Guedes diz que governo vai à Justiça contra decisão do Congresso sobre BPC
Governo estima um impacto de R$ 217 bilhões em uma década com a derrubada do veto, sendo R$ 20 bilhões apenas neste ano
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 12, que o governo irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para contestar a decisão do Congresso que eleva o limite de renda familiar per capita para concessão do benefício de prestação continuada (BPC). O governo estima um impacto de R$ 217 bilhões em uma década com a derrubada do veto, sendo R$ 20 bilhões apenas neste ano.
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na quarta-feira, 11, que a equipe econômica já planejava uma saída jurídica para barrar a determinação.
Nesta quinta, Guedes mostrou insatisfação com a votação no Congresso. "Argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesa sem dizer de onde vem os recursos. É proibido pela LRF. Não temos capacidade de executar algo que pode ser ilegal", disse.
Perguntado se não havia espaço orçamentário para a medida, Guedes respondeu que, "se há", o momento é de usar o dinheiro para prioridades emergenciais.
"Queremos que esses recursos sejam usados na medida da emergência, se há emergência da saúde, vocês estão vendo o deslocamento que isso causa. Juros já começaram a subir, uma incerteza enorme, todo o exercício de estabilização que estamos construindo para a economia começar a retomar crescimento, daqui a pouco vamos conseguir fazer algo que estava completamente fora do script", disse o ministro.
"Nossa avaliação é que se há algum espaço (orçamentário) agora é justamente para remanejar orçamento para essas prioridades", afirmou.
E acrescentou: "Isso (decisão sobre BPC) derruba toda a nossa expectativa exatamente de manter a correção de rumos que estamos fazendo na economia brasileira, de forma que o próprio presidente da Câmara e Senado lamentaram a decisão de ontem."
Compartilhe
“Efeito Campos Neto” leva a reviravolta nas projeções para a Selic no fim deste ano
Em apenas uma semana, a expectativa para a Selic em dezembro passou de 9,13% para 9,50% ao ano, de acordo com o último boletim Focus
Haja sorte: Lotofácil tem dois ganhadores — e eles apostaram na mesma cidade! Quina e Lotomania acumulam
Duas apostas cravaram as 15 dezenas da sorte no concurso 3085 da Lotofácil. Saiba de onde vieram os bilhetes vencedores e os números sorteados na loteria
“É mais fácil acreditar no Papai Noel do que na meta fiscal do governo Lula”: chances de superávit foram praticamente anuladas
“É mais fácil encontrar alguém que acredite em Papai Noel do que na meta zero do Lula”. É assim que o editor do Seu Dinheiro, Vinicius Pinheiro, introduz seu eleito ao Urso da semana, no mais recente episódio do podcast Touros e Ursos. Quem levou a menção nada honrosa foi o arcabouço fiscal, “que deu […]
Juros não estão sendo capazes de colocar a economia dos EUA de joelhos e quem ‘paga o pato’ somos nós — e o resto do mundo
Em sua mais recente participação no podcast Touros e Ursos, nossa equipe conversou com o CIO da Empiricus Gestão, João Piccioni, sobre dois temas: as tensões cada vez mais acirradas no Oriente Médio e os juros nos EUA. Sobre o primeiro tópico ele foi claro ao dizer que o mercado não se importou tanto com […]
Desenrola para MEI: Entenda como vai funcionar o Descomplica Pequenos Negócios
O ‘Desenrola para MEI’ faz parte do projeto Acredita, que possui quatro eixos para incentivar o empreendedorismo no país
Receita abre nesta terça (23) consulta ao lote residual de restituição do imposto de renda do mês de abril de 2024; veja quem vai receber
Serão contemplados 353.348 contribuintes, a maioria prioritários, com um valor de R$ 457.737.780,06
Temporada de balanços 1T24: Confira as datas das divulgações e horários das teleconferências das principais empresas da B3
Divulgação dos balanços do 1T24 começa ainda em abril e as principais empresas de capital aberto vão divulgar seus resultados a partir de maio
Ação na Justiça brasileira contra Elon Musk pede indenização bilionária após ‘cabo de guerra’ com ministro Alexandre de Moraes
A Defensoria Pública da União ajuizou uma ação cível pública contra o dono do X (antigo Twitter) por danos morais e sociais
Inflação: sucessor de Campos Neto deve enfrentar a ‘velha inimiga’ mais forte em 2025
Mandato do atual presidente do Banco Central termina em dezembro deste ano; a inflação acima da meta deve continuar a ser uma ‘pedra no sapato’ para o BC
Novo milionário da vez: Um aposta acerta a Mega-Sena e leva mais de R$ 100 milhões para casa; veja qual foi a cidade premiada
Outras 145 apostas acertaram a Quina, com o prêmio de mais de R$ 40 mil; o valor estimado para o próximo sorteio é de R$ 3,5 milhões
Leia Também
-
Agenda política: Minirreforma eleitoral e Desenrola são destaque da semana em Brasília
-
E agora, 'Mercado'? Gestores divergem sobre tamanho da crise após cenas de terrorismo e destruição em Brasília — mas concordam que bolsa, juros e dólar devem ter dia difícil
-
Autogolpe e impeachment no mesmo dia? Entenda o caos que se instalou no Peru e derrubou o presidente em menos de 24h
