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2020-08-19T15:10:32-03:00
Estadão Conteúdo
INCLUSÃO FORMALIZADA

Governo inclui loteria esportiva no Programa Nacional de Desestatização

A decisão, que já tinha sido recomendada em junho pelo conselho do PPI, consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU).

19 de agosto de 2020
15:09 - atualizado às 15:10
Entrevista coletiva do ministro da economia, Paulo Guedes
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo federal formalizou a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa, conhecida como loteria esportiva, hoje um serviço público exclusivo da União. A decisão, que já tinha sido recomendada em junho pelo conselho do PPI, consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo ato, o BNDES será responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo e o Ministério da Economia, pela coordenação e pelo monitoramento da desestatização, além da aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações necessários à privatização.

Por meio de outro decreto, o governo inclui no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fins de concessão quatro empreendimentos turísticos: Forte Nossa Senhora dos Remédios (PE), Forte Orange (PE), Fortaleza de Santa Catarina (PB) e Fazenda Pau D'Alho (SP).

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