🔴 MARATONA ONDE INVESTIR 2º SEMESTRE: ASSISTA TODOS OS PAINÉIS DO EVENTO – CLIQUE PARA LIBERAR

Estadão Conteúdo

Estado do Rio ingressa com ação no STF para evitar bloqueio de R$ 7,4 bilhões

A permanência do Rio no regime de recuperação vinha sendo garantida por uma liminar do Tribunal de Contas da União (TCU), até que o impasse em torno do ajuste fiscal do Estado fosse solucionado. O Ministério da Economia recorreu e obteve um novo posicionamento.

Estadão Conteúdo
24 de dezembro de 2020
7:20 - atualizado às 9:37
Vista panorâmica do Rio de Janeiro
Sustentabilidade, neutralidade geopolítica e comércio exterior são pontos fortes do Brasil, na visão do BTG - Imagem: Shutterstock

O Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar um colapso nas contas fluminenses, informou por meio de nota. Segundo o governo, o Estado pode ter ao menos R$ 7,4 bilhões bloqueados nas próximas semanas em função da exclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da execução das contragarantias da dívida de R$ 4,5 bilhões com o banco francês BNP Paribas.

Na última segunda-feira, 21, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) enviou um ofício ao governo do Rio cobrando dívidas devidas pelo Estado à União. O documento destaca seu entendimento de que o RRF se encerrou no dia 5 de setembro, data em que o Rio de Janeiro completou três anos de adesão ao plano.

A cobrança enviada no dia 21 de dezembro teve como destinatário o secretário de Estado de Fazenda fluminense, Guilherme Mercês. O ofício lista dívidas remanescentes da liquidação do Banerj (R$ 1,4 bilhão) e "avais honrados" pelo Tesouro (R$ 1,6 bilhão), num total de R$ 2,9 bilhões..

A permanência do Rio no regime de recuperação vinha sendo garantida por uma liminar do Tribunal de Contas da União (TCU), até que o impasse em torno do ajuste fiscal do Estado fosse solucionado. O Ministério da Economia recorreu e obteve um novo posicionamento, encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No último dia 15, o órgão concluiu que "não há óbice a impedir que a União cumpra a lei e adote as providências necessárias para a cobrança do quantum devido pelo ente estatal em razão do dito regime".

A nota enviada nesta quarta-feira, 23, pelo governo fluminense diz que na mesma data em que recebeu o documento do Tesouro, o Rio entregou o cenário-base e o novo Plano de Recuperação Fiscal com ajuste fiscal de mais de R$ 50 bilhões para os próximos dois anos, sendo surpreendido pelo novo entendimento da STN sobre a decisão do TCU.

Segundo o governo do Rio, a decisão de judicializar o caso foi tomada "após exaustivas tentativas do governo estadual em resolver os dois temas de forma técnica e por meio de diálogo com a Secretaria do Tesouro Nacional". O entendimento da Fazenda fluminense é que o RRF foi homologado com fim previsto para 2023.

Leia Também

Com a faca no pescoço, o governo do Rio enfrenta ainda o vencimento de um empréstimo de R$ 4,5 bilhões com o banco francês BNP Paribas. O prazo para o pagamento venceu no dia 20 de dezembro. A União deu a garantia, e as ações da Cedae entraram como contragarantia. Isso significa que, se o crédito não for pago, a empresa é federalizada.

Por previsão contratual, o BNP Paribas tem até amanhã para comunicar ao Tesouro Nacional a eventual inadimplência por parte do Estado. Após essa comunicação, caso ocorra, o Tesouro Nacional terá que realizar o pagamento devido e executar a contrapartida.

O imbróglio complica o processo de concessão da Cedae, cujo edital era esperado para esta semana.

O Estado do Rio afirma que a questão estava tecnicamente acertada com os credores, pois negociou um aditivo com o BNP de acordo com a Lei Complementar 173/20. Sancionado no fim de maio pelo presidente Jair Bolsonaro, ela suspendeu o pagamento de todas as dívidas com a União com estados e municípios até o fim deste ano, para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Segundo o governo fluminense, isso postergaria por um ano os pagamentos devidos .

O acordo, entretanto, foi por terra depois que o BNP Paribas exigiu como condição precedente à sua assinatura a validação da operação do Tesouro e da Procuradoria da Fazenda Nacional. Diante do silêncio do Ministério da Economia, o banco desistiu de assinar o aditivo, afirma o Estado do Rio

"O acordo era necessário, porque não houve a concessão da Cedae, conforme cronograma previsto, por fatos alheios à gerência do estado, como a mudança no marco regulatório do saneamento. As condições econômicas adversas impostas pela pandemia da Covid-19 também não eram as mais adequadas para realização da maior concessão do país no setor", diz o comunicado.

O governo alerta que a exclusão do Regime de Recuperação Fiscal ou a execução da contragarantia de operação de crédito do BNP, "afetará de forma direta o combate ao novo coronavírus e o pagamento em dia de servidores públicos e fornecedores".

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
LOTERIAS

Lotofácil tem 8 ganhadores, mas só um deles vai embolsar o prêmio integral; Mega-Sena e Quina acumulam

4 de julho de 2025 - 6:25

Os ganhadores do concurso 3433 da Lotofácil efetuaram suas apostas em casas lotéricas estabelecidas em cidades da região Sudeste

AGENDA DE REFORMAS

Hugo Motta propõe votar reforma administrativa ainda em 2025 e avalia que o “momento é propício” para debater o assunto

3 de julho de 2025 - 15:54

O grupo de trabalho sobre a reforma foi instalado no fim de maio e tem até 14 de julho para apresentar um relatório

LOTERIAS

Lotofácil faz os 4 primeiros milionários de julho, Quina acumula e Mega-Sena corre hoje valendo ‘só’ R$ 3,5 milhões

3 de julho de 2025 - 6:13

Os ganhadores do concurso 3432 da Lotofácil estão bem espalhados pelo Brasil; Quina pode pagar R$ 2 milhões hoje

EMPRÉSTIMO CLT

Com aval do Senado, programa de crédito com garantia do FGTS avança para nova fase do consignado privado

2 de julho de 2025 - 20:06

A medida, em vigor desde 21 de março, precisava ser votada até 9 de julho para não perder validade e já havia sido aprovada pela Câmara no fim de junho

CENÁRIO MACRO E ESTRATÉGIA

Onde investir no segundo semestre: Com Trump e rali eleitoral no radar, Ibovespa tem espaço para novos voos, mas renda fixa ainda é estrela com Selic a 15%

2 de julho de 2025 - 6:22

Rodrigo Azevedo, ex-diretor do BC, João Piccioni, da Empiricus Asset, e Natalia Szyfman, da Lifetime Investimentos, detalharam o cenário macroeconômico para você saber onde investir no segundo semestre

LOTERIAS

Mega-Sena entra em julho com o pé na porta e paga R$ 50 milhões para aposta única; Lotofácil e Quina acumulam

2 de julho de 2025 - 5:47

Prêmio principal da Mega-Sena sai para aposta efetuada em casa lotérica de Goiânia; Lotofácil corre hoje valendo R$ 5 milhões

POTÊNCIA AGROALIMENTAR

Plano Safra 2025/2026 terá R$ 605 bilhões para fortalecer o agro e foco histórico na agricultura familiar

1 de julho de 2025 - 14:38

Governo amplia crédito, incentiva práticas sustentáveis e mantém juros reduzidos para alimentos, apesar de alta em algumas linhas

DE OLHO NOS IMPOSTOS

Em meio à disputa em torno do IOF, Haddad diz como pretende fechar o orçamento de 2026

1 de julho de 2025 - 12:47

O ministro da Fazenda defendeu as medidas que considera necessárias para cumprir a meta fiscal

DINHEIRO NO BOLSO

Dividendos bilionários vêm aí: BB Seguridade (BBSE3) e Tenda (TEND3) vão distribuir lucros aos acionistas; veja quanto e quando

1 de julho de 2025 - 11:59

Soma de dividendos das empresas chega a R$ 3,8 bilhões, e uma delas vai pagar ainda em julho

LOTERIAS

Lotofácil encerra junho com 2 novos milionários; Mega-Sena pode pagar mais de R$ 50 milhões hoje

1 de julho de 2025 - 5:59

Lotofácil não foi a única a distribuir prêmios na segunda-feira; Quina também teve um ganhador, mas ele não ficou milionário

DINHEIRO NO BOLSO

Receita Federal paga hoje o segundo maior lote de restituição do IR da história; veja quem vai embolsar a bolada

30 de junho de 2025 - 9:06

O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Segundo o Fisco, todo o valor vai para quem tem prioridade no reembolso

ANOTE NO CALENDÁRIO

Agenda Econômica: Fórum do BCE reúne líderes dos maiores BCs do mundo, enquanto payroll, IPC-Fipe e PIB britânico agitam a semana

30 de junho de 2025 - 7:03

Produção industrial brasileira, confiança dos negócios no Japão e indicadores da China completam a agenda dos próximos dias e movimentam os mercados antes do feriado nos EUA

ALERTA DO BANCO

Brasil é destaque na América Latina para o BIS, mas banco vê pedras no caminho da economia global — e Trump é uma delas

29 de junho de 2025 - 11:21

O relatório anual do BIS mostrou que o cenário internacional também vem pesando na conta das economias ao redor do mundo

LOTERIAS

Quina de São João é a única loteria a ter novos milionários, enquanto Mega-Sena acumula em R$ 52 milhões

29 de junho de 2025 - 9:08

A Quina de São João não foi a única a ter vencedores na categoria principal, mas nenhuma outra loteria fez um novo milionário

RATEIO

Treze apostas dividem prêmio da Quina de São João de 2025; veja quanto cada uma vai embolsar

28 de junho de 2025 - 21:03

Além do prêmio principal, a Quina de São João também contou com vencedores nas demais categorias

UM NOVO MILIONÁRIO?

Sorteados os números da Quina de São João; veja se você é um dos ganhadores

28 de junho de 2025 - 20:03

Resultado do rateio da Quina de São João será conhecido dentro de alguns minutos; acompanhe a cobertura do Seu Dinheiro

TÁ CHEGANDO A HORA!

Já vai começar! Acompanhe ao vivo o sorteio da Quina de São João de 2025

28 de junho de 2025 - 18:57

O prêmio está acumulado em R$ 250 milhões e é o maior valor sorteado na história dessa loteria

CUMPRINDO A PROMESSA

Warren Buffett faz a maior doação em ações da Berkshire Hathaway; veja como fica a fortuna do “Óraculo de Omaha”

28 de junho de 2025 - 16:55

Apesar da doação de peso, o “Óraculo de Omaha” ainda possui 13,8% das ações da Berkshire

É INCONSTITUCIONAL?

Debate sobre aumento do IOF vai parar na mesa do STF: base do governo pede suspensão da derrubada do decreto

28 de junho de 2025 - 13:28

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que recorrer ao STF era uma alternativa para o governo Lula

PREPARE O BOLSO

Conta de luz vai continuar pesando no bolso: Aneel mantém bandeira vermelha em julho

28 de junho de 2025 - 11:58

Apesar da chuva ao longo de junho ter melhorado a situação de armazenamento nas hidrelétricas, julho deve registrar chuvas abaixo da média na maior parte do país

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar