Governo inclui novas concessões de infraestrutura e de privatização no PPI

O governo incluiu novas concessões de infraestrutura e de privatização de estatais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na noite desta quarta-feira (10). Os projetos qualificados ontem totalizam ao menos R$ 37 bilhões, segundo a secretária especial do programa, Martha Seillier. Eles se somam aos demais projetos que já estão dentro do PPI e que juntos respondem por mais R$ 709 bilhões em investimentos para os próximos anos, previstos em contratos de concessão já assinados.

Na área de estatais, a principal proposta é a extinção da Ceitec, produtora de dispositivos microeletrônicos e de chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais. A empresa ficou mais conhecida pelo apelido “chip de boi”. Será a primeira liquidação do governo federal nos termos do decreto de 2018 que criou a modalidade de dissolução societária. Pela proposta, os empregados da empresa, contratados por meio de concurso, terão os contratos rescindidos e todos os direitos pagos.

A opção pela liquidação ocorre porque não há interesse do mercado em comprar a Ceitec, o que inviabiliza uma tentativa de privatização. Para manter parte das atividades hoje executadas pela Ceitec, o PPI aprovou a publicização de uma política pública direcionada à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. A ideia é transformar a antiga estatal em uma entidade privada, sem fins lucrativos, a ser qualificada como organização social.

Vinculada ao Ministério de Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a fábrica da Ceitec fica em Porto Alegre (RS) e é uma das 19 empresas dependentes do Tesouro, ou seja, precisa de recursos do Orçamento para bancar despesas de custeio e com pessoal.

A pandemia do novo coronavírus não reduziu o apetite dos investidores, disse a secretária especial do PPI. Segundo ela, os projetos continuam atrativos e, em meio à crise, se tornaram prioridade do governo. “Se antes era importante atrair investimentos privados para ajudar no crescimento e na geração de empregos, na crise, isso se tornou nossa prioridade”, disse.

A lista de projetos aprovados pelo PPI foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. Na área de infraestrutura, o governo aprovou 12 projetos, entre eles sete arrendamentos de terminais portuários, estudo para desestatização do Porto Organizado de Itajaí (SC), estudos para concessão da Rodovia BR-135/316/MA, apoio ao licenciamento ambiental da Rodovia BR-174/MT-RO, além das relicitações dos Aeroportos de Viracopos (SP) e de São Gonçalo do Amarante (RN), que passam pelo processo de devolução das atuais concessionárias.

Com a inclusão no PPI, o Porto de Itajaí se soma às outras três iniciativas de desestatização do setor já classificadas na carteira do programa, que conta também com o Porto de Santos, de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), estatal que administra os Portos de Vitória, Vila Velha e de Barro do Riacho. A previsão é de que o leilão do Porto de Itajaí aconteça no terceiro trimestre de 2022.

O PPI aprovou também a desestatização do serviço público de loteria denominado Apostas de Quota Fixa, a loteria esportiva. Hoje, isso é serviço público exclusivo da União. A proposta é que o BNDES seja responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo.

Turismo

O governo incluiu ainda em sua carteira os estudos de concessão de cinco patrimônios da União para o setor de turismo. Entre os projetos está a concessão do Forte Nossa Senhora dos Remédios, localizado em Fernando de Noronha (PE), depois de reformas que custaram R$ 11 milhões aos cofres públicos. O local foi construído por portugueses em 1737 sobre a ruína de um antigo fortim holandês. Na década de 1960, a edificação foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Também estão na lista o Forte Orange (PE), a Antiga Escola de Aprendizes Marinheiros (AL), a Fortaleza de Santa Catarina (PB) e a Fazenda Pau D’Alho (SP).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.