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Carta de Brasília
Lucas de Aragão
Lucas de Aragão é diretor de Comunicação e sócio da Arko Advice, formado em Ciência Política pela UniDF e mestre em Campanhas Eleitorais e Governo pela Fordham University (Nova York). Diversos de seus artigos foram publicados em revistas e periódicos de ciência política no Brasil e no mundo.
2020-07-20T09:25:00-03:00
Carta de Brasília

A Reforma Tributária será aprovada em 2020?

Nessa primeira fase, será encaminhado um projeto de lei que prevê a fusão de OS e Cofins em um único tributo, o IVA Federal, com alíquota entre 11% e 12%

20 de julho de 2020
9:24 - atualizado às 9:25
Brasília
Imagem: Shutterstock

A novela da Reforma Tributária ganhou novos capítulos na última semana. As boas novas começaram com a reaproximação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que há muito não se falavam, nem pessoalmente, nem virtualmente. Concordaram que a agenda de reformas precisa ser retomada e que o governo precisa participar ativamente das discussões.

Na terça-feira está prevista a entrega ao Congresso Nacional da primeira etapa da reforma proposta pelo governo. Há grande ceticismo entre parlamentares, afinal, não é a primeira vez que o governo promete enviar o texto. No entanto, agora parece que é para valer. Fontes no Ministério da Economia afirmam que Guedes entregará pessoalmente a proposta a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Nessa primeira fase, será encaminhado um projeto de lei que prevê a fusão de OS e Cofins em um único tributo, o IVA Federal, com alíquota entre 11% e 12%. A ideia é que o projeto seja um complemento ao debate sobre as duas Propostas de Emenda à Constituição que já tramitam no Congresso.

Há motivos para otimismo. Congresso e governo federal estão de fato interessados em retomar a agenda de reformas e há consenso de que a tributária é a mais madura para avançar. O protagonismo do Congresso também é motivo de comemoração. Estando à frente do debate, o Parlamento tem ainda mais motivos para tratar o assunto como prioridade. O argumento de que falta articulação ao governo federal também não poderá ser usado tão facilmente, afinal, a proposta é de tão ou maior interesse do Legislativo do que do Executivo.

Mas, afinal, a reforma será aprovada em 2020? Muito provavelmente, não. Há vários obstáculos que precisam ser vencidos. Alguns estruturais, outros conjunturais.

Estruturalmente, uma Reforma Tributária em um ambiente normal já é difícil. Primeiro: é uma proposta de emenda constitucional, ou seja, do ponto de vista regimental, é a proposta legislativa mais complicada. Requer mais votos e mais votações. Segundo: Reformas Tributárias são intrinsecamente complexas. O corporativismo do setor público, o lobby do setor privado e o interesse dos estados fazem da busca de consenso uma tarefa hercúlea. Ninguém quer sair perdendo e, no final das discussões, alguém será penalizado.

Do ponto de vista conjuntural, o Brasil passa por um momento difícil. A pandemia gerou uma crise sanitária sem precedentes, aprofundando a crise econômica e a fiscal. O governo, já fiscalmente em dificuldades, se viu obrigado a fortalecer medidas assistencialistas e a socorrer diversos estados, munícipios e setores da economia.

A situação política também gera incertezas. O presidente Jair Bolsonaro tenta construir uma base aliada no Congresso. Apesar de avanços, ainda não podemos afirmar que a coalizão do governo com parlamentares é robusta e coesa.

Há também eleições municipais em novembro, motivo histórico para maior lentidão na pauta legislativa. Mais de 120 deputados vão concorrer. De 31 de agosto a 16 de setembro serão realizadas as convenções partidárias. No dia 26 de setembro começa a campanha eleitoral.

Por último, temos uma pauta cheia. Podemos citar a prorrogação do Fundeb, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento da União de 2021 (chega em 31 de agosto), a Renda Brasil (a ser enviada), a PEC dos Fundos, entre outros temas.

Muitos parlamentares têm dito que este não é o momento de discutir uma Reforma Tributária. Para eles, por estarmos em meio a uma pandemia, o Congresso deveria se concentrar em aprovar medidas que minimizem seus impactos na renda e no emprego.

Avanços podem acontecer este ano. No melhor cenário, poderia ser concluído o texto na Câmara. O mais provável, contudo, é que o tema seja concluído apenas em 2021. Num novo ano, sem eleições e sem pandemia.

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