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Carta de Brasília
Lucas de Aragão
Lucas de Aragão é diretor de Comunicação e sócio da Arko Advice, formado em Ciência Política pela UniDF e mestre em Campanhas Eleitorais e Governo pela Fordham University (Nova York). Diversos de seus artigos foram publicados em revistas e periódicos de ciência política no Brasil e no mundo.
2020-08-31T08:07:54-03:00
Carta de Brasília

Batalha dos Vetos

Cenário no momento é adverso para o Planalto e vai requerer empenho e jogo de cintura por parte dos articuladores até o início da votação

31 de agosto de 2020
8:06 - atualizado às 8:07
Congresso Nacional Governo
Imagem: Shutterstock

Nesta semana deve haver nova rodada de vetos presidenciais a serem deliberados no Congresso Nacional. Dessa vez, o trabalho do governo para fazer prevalecer as decisões do presidente será muito mais espinhoso do que nas ocasiões anteriores. Agora estarão em pauta os três vetos mais impactantes e até então não há acordo para a sua manutenção.

O mais oneroso deles é o que trata da prorrogação da desoneração da folha de 17 setores econômicos até o fim de 2021, ao custo de R$ 10 bilhões. Esse item é o que oferece mais risco para o governo. Há forte pressão dos setores atingidos e uma aparente maioria parlamentar para a derrubada. O veto terá votação iniciada pela Câmara e só seguirá para deliberação do Senado se obtiver 257 votos contrários. A confirmação da derrubada ocorrerá se 41 senadores também o rejeitarem.

Já os outros dois vetos recaíram sobre matérias originadas no Senado e por isso terão votação iniciada pelos senadores. O primeiro, que também possui peso fiscal, é o que amplia o rol de categorias a terem direito ao auxílio emergencial. Essa extensão do benefício representa um gasto adicional de R$ 1,8 bilhão em três meses, podendo ser acrescido em mais 50%, caso se confirme a prorrogação do pagamento até o fim do ano no valor de R$ 300.

O outro veto permite a prorrogação da prestação de serviços de saneamento básico por empresas estatais e não acarreta aumento de despesa imediato para o poder público. Entretanto, pode adiar o ingresso de novas receitas para estados e municípios com a venda das empresas e, consequentemente, se desobrigarem de desembolsos com o serviço.

Não bastasse a previsível insatisfação dos senadores pelo fato de os vetos recaírem sobre pontos de consenso entre eles, há ainda uma nítida contrariedade na Casa em relação ao governo. Nesse sentido, na semana que passou os senadores aprovaram uma oitiva com o ministro Paulo Guedes para cobrar explicações sobre a crítica feita ao Senado pela rejeição do veto sobre congelamento de remuneração dos servidores públicos.

Portanto, o cenário no momento é adverso para o Planalto e vai requerer empenho e jogo de cintura por parte dos articuladores até o início da votação, que deve ocorrer na quarta-feira (02/09). Os líderes devem se reunir na véspera para tentar acordos.

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