‘Há outras opções para desonerar a folha de salários’, diz Bernard Appy
Mentor da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara diz que vê uma conjuntura favorável para a aprovação do projeto

Em um cenário de juros historicamente baixos como o atual, a eventual volta da CPMF seria um estímulo à desintermediação. A afirmação é do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) e mentor de proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. A recriação da contribuição já foi apresentada como alternativa para financiar a desoneração da folha de pagamento das empresas. Mas para Appy, há outras formas - mais inteligentes - de financiar essa mudança, entre as quais, rever a tributação sobre renda e patrimônio. "Há duas bases sobrecarregadas no Brasil, que são a folha e o consumo. Então, tirar da folha e colocar no consumo não é a melhor ideia", afirma ele.
Ex-secretário executivo e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Appy diz ainda que vê uma conjuntura favorável para a aprovação da reforma tributária pelo perfil mais reformista do Congresso e também porque existe apoio unânime dos Estados pela primeira vez sobre proposta para acabar com o atual ICMS - fechando as portas para a concessão de novos benefícios fiscais. "Os Estados sabem que têm o poder de dar benefício fiscal, mas, em contrapartida, estão vendo que o modelo atual simplesmente esgotou." A seguir, os principais trechos da entrevista:
Existe uma boa conjuntura para passar reforma tributária?
Vemos uma conjunção política bastante favorável ao andamento da reforma por vários motivos. O primeiro é o perfil mais reformista da atual Legislatura e a importância atribuída à reforma tributária pelos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre), e isso é realmente importante. Também o fato de que, ao menos na área técnica, todos os Estados estão apoiando uma reforma que acabe com o ICMS, que haja um imposto sobre bens e serviços cobrado no destino e sem benefícios fiscais.
Os Estados estão de acordo em que sentido?
A proposta de emenda à Constituição nº 45 foi assinada pelos secretários de Fazenda dos Estados. Todos. Esse foi um trabalho feito pelo Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Obviamente, há algumas mudanças em relação à PEC 45, mas naquilo que é o ponto central, que é ter um imposto único que substitua tributos federais, estaduais e municipais por um imposto sobre bens e serviços cobrado no destino, com alíquota uniforme e sem benefício fiscal, tem total convergência com a proposta que está em discussão na Câmara e a proposta dos Estados.
Por que isso aconteceu?
Os Estados sabem que têm o poder de dar benefício fiscal, mas, em contrapartida, estão vendo que o modelo atual simplesmente esgotou. Mais ainda, virou um jogo de perde, perde para todos os Estados. Todos os Estados dão benefício fiscal, então, isso deixou de ser um instrumento de fato de política de desenvolvimento e ninguém se beneficia. Eles estão perdendo receita porque há um efeito muito negativo sobre a receita. Os Estados chegaram à conclusão de que a única forma de resolver o problema do ICMS é acabando com o ICMS, ainda que com uma transição.
Como vê a possibilidade de criação de tributo para desonerar totalmente a folha de pagamento?
O CCIF entende que o modelo ideal não é uma desoneração linear da folha de pagamento, mas uma desoneração concentrada na tributação que não gera benefício, como o Sistema S, o salário educação, por exemplo. Essa discussão sobre a desoneração da folha precisa ser separada em dois temas. O primeiro é como fazer e nós aqui temos clareza que a melhor forma de fazer não é via desoneração linear, e, sim, uma desoneração em que se eliminam as maiores distorções existentes hoje na tributação da folha. Se houver uma relação atuarialmente equilibrada entre empregador e empregado, na qual a cada real a mais que se contribui seja gerado um benefício adicional, é um modelo bom. O problema é quando se tributa e não gera nenhum benefício.
Leia Também
Mas como financiar essa desoneração?
Essa é a segunda discussão a ser feita. Muitas vezes, aparece no debate a CPMF como sendo a única alternativa de financiamento. Não é verdade. Existem outras alternativas que precisam ser colocadas na mesa, como a tributação sobre a renda e algumas mudanças que podem ser feitas na tributação sobre o patrimônio. Há duas bases sobrecarregadas no Brasil, que são folha e consumo. Então, tirar da folha e colocar no consumo não é a melhor ideia. E há duas bases que poderiam ser melhor exploradas, que são renda e propriedade. Mas é preciso ter muita calma para fazer mudanças na tributação da renda, que é muito cheia de detalhes.
Como o quê?
Não se pode simplesmente falar que vai tributar a distribuição de lucros e dividendos e manter a alíquota que existe na empresa. A alíquota cobrada hoje na empresa é mais alta que em qualquer país da OCDE. Então, não faz sentido manter essa alíquota na empresa e ainda inserir mais uma na distribuição. É preciso ver também como a mudança na tributação de pessoa jurídica conversa com a da pessoa física. Existem alternativas para financiar a desoneração da folha de salários de maneira mais inteligente que, necessariamente, não passam pela CPMF.
A comissão mista para a reforma tributária está criada. Mas o Executivo não enviou ainda nenhuma proposta ao Congresso.
Acredito que será feito um trabalho de aproximação e convergência dos textos. O Congresso está tocando a pauta, mas é importante o Executivo participar do debate. Até seria muito bom que mandasse sua proposta para deixar claro o que quer.
Qual o caminho para tentar chegar a um consenso?
Afinal por que se faz a reforma? Simplesmente porque o modelo atual está impedindo o Brasil de crescer. A discussão racional da reforma passa por olhar custos-benefícios e transição, que faz os custos serem diluídos no tempo para não ter nenhum impacto traumático.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Mega-Sena 2909 acumula e prêmio dispara, mas nem chega perto da +Milionária, que pode pagar mais de R$ 150 milhões hoje
O prêmio principal da Mega-Sena saiu três vezes em agosto, mas entrou em setembro acumulando
Suzano (SUZB3) é a nova queridinha dos analistas na corrida por proteção e valorização; veja o ranking das ações recomendadas para setembro
Embora haja riscos no radar, a Suzano conquistou a medalha de ouro nas indicações para investir em setembro
Lotofácil da Independência 2025: aposta simples ou bolão, qual vale mais a pena?
Com o prêmio milionário da Lotofácil da Independência 2025 em jogo, muitos apostadores se perguntam: vale mais a pena jogar sozinho ou em grupo? Explicamos os prós e contras de cada estratégia
Restituição do IR 2025: Receita antecipa pagamento do quinto lote
Receita Federal concluiu a restituição do IR 2025 antes do prazo previsto e já liberou R$ 36,9 bilhões aos contribuintes neste ano
Quina 6815 sai de novo com todos os números pares e acumula; Mega-Sena 2909 pode pagar R$ 14 milhões hoje na faixa principal
Pelo segundo concurso consecutivo, todos os cinco números sorteados pela Quina foram pares; prêmio acumulado agora passa de R$ 10 milhões.
Lotofácil da Independência: veja os números mais e menos sorteados desde 2012 — e se vale a pena apostar neles
Confira quais números saíram mais e menos vezes desde a primeira edição da Lotofácil da Independência e se vale apostar neles para tentar o prêmio milionário de R$ 220 milhões
Trump ladra, mas não morde? As previsões da Moody’s para o PIB do Brasil, da China e dos EUA após a taxação
Agência avalia que a incerteza comercial diminuiu com o passar dos meses, mas ainda espera desacelerações pontuais em algumas economias
Quem são os 10 maiores bilionários do agro brasileiro segundo a Forbes
Jorge Paulo Lemann lidera o ranking de bilionários com uma fortuna de R$ 88 bilhões
Agenda econômica conta com feriado nos EUA, payroll, Livro Bege e mais; confira os principais indicadores que agitam os mercados
Os próximos dias contam com a publicação da balança comercial e PIB do segundo trimestre do Brasil e da zona do euro
Contando os dias para a Lotofácil da Independência de 2025? Veja como apostar
O sorteio milionário acontece em 6 de setembro e ainda é possível registrar apostas em qualquer lotérica ou pelo app da Caixa
O que Haddad diz sobre as tarifas de Trump aos produtos brasileiros? Veja as críticas do ministro ao tarifaço dos EUA
À Band, o ministro da Fazenda relatou cancelamento de reunião pelo Tesouro americano e comentou sobre a retaliação do Brasil
Fundos de investimento sustentáveis ganham força, mas presença dos IS ainda é tímida no Brasil, diz Anbima
Apesar do crescimento expressivo, os fundos IS ainda representam menos de 1% do patrimônio total da indústria financeira; entenda
Dá para se aposentar com R$ 1 milhão? Quanto é preciso para viver de renda, disputa de bancos e ação ‘maltratada’ na B3: as mais lidas da semana no Seu Dinheiro
O tão desejado sonho de viver de renda foi destaque no Seu Dinheiro, mas outros assuntos dividiram a atenção dos leitores; veja as matérias mais lidas da última semana
Nada de aluguel: o sonho da casa própria continua firme com a geração Z, revela pesquisa
Apesar de preços altos e juros elevados, a geração Z mantém firme a meta de comprar um imóvel
A Lotofácil da Independência acumula? Entenda como funciona o rateio do prêmio
Na Lotofácil da Independência, o prêmio histórico de R$ 220 milhões não acumula: saiba como funciona a distribuição do valor
Loteria mais difícil da Caixa, +Milionária paga mais de R$ 300 mil em ‘prêmio de consolação’, enquanto Mega-Sena 2908 acumula
Tanto a +Milionária quanto a Quina e a Mega-Sena seguiram emperradas. Confira os números sorteados nas principais loterias da Caixa Econômica Federal
Viúva de Silvio Santos entra para lista de bilionárias brasileiras; confira a lista das mulheres mais ricas do Brasil segundo a Forbes
Íris Abravanel, viúva de Silvio Santos, entra para a lista das bilionárias brasileiras em 2025, com uma fortuna herdada de R$ 6 bilhões
O que se sabe até agora sobre o Orçamento de 2026 enviado pelo Governo Lula ao Congresso? Veja ponto a ponto
O texto prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões no ano que vem; confira todos os detalhe do projeto orçamentário
Bilionárias brasileiras ganham espaço no topo: conheça as maiores fortunas femininas no Brasil em 2025
Pela primeira vez, mulheres representam 20% dos 300 brasileiros mais ricos, lideradas por Vicky Safra; veja a lista completa da Forbes
Quem é Vicky Safra: a mulher mais rica do Brasil e herdeira do império Banco Safra
Vicky Safra, viúva de Joseph Safra e herdeira do império bancário, ocupa o posto de mulher mais rica do Brasil com uma fortuna de R$ 120,5 bilhões, segundo a Forbes