB britânico agitam a semana
Produção industrial brasileira, confiança dos negócios no Japão e indicadores da China completam a agenda dos próximos dias e movimentam os mercados antes do feriado nos EUA
Brasil é destaque na América Latina para o BIS, mas banco vê pedras no caminho da economia global — e Trump é uma delas
O relatório anual do BIS mostrou que o cenário internacional também vem pesando na conta das economias ao redor do mundo
Quina de São João é a única loteria a ter novos milionários, enquanto Mega-Sena acumula em R$ 52 milhões
A Quina de São João não foi a única a ter vencedores na categoria principal, mas nenhuma outra loteria fez um novo milionário
Treze apostas dividem prêmio da Quina de São João de 2025; veja quanto cada uma vai embolsar
Além do prêmio principal, a Quina de São João também contou com vencedores nas demais categorias
Sorteados os números da Quina de São João; veja se você é um dos ganhadores
Resultado do rateio da Quina de São João será conhecido dentro de alguns minutos; acompanhe a cobertura do Seu Dinheiro
Já vai começar! Acompanhe ao vivo o sorteio da Quina de São João de 2025
O prêmio está acumulado em R$ 250 milhões e é o maior valor sorteado na história dessa loteria
Warren Buffett faz a maior doação em ações da Berkshire Hathaway; veja como fica a fortuna do “Óraculo de Omaha”
Apesar da doação de peso, o “Óraculo de Omaha” ainda possui 13,8% das ações da Berkshire
Debate sobre aumento do IOF vai parar na mesa do STF: base do governo pede suspensão da derrubada do decreto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que recorrer ao STF era uma alternativa para o governo Lula
Conta de luz vai continuar pesando no bolso: Aneel mantém bandeira vermelha em julho
Apesar da chuva ao longo de junho ter melhorado a situação de armazenamento nas hidrelétricas, julho deve registrar chuvas abaixo da média na maior parte do país