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Carta de Brasília
Lucas de Aragão
Lucas de Aragão é diretor de Comunicação e sócio da Arko Advice, formado em Ciência Política pela UniDF e mestre em Campanhas Eleitorais e Governo pela Fordham University (Nova York). Diversos de seus artigos foram publicados em revistas e periódicos de ciência política no Brasil e no mundo.
2020-07-15T20:13:27-03:00
Carta de Brasília

Bomba fiscal bilionária exigirá coordenação política apurada; saneamento volta ao radar

Acredito que o resultado final dos vetos será positivo para o governo, com a manutenção daqueles que representam maior risco fiscal

13 de julho de 2020
8:32 - atualizado às 20:13
Bomba

Existem hoje 35 vetos pendentes no Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode convocar esta semana uma sessão entre as duas Casas para deliberá-los. Nesse mar de vetos, alguns são de grande risco para as contas públicas. Levantamento feito pela Arko Advice aponta que o custo total das principais medidas vetadas chega a R$ 122 bilhões. 

Não é possível saber quais estarão na pauta, já que Alcolumbre só é obrigado a pautar os vetos recebidos há mais de 30 dias, já que trancam as demais votações. No entanto, o presidente do Congresso pode levar à mesa os vetos que desejar e não necessariamente os que atualmente trancam a pauta.

Veja, a seguir, os vetos com maior impacto fiscal. Em vermelho, aqueles com maior chance de serem derrubados. Em amarelo, os de risco médio. Em verde, os vetos que o governo provavelmente conseguirá manter.

O veto da desoneração talvez seja o mais preocupante para o governo. Há grande movimentação por parte do setor produtivo e de parlamentares para que a votação ocorra o quanto antes, sem dar tempo ao governo de articular a manutenção da decisão presidencial. A estimativa é que a derrubada do veto teria um custo de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Caso seja realmente derrubado, benefícios tributários que se encerrariam no fim deste ano seriam prorrogados até o fim de 2021.

Também de alto risco para o governo é a derrubada do veto que destinava R$ 8,6 bilhões, provenientes do extinto Fundo de Reservas Monetárias, a estados e municípios. Esse é um item com grande apelo entre os parlamentares, visto que a destinação dos recursos havia sido negociada com o governo durante a análise da matéria.

A bancada ruralista possui forte interesse no rebate para liquidação de crédito rural, vetado na Lei do Agro. Os abatimentos previstos nas operações de crédito de produtores do Norte e do Nordeste representam custos em torno de R$ 910 milhões.

Acredito que o resultado final dos vetos será positivo para o governo, com a manutenção daqueles que representam maior risco fiscal. No entanto, para o saldo positivo se confirmar, a articulação política do Planalto precisa estar atenta. Até o momento a relação com o Centrão continua instável. 

Levantamento feito pela Arko Advice mostra que, do dia 13 de março até a última sexta-feira (10), foram aprovadas 47 leis pelo Congresso Nacional. Em 21 delas, o que corresponde a 44% do total, houve vetos. Foram, ao todo, 187 dispositivos vetados. O número deixa claro que o alinhamento entre o Executivo e o Legislativo permanece longe do ideal. 

Também teremos novidades quanto ao tema do saneamento. O presidente Jair Bolsonaro tem até quarta-feira (15) para sancionar o novo marco regulatório do setor. Apesar do acordo feito com o Congresso em torno de três vetos, o governo vem avançando em negociações fora desse compromisso, segundo fontes. 

Um ponto que estaria nas conversações seria a manutenção do § 1º do art. 14, que dispensa autorização dos municípios para a privatização de empresa estatal. Tal situação passaria a ser regulada por decreto. Esse dispositivo fazia parte do acordo para veto. Outro ponto seria o art. 16, que permite a renovação de contratos de empresas públicas, em vigor ou expirados, com novo prazo contratual de até 30 anos.

Mais um tema de interesse do mercado pode ser votado na quinta-feira (17), quando o Senado colocará na mesa a MP nº 925, que libera ajuda para as empresas aéreas e os concessionários de aeroportos. A tendência é de aprovação. Após a conclusão da MP, o acordo entre o BNDES e as linhas aéreas deve ser anunciado.

Conforme fontes ouvidas tanto no Ministério da Economia quanto no BNDES, as tratativas estão na reta final. “Queremos aguardar a aprovação da MP nº 925 para saber exatamente em que pé estamos, para realizar os ajustes finais e tornar o assunto público logo depois”, disse uma das fontes ouvidas.

A potencial proposta ajuda mas não resolve os problemas das aéreas, afirmam investidores consultados. A proposta não será um “hand-out”. Aproximadamente R$ 2 bilhões devem ser disponibilizados para as três principais empresas (Latam, Gol e Azul). Um pouco mais da metade sairia do BNDES, 10% a 15% viriam de bancos privados e o restante seria captado no mercado de capitais.

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